I SÉRIE — NÚMERO 12

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A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Que parte do imposto extra, cobrado em 2012, é que o PSD pretende devolver

às famílias, com a proposta que apresentou aqui hoje? A milésima parte ou será ainda menos, Sr.ª

Deputada?!

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Nilza de Sena, nos últimos dois anos e meio, o PSD, de

mão dada com o CDS, tem levado a cabo uma política de espoliação de rendimentos e direitos de quem

trabalha, agravando brutalmente a vida dos trabalhadores e das famílias. As propostas que o PSD aqui

apresenta hoje revelam um cinismo revoltante: depois de ter espoliado brutalmente as famílias dos seus

rendimentos, o PSD vem agora atirar-lhes umas migalhas, sim, Sr.ª Deputada, atirar-lhes umas migalhas!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — O Governo PSD/CDS e a política da troica são o maior inimigo das famílias e dos

trabalhadores e não são as propostas que hoje aqui trazem que conseguem esconder esta realidade.

Aplausos do PCP.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente António Filipe.

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Mariana

Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Nilza de Sena, de facto, torna-se

complicado manter a coerência quando se perde a razão.

Lembro que, ainda há umas semanas, talvez duas semanas, a oposição trouxe a esta Câmara um debate e

votação de uma proposta de redução do IVA da restauração. E lembro também que, nessa altura, os Srs.

Deputados das bancadas do CDS e do PSD acusaram a oposição de demagogia por trazer matéria fiscal à

Assembleia da República, quando esta podia ser apresentada em sede de Orçamento do Estado. Portanto,

não imaginam o meu espanto, quando vou ler os projetos que o PSD hoje apresenta, já em pleno processo de

discussão orçamental, e o que é que encontro? Não o IVA, mas o IRS, o IMI e o imposto sobre veículos.

Portanto, gostaria de perguntar, em primeiro lugar, aos Srs. Deputados do PSD se a crítica já não vale. Por

que é que aquilo que, ontem, vindo das bancadas da oposição e da esquerda, era demagogia e, hoje, vindo

das bancadas da direita, já não é demagogia?!

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Depois, gostava ainda que explicassem a este Parlamento, por que é

que, a dias da apresentação de propostas de alteração ao Orçamento do Estado, resolvem recomendar ao

Governo, repito, recomendar ao Governo — e não propor a esta Assembleia para que decida — que altere o

IRS e o imposto sobre veículos. Srs. Deputados, se estão tão seguros das propostas que aqui apresentam,

por que é que não as submetem a votação, em sede de Orçamento do Estado? Será que as propostas que

aqui apresentam hoje são para o Orçamento do Estado deste ano ou serão para o Orçamento do Estado de

um ano que está para vir, mas não sabemos bem qual?! Ou será que fazem esta recomendação ao Governo,

porque precisam de pedir ao Governo que peça autorização à troica para implementar algumas medidas que

consideram de equidade social e de justiça?!

Gostava que explicassem a este Parlamento a razão da apresentação destas propostas. Por que é que

aquilo que, ontem, era demagogia, hoje, já não é e não vale para os Deputados do PSD?!

Aplausos do BE.