I SÉRIE — NÚMERO 118
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O reordenamento florestal é a mais importante medida preventiva dos fogos e não basta legislar, é preciso
clarificar quem fiscaliza, quem notifica e quem faz cumprir a legislação.
As circunstâncias em que vivemos obrigam a que haja mais orçamento para o combate aos fogos do que
para a prevenção, quando a lógica deveria ser exatamente a inversa. Se houvesse mais investimento na
prevenção poupar-se-ia muito no combate, em dinheiro, em meios, em bens materiais e, principalmente, em
vidas humanas.
No que se refere aos meios de combate, não podemos deixar de nos questionar sobre a adequação entre
os meios disponíveis no terreno e a dimensão e gravidade das situações a que os bombeiros têm de acorrer.
Não podemos ignorar as críticas que são dirigidas à insuficiência dos meios aéreos nacionais para o combate
aos incêndios, que nos obriga todos os anos a recorrer ao auxílio de outros países, ou à insuficiência de meios
e de equipamentos de proteção de muitas das nossas corporações de bombeiros.
Comprometemo-nos hoje, aqui, a criar um grupo de trabalho para estudar e debater com profundidade a
problemática dos fogos florestais. Devemos fazê-lo. Mas convém lembrar que não é a primeira nem a segunda
vez que o fazemos. Em 2006, uma comissão parlamentar eventual para os fogos florestais produziu um
primeiro relatório contendo um conjunto de importantes recomendações; em 2007, foi produzido um segundo
relatório com novas recomendações; seis anos depois, perante a tragédia que se abateu sobre o País, é
preciso saber o que foi feito desses relatórios e que cumprimento foi dado pelos governos às suas
recomendações.
O grupo de trabalho que vai ser criado, na sequência do voto que hoje aprovamos, não precisa de inventar
o que já foi inventado, mas tem o dever de apurar responsabilidades pelas recomendações que nunca
passaram do papel.
A crise e as dificuldades económicas do País não servem de desculpa para a falta de investimento na
prevenção e nos meios de combate aos fogos florestais pela simples razão de que essa falta de investimento
conduz a prejuízos que são incomparavelmente superiores. A lógica prevalecente nas políticas de combate
aos fogos em Portugal continua a ser a de que como não se preveniu tem de se remediar. Só que para as
vidas humanas que se perderam no combate aos fogos infelizmente já não há remédio.
A Sr.ª Presidente: — Tem a agora a palavra, pelo BE, a Sr.ª Deputada Cecília Honório.
A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Ministros, Sr.as
Deputadas e Srs. Deputados:
Acompanhamos esta homenagem com toda a solidariedade e respeito e gostaria também de deixar uma
palavra aos homens e às mulheres que ficaram feridos nos incêndios deste verão e pelos quais podemos
ainda fazer muito.
Para as famílias, para os amigos e para os filhos que estes homens e estas mulheres deixaram as nossas
palavras nunca estarão à altura do sofrimento e da perda que estão a sofrer.
Por isso, hoje, é o momento que todos os representantes eleitos acham ser a hora de valorizar a coragem
abnegada dos homens e das mulheres que combatem este flagelo com uma entrega total, arriscando quase
tudo.
Mas nesta hora, que é de profunda comoção, como só pode ser, e neste momento do nosso testemunho,
do nosso respeito absoluto pelo vosso trabalho, é também a hora de assumirmos a responsabilidade de toda a
discussão e de toda a avaliação que falta fazer sobre este flagelo que o País continua a viver ano após ano.
Por isso, quando a Sr.ª Presidente aqui deixou o repto de que não podemos, de forma alguma, aceitar a
banalização da tragédia, nós só podemos responder: Sr.ª Presidente, estamos cá para fazer esse trabalho!
Aceitamos os compromissos definidos coletivamente, mas também chamamos a atenção para o muito
trabalho que tem sido feito e para a dificuldade que há em tocar na responsabilidade do muito que falta fazer.
Chegará, pois, a hora — e nós comprometemo-nos com esse trabalho — em que é necessário
compreender as razões destas perdas, que não há palavras que possam acompanhar, apurar as
responsabilidades e identificar o que devia ter sido feito melhor do que o foi. Nós preocupamo-nos!
É evidente que há falta de investimento na floresta, é evidente que há falta de prevenção, mas também é
preciso equacionar se os meios e a forma como estes foram postos ao dispor o foram na qualidade e na
quantidade desejável face ao flagelo sofrido.