I SÉRIE — NÚMERO 118

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A oposição tem todo o direito (e até o dever democrático) de confrontar o Governo com as suas

alternativas, mas também tem o direito e o dever democrático de reconhecer o que o País é capaz de fazer, o

que as famílias e as empresas portuguesas são capazes de acertar e de conseguir alcançar.

Infelizmente, Sr.ª Presidente, o Partido Socialista, para além de se apresentar zangado com estes

resultados positivos que Portugal é capaz de alcançar, alinha não só com aquilo que tem sido típico desta

Legislatura, que é um certo pessimismo, um certo derrotismo, uma certa falta de confiança na capacidade do

País, como está muito motivado e muito mobilizado para uma técnica, diria, de megafone eleitoralista, que é

uma técnica que vem trazer à vida política e à vida pública o que de mais radical temos no nosso sistema

político, que é a demagogia exagerada.

Refiro-me ao facto — veja-se só — de se vir apresentar, com todas as suas responsabilidades, com todo o

seu passado também de cumprimento da tarefa de reformar o País, contra um Orçamento do Estado que não

é ainda sequer conhecido — nem as suas orientações são, ainda, sequer conhecidas!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O Partido Socialista faz, ao mesmo tempo, duas coisas: propõe no

Parlamento uma baixa generalizada de todos os impostos, quiçá recordando o que fez em 2009, por exemplo,

em vésperas de eleições legislativas,…

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … e que nos conduziu à situação da ajuda externa de 2011 e, a par de

todo o facilitismo que envolvem estas propostas, vem dizer que é contra o próximo Orçamento do Estado.

Porque é que é contra? É contra porque é contra! Porque não tem razão, porque é um Orçamento que vai

ser apresentado pelo Governo. Mas que diabo! Outros governos, quer do PS quer do PSD, no passado,

tiveram o condão de ter um debate orçamental preenchido que conduziu, muitas vezes, a que o resultado do

posicionamento político dos partidos não fosse, apesar de estarem na oposição, o de estar contra o que é feito

pelo Governo.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Termino já, Sr.ª Presidente.

Por isso, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, é importante que hoje, nesta Comissão Permanente, possamos

perguntar, no momento em que devemos registar estes sinais positivos, o encorajamento que resulta da nossa

capacidade de obtermos estes resultados: afinal, o que quer o principal partido da oposição, o que quer o

Partido Socialista? Quer que o País mude ou quer que o País permaneça na mesma? Quer que o País volte a

ter no futuro os mesmos problemas que não foi capaz de resolver nos anos que passaram? Que quer o

Partido Socialista das 8.ª e 9.ª avaliações do nosso Programa? Quer que corra mal, ou quer que corra bem,

como correram os sete exames anteriores?

Sr.ª Presidente, quero terminar fazendo um apelo muito claro a toda a oposição, em especial ao Partido

Socialista: na maioria, não temos dúvidas, vamos continuar o nosso caminho de transformação do País e

vamos continuar a nossa disponibilidade para o diálogo político e para o diálogo social. Mas é tempo de

termos uma oposição — em especial, o principal partido da oposição — com uma visão mais positiva sobre o

nosso País e com uma predisposição para ser, efetivamente, nos atos, nos contributos, uma oposição

construtiva e não uma oposição que, infelizmente, é radical, demagógica e que não contribui para o sucesso

do trajeto do País.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Zorrinho, do PS.