12 DE SETEMBRO DE 2013

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monopólio e em que, por exemplo, as celuloses, na ânsia de maiores lucros, esmagam o preço da madeira

tirando rentabilidade às explorações florestais.

As dificuldades no terreno são agravadas por políticas que põem interesses privados à frente dos

interesses das populações. No Caramulo passaram-se linhas elétricas por cima de reservatórios de água

inviabilizando a sua utilização por meios aéreos. Os novos modelos de gestão da água, como forma de

garantir clientes, foram eliminando fontes que eram fundamentais para o abastecimento dos reservatórios,

agora abastecidos por camiões cisterna durante a noite para que de dia os meios aéreos possam atuar. Isto

numa serra conhecida também pelas suas nascentes.

As responsabilidades políticas deste e de anteriores Governos são enormes, não implementando as

políticas necessárias, cortando no investimento público e permitindo o despovoamento, responsabilidades que

se estendem à fiscalização.

No Caramulo vimos, enquanto a serra ainda ardia, a realização de ações de limpeza de bermas em pleno

período crítico, atividade que terá sido a ignição de um dos incêndios, como também vimos novas plantações

de eucalipto contiguas a uma área industrial sem respeito por qualquer faixa de proteção. Alguém as

autorizou.

Esperamos, e tudo faremos para que assim seja, que as visitas dos secretários de Estado resultem em

apoios concretos para as populações afetadas, como são exemplo aquelas que ficaram sem alimento para os

seus animais ou os jovens apicultores que ficaram sem flora para iniciar os seus projetos.

É já hora de parar com os lamentos que, ano após ano, vão permitindo que o País arda de fio a pavio e de

implementar as medidas que sirvam o interesse nacional e promovam o desenvolvimento. O PCP não deixará

de lembrar que essas medidas são a única forma de superar esse flagelo recorrente.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — Pelo Bloco de Esquerda, tem a palavra, para uma declaração política, a Sr.ª

Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Deputadas, Srs. Deputados: O Primeiro-Ministro

aproveitou o mês de agosto para pressionar o Tribunal Constitucional e declarar guerra à Constituição. Bem o

vimos. Depois da quinta declaração de inconstitucionalidade, desta feita sobre o programa de despedimentos

na função pública, chega setembro e eis que os pensionistas e o abate da escola pública estão na mira do

Governo.

O último «murro» — porventura, o sexto «murro» — na Constituição chega, agora, pela mão do Ministro

Nuno Crato. A proposta de financiamento do ensino privado é a prova do revanchismo desta direita que não

conseguiu rever a Constituição à sua medida.

E se porventura as bancadas da maioria — e nós reconhecemo-lo — são capazes de desprezar friamente

os milhares de professores no desemprego ou a escola pública reduzida ao «osso» nos recursos (são os

casos de crianças com aulas em contentores e de turmas sobrelotadas com mais de 30 alunos e mais do que

um nível de ensino), ao menos aceitem o repto de pensar, pelo menos uma vez, no que se propõem fazer às

crianças e aos jovens deste país.

Como se não chegasse a obsessão com os exames do Ministro Crato, que faz de Portugal, aliás, uma

raridade no plano europeu ao impor aos alunos três momentos de exame em nove anos de escolaridade

obrigatória; como se não chegassem os maus resultados e a violência sobre crianças de nove anos a terem de

dar provas sobre a expedição marítima das Berlengas; como se não bastasse dividir no 2.º ciclo os alunos

entre os que podem continuar e os que, por via de um ensino vocacional, ficarão para trás, vem agora Nuno

Crato falar desse «contrato simples com as famílias», garantir que haverá escolas privadas para os ricos e,

porventura, para os remediados e escola pública para os pobres.

É uma escola duplamente dualizada: estudar não será para todos, nem no currículo, nem na escola que

poderão frequentar. Os filhos de famílias com recursos sobreviverão, os outros que se aguentem.

Isto, Sr.as

e Srs. Deputados, é apartheid escolar e é o espezinhamento da Constituição. E vamos ao seu

artigo 74.º: esta proposta de Nuno Crato é um ataque à igualdade de oportunidades no acesso e no sucesso,