19 DE OUTUBRO DE 2013

7

O Sr. Presidente (António Filipe): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Sónia Fertuzinhos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Nilza de Sena, a primeira reação, quando

se analisam estas propostas, só pode ser uma: perplexidade! E perplexidade, Sr.ª Deputada, porque quem

apresenta estas propostas não pode, nunca, apoiar e muito menos defender o Orçamento do Estado para

2014 que foi apresentado ainda esta semana. Trata-se de um Orçamento do Estado que carrega a fundo no

acelerador da austeridade e que, por isso, ignora a realidade, cada vez mais esmagadora, da vida das famílias

no nosso País. As pessoas não aguentam mais, Sr.ª Deputada! Não aguentam mais e, portanto, de facto,

estas propostas não batem certo com aquilo que o Governo e o PSD defendem e com o Orçamento do Estado

que acabam de apresentar ao País.

As famílias estão sufocadas pelo desemprego, que vai aumentar; estão sufocadas pelo enorme aumento

de impostos, que não é aliviado no Orçamento do Estado; estão sufocadas pelo aumento que os bens, como o

gás e a eletricidade, vão continuar a sofrer; estão sufocadas pelos cortes sucessivos nos apoios sociais, que

vão continuar; estão sufocadas pelo enfraquecimento da escola pública, que não tem uma inversão nesta

estratégia; estão sufocadas pela cada vez menor capacidade de apoio das IPSS, que estão, elas próprias,

também em dificuldades diárias para apoiar mais famílias.

Uma das notícias desta manhã, Sr.ª Deputada, é o apelo desesperado de instituições e associações, que

alertam para o facto de cada vez mais famílias viverem em extrema pobreza, repito, extrema pobreza, Sr.ª

Deputada.

Portanto, é com este cenário, com este pano de fundo, que as propostas que hoje aqui apresenta têm de

ser avaliadas. E se, na generalidade, partilhamos destas propostas e até aprovaremos algumas delas, temos

de dizer que, no contexto em que as famílias vivem hoje, elas são claramente insuficientes e suscitam, desde

logo, uma pergunta: por que não estão elas no Orçamento do Estado, Sr.ª Deputada? Por que não são elas já

apresentadas e incorporadas no Orçamento do Estado? Na Exposição de motivos, o PSD invoca resultados

da estratégia do Governo, que permitem apresentar estas propostas para aliviar as famílias. Resultados, Sr.ª

Deputada?! Quais resultados?! Os que justificam mais austeridade, que vão sufocar ainda mais as famílias?! E

aliviar?! Aliviar as famílias?! Onde e como, Sr.ª Deputada?!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — O Orçamento do Estado para 2014 é que devia ter as medidas do PSD

para aliviar as famílias e não estes projetos de resolução, que não vão ter qualquer consequência.

Estas medidas, Sr.ª Deputada, para além de bem-intencionadas, o que é pouco, porque estamos na

Assembleia da República e temos de fazer mais, são inconsequentes, de faz-de-conta e são exatamente

aquilo que criticou na sua intervenção, ou seja, nada mais, nada menos do que a política do instantâneo e do

faz-de-conta.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Nilza de Sena.

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados Paulo Sá, Mariana Mortágua e Sónia

Fertuzinhos, hoje, não discutimos o Orçamento do Estado para 2014,…

Vozes do BE: — Ah, não?!

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — … hoje, discutimos um conjunto de propostas que vêm no sentido de

manter um compromisso e uma vontade de seriedade para com as famílias, para com os portugueses.

Vozes do PSD: — Muito bem!