19 DE OUTUBRO DE 2013

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A família é um esteio social primordial, a estrutura potenciadora de uma sociedade mais coesa e a forma

distinta do fortalecimento da rede de afetos, laços e solidariedade.

A família, a natalidade e a juventude são eixos transversais que reclamam por uma atuação crescente dos

poderes públicos, convocando todas as forças políticas, ultrapassando as legislaturas, congregando

instituições e sociedade civil e com as quais o Grupo Parlamentar do PSD desde agora se compromete.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, tem três pedidos esclarecimento dos Srs. Deputados Paulo Sá, do

PCP, Mariana Mortágua, do BE, e Sónia Fertuzinhos, do PS.

Uma vez que a Sr.ª Deputada pretende responder em conjunto, tem, desde já, a palavra o Sr. Deputado

Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Nilza de Sena, o PSD apresenta um conjunto de

iniciativas que, na sua ótica, constitui um incentivo fiscal às famílias. E fá-lo porque afirma sempre ter

reconhecido o papel fundamental da família na sociedade. Mas se assim fosse, Sr.ª Deputada, se o PSD

reconhecesse o papel fundamental das famílias na sociedade, não teria levado a cabo um feroz ataque aos

rendimentos dessas mesmas famílias por via de um saque fiscal sem precedentes.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Lanço-lhe um desafio, Sr.ª Deputada: compare o diminuto impacto nos

rendimentos das famílias que resultaria da aprovação e implementação das iniciativas que o PSD aqui

apresenta com as brutais consequências, para essas mesmas famílias, das políticas levadas a cabo no âmbito

do pacto de agressão, nomeadamente no plano fiscal.

Vou dar-lhe uma ajuda, Sr.ª Deputada, relembrando-lhe algumas das malfeitorias levadas a cabo pelo

Governo contra as famílias e os trabalhadores.

Comecemos pelo IRS. No ano passado, através de um colossal aumento de impostos, o Estado confiscou

às famílias 3000 milhões de euros adicionais. Este ano, a proposta de Orçamento do Estado mantém este

saque, espoliando as famílias de mais 3300 milhões de euros. Ou seja, em apenas dois anos, 2013 e 2014, o

PSD e o CDS tiraram às famílias portuguesas uma parte significativa dos seus rendimentos.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — A proposta apresentada hoje pelo PSD, de reforço das deduções à coleta,

representa uma devolução de que parte destes 6300 milhões de euros? A milésima parte? Ou será mesmo a

décima milésima parte?

A Sr.ª Rita Rato (PCP):— Exatamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Boa pergunta!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Vejamos agora o IMI. Por via de uma atualização do valor patrimonial dos

prédios urbanos, o Governo está a cobrar às famílias, durante este ano, mais 130 milhões de euros do que em

2012. Em 2014, prevê cobrar mais 300 milhões de euros. Sr.ª Deputada, pergunto-lhe o seguinte: a proposta

do PSD, de redução parcial, em alguns municípios, da taxa a cobrar a algumas famílias, representa que parte

dos 430 milhões de euros que o Governo está a cobrar adicionalmente às famílias? Com certeza que

reconhecerá, Sr.ª Deputada, que é uma ínfima parte.

Por fim, a proposta do PSD relativa ao imposto sobre veículos. Em 2012, o Governo aumentou este

imposto: 5% na componente cilindrada e 13% na componente ambiental.