Debates Parlamentares - Diário 118, p. 22 (2013-09-11)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 118

Deixem-me dizer-vos aqui que, se tivesse vergonha na cara, também o PP não votaria este Orçamento,

porque o novo ciclo em que reentraram no Governo foi rapidamente abandonado e já não existe nas políticas.

Aplausos do PS.

Nós damos um sinal construtivo. Já no dia 3 de outubro, a maioria terá uma nova oportunidade de arrepiar

caminho. As propostas do PS, de redução do IVA na restauração, de incentivos às pequenas e médias

empresas, de apoio aos inquilinos com mais dificuldades de adaptação à lei das rendas e de aplicação de

regras de justiça no cálculo do imposto municipal sobre imóveis, não são uma panaceia para o País mas são

um sinal de um outro caminho e de uma outra política.

Não é nas palavras mas nos atos, Srs. Deputados, que o consenso pode ter consequências.

Não podemos esperar outra coisa da maioria que não a aprovação das propostas que aqui serão votadas

no dia 3 de outubro, porque são propostas boas para Portugal e para os portugueses.

E, Srs. Deputados, tal como nos incêndios, tal como na cidadania, tal como em tudo na vida, é o bem

comum e o interesse nacional que nos deve inspirar.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma declaração política, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Neste reinício dos trabalhos,

gostaria de, em nome do CDS, destacar quatro temas que nos parecem relevantes.

O primeiro é o dos sinais na economia que o País conheceu, no último trimestre, e que, a nosso ver, sendo

positivos, não podem ser dados por garantidos, porque ainda não têm consistência suficiente, mas, sendo tão

variados, revelam uma coerência que nos deve servir de alento para o que ainda temos para fazer. Do que

Portugal realmente precisa é de que esta coerência seja uma verdadeira e duradoura tendência.

Na verdade, ocorreram, no último trimestre, oito factos que nos parecem relevantes.

Primeiro facto: Portugal registou, no 2.º trimestre de 2013, um crescimento de 1,1%, ou seja, tivemos um

trimestre a crescer, não em termos homólogos, é certo, mas interromperam-se 11 trimestres (1000 dias!)

consecutivos de recessão económica.

Segundo facto: deu-se o caso de esses valores serem os melhores da zona euro e até superiores à média

dos países da União Europeia.

Terceiro facto: no desemprego, a maior fratura social do nosso País, registou-se, em cinco meses

consecutivos, uma diminuição global de 1%, mas, mesmo mantendo valores muito altos (inaceitáveis mesmo),

não deixa de ser importante registar que temos os primeiros sinais de criação de emprego.

Quarto facto: há melhorias, ainda que não sustentadas mas melhorias, na produção industrial.

Quinto facto: começa a haver uma recuperação no consumo alimentar, ascendendo a valores positivos,

facto que não ocorria desde 2011, há 2 anos.

Sexto facto: invertendo uma tendência preocupante, o número de empresas que foram criadas foi, pela

primeira vez, em muitos meses, superior ao número de empresas que encerraram. No 1.º semestre de 2013

foram criadas 20 051 empresas e encerradas 6848, num saldo favorável de 13 203 empresas, que também

são postos de trabalho criados.

Sétimo facto: as exportações, no último mês, atingiram uma subida record de 5,5%, em termos homólogos,

e de 9,6%, face ao mês passado, mérito das empresas, dos empresários e dos trabalhadores do setor privado.

Oitavo facto: o turismo, um setor que foi, é e deve continuar a ser uma aposta do nosso País, tem dado

sinais que nos aumentam a esperança de este ser o melhor ano de sempre do turismo português. Houve

fatores externos que contribuíram para isso? Houve! A instabilidade no Norte de África, resultante das

denominadas «primaveras árabes», afastou muitos turistas dessa região? Afastou! Mas é um desrespeito pelo

esforço das empresas, dos empresários e trabalhadores do setor não reconhecer que o mercado turístico é

muito competitivo, que competimos com outros destinos e que Portugal soube adaptar-se melhor do que

outros países, como a Espanha, a Grécia, a Croácia ou Malta, na captação desses novos mercados.

I SÉRIE — NÚMERO 118 22 Deixem-me dizer-vos aqui que, se tivesse vergonha na cara, também o PP não votaria este Orçamento, porque o novo ciclo em que reentraram no Governo foi rapidamente abandonado e já não existe nas políticas. Aplausos do PS. Nós damos um sinal construtivo. Já no dia 3 de outubro, a maioria terá uma nova oportunidade de arrepiar caminho. As propostas do PS, de redução do IVA na restauração, de incentivos às pequenas e médias empresas, de apoio aos inquilinos com mais dificuldades de adaptação à lei das rendas e de aplicação de regras de justiça no cálculo do imposto municipal sobre imóveis, não são uma panaceia para o País mas são um sinal de um outro caminho e de uma outra política. Não é nas palavras mas nos atos, Srs. Deputados, que o consenso pode ter consequências. Não podemos esperar outra coisa da maioria que não a aprovação das propostas que aqui serão votadas no dia 3 de outubro, porque são propostas boas para Portugal e para os portugueses. E, Srs. Deputados, tal como nos incêndios, tal como na cidadania, tal como em tudo na vida, é o bem comum e o interesse nacional que nos deve inspirar. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — Para uma declaração política, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste reinício dos trabalhos, gostaria de, em nome do CDS, destacar quatro temas que nos parecem relevantes. O primeiro é o dos sinais na economia que o País conheceu, no último trimestre, e que, a nosso ver, sendo positivos, não podem ser dados por garantidos, porque ainda não têm consistência suficiente, mas, sendo tão variados, revelam uma coerência que nos deve servir de alento para o que ainda temos para fazer. Do que Portugal realmente precisa é de que esta coerência seja uma verdadeira e duradoura tendência. Na verdade, ocorreram, no último trimestre, oito factos que nos parecem relevantes. Primeiro facto: Portugal registou, no 2.º trimestre de 2013, um crescimento de 1,1%, ou seja, tivemos um trimestre a crescer, não em termos homólogos, é certo, mas interromperam-se 11 trimestres (1000 dias!) consecutivos de recessão económica. Segundo facto: deu-se o caso de esses valores serem os melhores da zona euro e até superiores à média dos países da União Europeia. Terceiro facto: no desemprego, a maior fratura social do nosso País, registou-se, em cinco meses consecutivos, uma diminuição global de 1%, mas, mesmo mantendo valores muito altos (inaceitáveis mesmo), não deixa de ser importante registar que temos os primeiros sinais de criação de emprego. Quarto facto: há melhorias, ainda que não sustentadas mas melhorias, na produção industrial. Quinto facto: começa a haver uma recuperação no consumo alimentar, ascendendo a valores positivos, facto que não ocorria desde 2011, há 2 anos. Sexto facto: invertendo uma tendência preocupante, o número de empresas que foram criadas foi, pela primeira vez, em muitos meses, superior ao número de empresas que encerraram. No 1.º semestre de 2013 foram criadas 20 051 empresas e encerradas 6848, num saldo favorável de 13 203 empresas, que também são postos de trabalho criados. Sétimo facto: as exportações, no último mês, atingiram uma subida record de 5,5%, em termos homólogos, e de 9,6%, face ao mês passado, mérito das empresas, dos empresários e dos trabalhadores do setor privado. Oitavo facto: o turismo, um setor que foi, é e deve continuar a ser uma aposta do nosso País, tem dado sinais que nos aumentam a esperança de este ser o melhor ano de sempre do turismo português. Houve fatores externos que contribuíram para isso? Houve! A instabilidade no Norte de África, resultante das denominadas «primaveras árabes», afastou muitos turistas dessa região? Afastou! Mas é um desrespeito pelo esforço das empresas, dos empresários e trabalhadores do setor não reconhecer que o mercado turístico é muito competitivo, que competimos com outros destinos e que Portugal soube adaptar-se melhor do que outros países, como a Espanha, a Grécia, a Croácia ou Malta, na captação desses novos mercados.

Descarregar páginas