12 DE SETEMBRO DE 2013

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Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: É neste contexto, com estes factos e com esta prudência, que

devemos enfrentar os exigentes desafios que estão à nossa frente. A todos, porque é o País que está em

causa, pedimos que estejam à altura das suas responsabilidades.

Diálogo social entre e com os parceiros sociais, sentido de dever de todos os órgãos de soberania e

sentido de compromisso político entre os partidos são pressupostos essenciais para que possamos recuperar

a nossa soberania plena e sair deste período negro, que atravessamos, pela terceira vez, em 39 anos de

democracia.

Precisamos de estar à altura do momento, de perceber que não seria bom para ninguém que se criasse a

ideia (interna ou externamente) de que, em Portugal, há um País e dois sistemas, de que, no Estado, há mais

salário, mais aposentação, mais garantia de emprego, e até havia menos horas de trabalho; já no setor

privado, onde trabalham cerca de 80% dos portugueses, há menos salário, menos reforma, menos garantia de

emprego e, apesar de tudo isto, até havia mais horas de trabalho. Temos e devemos preservar a união de

todos e garantir que há maior igualdade de tratamento de todos, para todos e entre todos.

Bem sabemos, e este é o terceiro tema que gostaria de abordar, que vivemos em ambiente de pré-

campanha e que as declarações da oposição devem ser interpretadas neste contexto, mas não deixa de ser

surpreendente que o maior partido da oposição diga, à segunda-feira, que não aceita a mobilidade especial

que criou, à terça-feira, que é contra a convergência de pensões da Caixa Geral de Aposentações, à quarta-

feira, que discorda da alteração do horário de trabalho na função pública, à quinta-feira, que votará contra um

Orçamento que desconhece, para, à sexta-feira, vir propor uma redução substancial na receita do Estado. Não

é bom para a democracia que assim aconteça e creio mesmo que não será bom para o PS, pois os

portugueses sabem bem o que custou (e custa) prometer ilusões em troca de votações.

Um bom exemplo disto, Sr.as

e Srs. Deputados, são as recentes declarações do Secretário-Geral do Partido

Socialista, relativas ao abono de família.

Aquando da aprovação deste regime, pelo então Ministro Bagão Félix, foi instituída a atribuição de um

montante adicional, com vista à compensação de encargos escolares, no 1.º escalão de rendimentos.

Durante o primeiro Governo de Sócrates foi instituída uma majoração de 25% para o valor dos 1.º e 2.º

escalões do abono de família para crianças e jovens.

Ainda durante o primeiro Governo de Sócrates, foi alargado o pagamento do montante adicional do abono

de família (anteriormente apenas aplicável aos beneficiários do 1.º escalão de rendimentos) a todos os

beneficiários do abono de família.

Já no segundo Governo de Sócrates, o pagamento do montante adicional do abono de família voltou a ser

apenas para o 1.º escalão, retomando a versão original, para, também no segundo Governo de Sócrates, ser

eliminada a atribuição do abono de família em relação aos 4.º e 5.º escalões e a majoração de 25% para o 1.º

e 2.º escalões, que havia sido fixada em 2008, precisamente pelo Governo de Sócrates.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Assim vemos como vai o Partido Socialista. O Secretário-Geral do

Partido Socialista vem, agora, propor o alargamento deste abono, que um Governo de centro direita criou, que

um Governo do Partido Socialista, em véspera de eleições, alargou, que o mesmo Governo do Partido

Socialista, depois de eleições, retirou.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Agora, em véspera de eleições, o PS quer que este Governo,

debaixo de um resgate, reponha aquilo que o PS retirou há três anos, e sem estar sob qualquer tipo de

assistência financeira. Para isto, Sr. Deputado Carlos Zorrinho, é que é preciso ter vergonha na cara!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Não obstante, o CDS está, como sempre esteve e estará,

disponível para o diálogo social e para o compromisso político, que, mais do que desejável, é inevitável, face à

situação do País.

Aguardemos, pois, que este período passe, que a «normalidade» e a tranquilidade regressem e que seja

possível, num quadro de profundo diálogo partidário, encontrarmos as melhores soluções para Portugal e para