I SÉRIE — NÚMERO 116
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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,
do BE e de Os Verdes.
Passamos à votação da proposta 73-C, apresentada pelo PCP, de eliminação do artigo 95.º (Saneamento
e reequilíbrio) da proposta de lei.
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,
do BE e de Os Verdes.
De seguida, vamos votar o artigo 95.º da proposta de lei.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e
de Os Verdes e a abstenção do PS.
Passamos à votação da proposta 74-C, apresentada pelo PCP, de eliminação do artigo 96.º (Fundo de
Apoio Municipal) da proposta de lei.
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,
do BE e de Os Verdes.
Agora, vamos votar a proposta 114-C, apresentada pelo BE, de eliminação do artigo 96.º da proposta de
lei.
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,
do BE e de Os Verdes.
Segue-se a votação da proposta 129-C, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, de substituição do artigo
96.º da proposta de lei.
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e
de Os Verdes e a abstenção do PS.
É a seguinte:
Artigo 96.º
Regulamentação do Fundo de Apoio Municipal
O diploma complementar previsto no artigo 64.º deve ser aprovado no prazo de 120 dias contados da
publicação da presente lei.
O Sr. António Prôa (PSD): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?
O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. António Prôa (PSD): — Sr. Presidente, queria apenas dizer que a votação do artigo 96.º da proposta
de lei está prejudicada.
O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Muito obrigado, Sr. Deputado.
Então, passamos à votação do artigo 97.º (Índice de desenvolvimento social) da proposta de lei.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP,
do BE e de Os Verdes.