I SÉRIE — NÚMERO 13

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, a quem a Mesa

cumprimenta, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 4 minutos.

Podem ser abertas as galerias.

A ordem do dia de hoje consiste no debate quinzenal com o Sr. Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea b) do

n.º 2 do artigo 224.º do Regimento.

Antes de entrarmos na ordem do dia, vou dar a palavra à Sr.ª Secretária, Deputada Maria Paula Cardoso,

para ler o expediente.

Faça favor.

A Sr.ª Secretária (Maria Paula Cardoso): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deram entrada na

Mesa dois relatórios e pareceres da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação.

O primeiro é relativo ao pedido de suspensão de mandato, nos termos do artigo 20.º, n.º 1, alínea g), do

Estatuto dos Deputados, do Sr. Deputado Luís Vales (PSD), círculo eleitoral do Porto, sendo substituído pelo

Sr. Deputado Nuno Filipe de Sá Costa, com efeitos a partir de 23 de outubro de 2013, inclusive; da Sr.ª

Deputada Ana Sofia Bettencourt (PSD), círculo eleitoral de Lisboa, sendo substituída pela Sr.ª Deputada

Hermínia Maria da Fonseca Bexiga Azenha, com efeitos a partir de 24 de outubro de 2013, inclusive; do Sr.

Deputado Basílio Horta (PS), círculo eleitoral de Leiria, sendo substituído pelo Sr. Deputado Jorge Manuel

Rosendo Gonçalves, com efeitos a partir de 23 de outubro de 2013, inclusive; do Sr. Deputado Rui Jorge

Santos (PS), círculo eleitoral de Vila Real, sendo substituído pela Sr.ª Deputada Paula Barros, com efeitos a

partir de 26 de outubro de 2013, inclusive, e do Sr. Deputado Altino Bessa (CDS-PP), círculo eleitoral de

Braga, pela Sr.ª Deputada Otília da Conceição Ferreira Gomes, com efeitos desde 21 de outubro de 2013,

inclusive.

O parecer é no sentido de as suspensões e as assunções de mandato serem de admitir, uma vez que se

encontram verificados os requisitos legais.

O segundo é relativo à renúncia ao mandato de Deputado, nos termos do artigo 7.º do Estatuto dos

Deputados, do Sr. Deputado Sérgio Humberto (PSD), círculo eleitoral do Porto, sendo substituído pela Sr.ª

Deputada Maria João Vaz Osório Rodrigues da Fonseca, com efeitos desde 21 de outubro de 2013, inclusive,

e do Sr. Deputado Almeida Henriques (PSD), círculo eleitoral de Viseu, sendo substituído pela Sr.ª Deputada

Maria Ester Vargas, com efeitos desde 22 de outubro de 2013, inclusive.

O parecer é no sentido de as renúncias e as assunções de mandato serem de admitir, uma vez que se

encontram verificados os requisitos legais.

Deu, ainda, entrada na Mesa o projeto de resolução n.º 857/XII (3.ª) — Propõe a realização de um

referendo sobre a possibilidade de coadoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo e sobre a

possibilidade de adoção por casais do mesmo sexo, casados ou unidos de facto (PSD).

É tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar os pareceres da Comissão para a Ética, a Cidadania e

a Comunicação que a Sr.ª Secretária acabou de ler.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Dou as boas-vindas aos Srs. Deputados que hoje tomam assento no Plenário.

Vamos passar à ordem do dia, que consiste no debate quinzenal com o Primeiro-Ministro.

Como já enunciei, o debate realiza-se nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento,

significando que se inicia logo com as perguntas, as quais têm a seguinte ordem: BE, PSD, PS, CDS-PP, PCP

e Os Verdes.

Peço aos Srs. Deputados o favor de tomarem o mais depressa possível os lugares para que o orador que

abre o debate possa ser devidamente escutado.