12 DE SETEMBRO DE 2013

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A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Os Verdes entendem que

hoje se impõe que a Assembleia da República aborde a questão dos fogos florestais, que ficam novamente

marcados como o flagelo do País no verão de 2013.

O Parlamento fará um debate a curto prazo sobre a matéria, mas hoje impõe-se que se façam já algumas

referências que levem quem tem responsabilidade política a ter consciência de questões que não podem

deixar de ser abordadas, porque elas são também resultantes de políticas descuidadas e da atribuição de uma

importância reduzida a algo que tem importância vital.

Nos anos de 2003 e de 2005, anos de grande flagelo de fogos florestais, a tendência dos governantes foi

remeter a responsabilização para o fator metereológico. Em 2013, a tendência de alguns foi remeter a

responsabilização para os incendiários criminosos. Num ou noutro caso, é preciso ter consciência que existem

outros fatores que determinam a dimensão de um fogo florestal e a dimensão que ele pode atingir. E é aqui

que é preciso que os olhos se abram e que, de uma vez por todas, neste país se aja em conformidade.

Em 1990, a Assembleia da República produziu um relatório que determinava um conjunto de orientações

necessárias para a prevenção — repito, prevenção — dos incêndios florestais. Entre elas, encontravam-se a

proibição de substituição de espécies florestais por outras técnica e ecologicamente desadequadas, a abertura

de caminhos e aceiros que facilitem o acesso ou sirvam de estanque aos incêndios e a limpeza das matas.

É preciso perguntar por que razão, passadas mais de duas décadas, se o Parlamento fosse produzir novo

relatório, estas mesmas conclusões de 1990 teriam que ser reproduzidas. Como foram reproduzidas em

relatórios após os incêndios de 2003 e de 2005, sê-lo-iam em 2013. Ora, há então aqui qualquer coisa que

tem falhado, e onde se tem falhado muito é nas políticas de prevenção dos fogos.

Refiro o abandono do mundo rural e todas as políticas que têm contribuído para a desativação do mundo

rural prejudicaram a floresta. E quando se encerraram escolas e unidades de saúde, por exemplo, em zonas

mais rurais também se contribuiu para retirar potencial à redinamização do mundo rural. As pessoas saem de

lá e a floresta fica entregue a si própria!

Diminuiu-se, e muito, o número de guardas florestais. E quando se despedem funcionários públicos é

também a vigilância do nosso património que estamos a descuidar. A vigilância da floresta é tão necessária

como a vigilância costeira, porque é cuidar dos nossos espaços e da nossa segurança, mas, se não houver

funcionários para a fazer, ela não se faz. E os guardas florestais sempre tiveram um papel fulcral na primeira

intervenção sobre os fogos florestais.

O eucalipto é uma das espécies que arde mais facilmente e é, hoje, a espécie predominante da nossa

floresta. Em 1990 não era, mas hoje é, representando mais de 800 000 hectares de floresta. De 1995 até 2010

teve um aumento de 13%, em área. Aqui «rolou-se o filme» ao contrário no que respeita ao que era preciso

para se atingirem bons resultados e, a agravar a situação, este Governo aprovou um novo regime de

arborização e de rearborização que facilita ainda mais o crescimento do eucaliptal no País.

Das coisas que os bombeiros mais se queixaram foi das dificuldades de acesso. Abertura de caminhos

onde é possível ou abertura de faixas de contenção é algo que continua por existir na generalidade da nossa

floresta. E não podem ser as populações a abrir esses acessos, como é óbvio! Há bombeiros que tiveram de

caminhar uma ou duas horas para conseguirem chegar ao incêndio, chegando lá já mais que exaustos!

Queixaram-se os bombeiros muito, muito, da falta de limpeza das matas. E ainda está por desvendar o que

pode ter acontecido a muitas linhas de água, ao nível da contaminação, decorrente dos fogos florestais

ocorridos e também ao nível da erosão.

É preciso olhar atentamente para a execução do PRODER no que respeita à defesa da floresta, que ronda

uma taxa muito reduzida.

São estes exemplos, Sr.as

e Srs. Deputados, que demonstram que não se está a agir em conformidade

com as aprendizagens que se deviam ter do passado. A prevenção tem sido nitidamente descurada. Aposta-

se muito mais no combate do que na prevenção. É preciso inverter esta lógica. O Sr. Ministro da

Administração Interna, principal responsável pelo combate aos fogos, deve perceber que o combate é tanto

mais difícil quanto menor for a prevenção. Deve ser o primeiro a exigir, dentro do seu Governo, uma política

séria de prevenção de fogos florestais e de defesa da floresta. Mas é para começar já!

Esta é, Sr.as

e Srs. Deputados, inclusivamente, a melhor forma de ajudar os nossos bombeiros que hoje

aqui homenageámos, que, numa demonstração de heroísmo absoluto, de uma solidariedade infindável, de