Debates Parlamentares - Diário 118, p. 15 (2013-09-11)

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12 DE SETEMBRO DE 2013

situações como as que vivemos não tornem a acontecer é uma exigência que todos temos de assumir. Será

assim que melhor expressaremos a gratidão e que não esqueceremos aqueles que entregaram as suas vidas

em benefício da comunidade e do nosso País.

A Sr. ª Presidente: — É agora a vez do CDS. Tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Presidência e dos Assuntos

Parlamentares, Sr. Ministro da Administração Interna, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo por apresentar as

nossas sentidas condolências às famílias das vítimas, aos amigos e às corporações de bombeiros e por

prestar a nossa homenagem a todos os bombeiros de Portugal, aos heróis do povo: António Nunes Ferreira,

Pedro Rodrigues, Ana Rita Pereira, Bernardo Figueiredo, Cátia Pereira Dias, Bernardo Cardoso, Fernando

Reis e Daniel Falcão. Eles foram à luta, numa dádiva generosa sem limites. Não os esqueceremos nunca, não

esqueceremos o seu exemplo.

Sabemos que o Parlamento vai constituir um grupo de trabalho e, como bem disse a Sr.ª Presidente, não é

hoje o dia, nem o local, nem o momento para debater as várias dimensões da defesa da floresta contra

incêndios. Mas queria garantir, em nome do CDS, hoje, a nossa disponibilidade para avaliar o que pode e

deve ser feito no seguimento do relatório que o Sr. Ministro da Administração Interna acaba de anunciar e que

apresentará em breve.

Gostaria também de referir a nossa convicção de que haverá apoios aos que foram atingidos por esta

tragédia.

Refiro ainda a nossa disponibilidade, no respeito da Constituição da República Portuguesa e do poder

judicial, para reduzir a divergência que há entre o número de criminosos que já foram julgados e condenados e

aqueles que se encontram efetivamente a cumprir pena de prisão.

Temos esperança de que, com a entrada em vigor do banco de terras, possamos ter mais terra cuidada,

menos terra abandonada, logo, melhor prevenção. É na prevenção que devemos concentrar o nosso esforço.

Porventura não precisaremos de mais leis, precisamos é de uma mudança de atitude.

Os incêndios, como sempre ouvimos dizer, não se combatem, evitam-se, principalmente através da

prevenção feita por aqueles que não podem nem devem ignorar a geografia e as características da floresta do

seu território. Novos aceiros, mais e melhores pontos de vigia, novos pontos de águas, mais e melhor limpeza

de matas, mais e melhores faixas de contenção, mais e melhor fiscalização são coisas que estão a nosso

alcance para evitarmos, ano após ano, tragédias como estas a que acabámos de assistir.

Sr.ª Presidente, direi, para terminar, que a homenagem a estes homens e mulheres que dão tudo e fazem

jus ao seu lema «vida por vida» merecem deste Parlamento, de todas as bancadas, uma maior atenção e um

reforço da vigilância e do que deve ser feito para prevenir e não tanto combater o flagelo dos incêndios em

Portugal.

A Sr.ª Presidente: — Pelo PCP, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Ministros, Sr.as

e Srs. Deputados: As nossas primeiras

palavras são para exprimir as nossas sinceras condolências aos familiares e às corporações dos bombeiros

falecidos este ano no combate aos fogos florestais.

O ano de 2013 tem sido trágico pelas consequências humanas dos incêndios florestais. É difícil encontrar

palavras para exprimir o nosso pesar pela morte de bombeiros no cumprimento da sua nobre, difícil e

benévola missão. Todas as homenagens são devidas a estes homens e a estas mulheres que diariamente

arriscam a vida em defesa da comunidade sem nada receberem em troca. Esse pesar é comum a todos nós e

a essas homenagens todos nos associamos.

Mas neste momento é preciso dizer algo mais. É preciso dizer que a dimensão e a gravidade dos fogos

florestais deriva de uma chaga que tem o nome de desordenamento florestal.

É claro que as condições climatéricas são propícias à propagação dos incêndios; é claro que há mão

criminosa em muitos incêndios, que é preciso combater com meios e com firmeza; mas é também claro que o

mau estado da floresta e a falta de investimento na prevenção contribuem decisivamente para agravar o

pesadelo que todos os anos nos assalta.

12 DE SETEMBRO DE 2013 15 situações como as que vivemos não tornem a acontecer é uma exigência que todos temos de assumir. Será assim que melhor expressaremos a gratidão e que não esqueceremos aqueles que entregaram as suas vidas em benefício da comunidade e do nosso País. A Sr. ª Presidente: — É agora a vez do CDS. Tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Sr. Ministro da Administração Interna, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por apresentar as nossas sentidas condolências às famílias das vítimas, aos amigos e às corporações de bombeiros e por prestar a nossa homenagem a todos os bombeiros de Portugal, aos heróis do povo: António Nunes Ferreira, Pedro Rodrigues, Ana Rita Pereira, Bernardo Figueiredo, Cátia Pereira Dias, Bernardo Cardoso, Fernando Reis e Daniel Falcão. Eles foram à luta, numa dádiva generosa sem limites. Não os esqueceremos nunca, não esqueceremos o seu exemplo. Sabemos que o Parlamento vai constituir um grupo de trabalho e, como bem disse a Sr.ª Presidente, não é hoje o dia, nem o local, nem o momento para debater as várias dimensões da defesa da floresta contra incêndios. Mas queria garantir, em nome do CDS, hoje, a nossa disponibilidade para avaliar o que pode e deve ser feito no seguimento do relatório que o Sr. Ministro da Administração Interna acaba de anunciar e que apresentará em breve. Gostaria também de referir a nossa convicção de que haverá apoios aos que foram atingidos por esta tragédia. Refiro ainda a nossa disponibilidade, no respeito da Constituição da República Portuguesa e do poder judicial, para reduzir a divergência que há entre o número de criminosos que já foram julgados e condenados e aqueles que se encontram efetivamente a cumprir pena de prisão. Temos esperança de que, com a entrada em vigor do banco de terras, possamos ter mais terra cuidada, menos terra abandonada, logo, melhor prevenção. É na prevenção que devemos concentrar o nosso esforço. Porventura não precisaremos de mais leis, precisamos é de uma mudança de atitude. Os incêndios, como sempre ouvimos dizer, não se combatem, evitam-se, principalmente através da prevenção feita por aqueles que não podem nem devem ignorar a geografia e as características da floresta do seu território. Novos aceiros, mais e melhores pontos de vigia, novos pontos de águas, mais e melhor limpeza de matas, mais e melhores faixas de contenção, mais e melhor fiscalização são coisas que estão a nosso alcance para evitarmos, ano após ano, tragédias como estas a que acabámos de assistir. Sr.ª Presidente, direi, para terminar, que a homenagem a estes homens e mulheres que dão tudo e fazem jus ao seu lema «vida por vida» merecem deste Parlamento, de todas as bancadas, uma maior atenção e um reforço da vigilância e do que deve ser feito para prevenir e não tanto combater o flagelo dos incêndios em Portugal. A Sr.ª Presidente: — Pelo PCP, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: As nossas primeiras palavras são para exprimir as nossas sinceras condolências aos familiares e às corporações dos bombeiros falecidos este ano no combate aos fogos florestais. O ano de 2013 tem sido trágico pelas consequências humanas dos incêndios florestais. É difícil encontrar palavras para exprimir o nosso pesar pela morte de bombeiros no cumprimento da sua nobre, difícil e benévola missão. Todas as homenagens são devidas a estes homens e a estas mulheres que diariamente arriscam a vida em defesa da comunidade sem nada receberem em troca. Esse pesar é comum a todos nós e a essas homenagens todos nos associamos. Mas neste momento é preciso dizer algo mais. É preciso dizer que a dimensão e a gravidade dos fogos florestais deriva de uma chaga que tem o nome de desordenamento florestal. É claro que as condições climatéricas são propícias à propagação dos incêndios; é claro que há mão criminosa em muitos incêndios, que é preciso combater com meios e com firmeza; mas é também claro que o mau estado da floresta e a falta de investimento na prevenção contribuem decisivamente para agravar o pesadelo que todos os anos nos assalta.

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