12 DE SETEMBRO DE 2013
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O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Estamos a viver um verão trágico
nos incêndios florestais.
Com uma postura institucional, que nunca é demais sublinhar, acabámos de aprovar, nesta Câmara, um
voto que, além de homenagear os bombeiros, compromete a Assembleia da República com um debate
aprofundado.
Os meus parabéns, Sr.ª Presidente, pela sensibilidade com que elaborou esse voto.
É assim a democracia. O que corre menos bem tem que ser melhorado para o benefício de todos. Deveria
ser assim em todos os domínios da sociedade. Deveria ser, também, assim com a tragédia do
empobrecimento que nos assola desde há mais de dois anos. Verdadeiramente, desde que esta coligação
PSD/PP iniciou funções.
É um empobrecimento estranhamente desejado pela maioria que nos governa, porque é um
empobrecimento programático. É um empobrecimento para baixar salários, para tornar mais apetecível a
privatização do património público, para destruir a classe média em Portugal e para escancarar o fosso entre
ricos e pobres.
No que diz respeito ao combate ao empobrecimento, o Governo e os seus Deputados, como ainda agora
ouvimos o líder Luís Montenegro, apregoam o consenso mas praticam a rotura. Estão em estado de absoluta
negação.
No plano conjuntural, e beneficiando de alguma melhoria do clima económico europeu, tivemos — é
verdade — indicadores que melhoraram, e isso é para todos nós uma razão de contentamento.
Vozes do PSD: — Ah!…
O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Mas, Srs. Deputados, os indicadores estruturais, as vossas políticas cortam
raso toda a esperança.
O Governo não dá sinais de querer arrepiar caminho. Antes insiste nos cortes. É um alfaiate que só sabe
cortar a direito mesmo depois de Vítor Gaspar mostrar com clareza o erro do molde que o próprio desenhou.
Com esses cortes cegos, Srs. Deputados, já destruímos meio milhão de empregos.
Apostamos menos no conhecimento, temos menos alunos, menos professores, menos condições de
aprendizagem, somos menos competitivos e até menos felizes, porque sendo a felicidade a ausência de
medo, na definição de Eduard Punset, Portugal é cada vez mais um País amedrontado. Amedrontado pelo
desemprego, amedrontado pelas quebras no acesso à educação e à saúde, amedrontado pela redução brutal
das prestações sociais.
Sejamos claros: em maio de 2013, o Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, enviou uma carta à troica.
Essa carta compromete o nosso futuro coletivo.
Bem pode agora o Primeiro-Ministro anunciar amanhãs que cantam. Os compromissos não enganam!
Nessa carta, o Primeiro-Ministro compromete-se a cortar, em 2014, quase 500 milhões de euros com
despedimentos na função pública; 325 milhões de euros na educação; 300 milhões de euros na proteção
social; 127 milhões de euros na saúde; quase 1500 milhões no sistema de pensões, sendo 50% disso nas
pensões atuais dos funcionários públicos aposentados; «ratar» em 10% ou mais todas as pensões acima dos
419 €.
Sr.as
e Srs. Deputados: Estes cortes assumidos unilateralmente pelo Primeiro-Ministro, sem consultar o
Parlamento, os partidos da oposição ou os parceiros sociais, não têm apenas impacto na qualidade dos
serviços e no emprego. Matam, asfixiam a nossa economia. A concretizarem-se levarão o País para o quarto
ano consecutivo de recessão.
Isso, para nós, é inaceitável. E bem pode a Sr.ª Ministra das Finanças, como procurou fazer hoje, encontrar
uma maquilhagem para esconder a espiral recessiva, colocar toda a sua criatividade na invenção de novos
indicadores, porque a realidade, infelizmente, é clara: a dívida pública subiu 15 pontos no ano de 2012, 8
pontos no 1.º semestre de 2013 e, com estas políticas, o que nada nos satisfaz, continuará a subir em 2014.
Por isso, o Partido Socialista é muito claro, e não precisa de ver o Orçamento, Sr. Deputado: com esta
cartilha de cortes, não há Orçamento que possa ser viável. Votaremos contra qualquer Orçamento que não
mude a orientação política e não aposte no crescimento e no emprego, que, afinal, não aposte no chamado
«novo ciclo» do Governo, que tão depressa foi abandonado.