I SÉRIE — NÚMERO 13

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Trata-se, portanto, de uma matéria que, em primeiro lugar, pretende premiar quem, em vez de distribuir os

dividendos, possa reinvestir os lucros dentro da própria empresa para crescimento da empresa, para

crescimento do seu produto e para crescimento do emprego e, além disso, uma discriminação que ajude a

certos processos de maior capacidade crítica no meio empresarial português, que é predominantemente

habitado por pequenas e médias empresas.

Portanto, pretende dar uma orientação no sentido de dizer que, se é verdade que as pequenas e médias

empresas são extremamente relevantes e extremamente flexíveis, quer para reter emprego, quer para

poderem responder a estímulos mais imediatos sobre a economia, no entanto, necessitamos também de

alguma capacidade crítica, de alguma dimensão crítica e devemos, nessa medida, criar um estímulo para que

haja maior dimensão empresarial, a pensar não só no mercado interno, mas também na exportação.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado João Semedo, ainda dispõe de tempo.

Faça favor.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não lhe falei de benefícios fiscais para

estimular o investimento, mas, sim, de um fantástico perdão fiscal, de um prémio fiscal que o seu Governo

aprovou e propôs à Assembleia.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Exatamente! Responda a isso!

O Sr. João Semedo (BE): — Foi sobre isso que lhe falei, num momento em que o senhor e o seu Governo

veem à lupa todos os cortes que podem fazer a mais nos salários, nas reformas, nas pensões. E o senhor vem

aqui, com esse ar displicente, verdadeiramente de mãos largas para os grupos financeiros e económicos. Foi

sobre isso que lhe perguntei e não sobre os estímulos ao investimento.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, a austeridade tem tido consequências. A austeridade não tem escondido

apenas estes benefícios aos grupos económicos. A austeridade não resolveu nem um só problema, mas

agravou todos os problemas do País.

Nós fazemos contas: em três anos, as medidas de austeridade do Governo totalizaram 25 000 milhões de

euros e, no entanto, o défice baixou apenas, nesses três anos, 3000 milhões de euros. O défice e a

austeridade são como miragens no deserto: quanto mais nos aproximamos da miragem, mais ela se afasta de

nós. Com o défice e a austeridade, o que acontece é quanto mais a austeridade avança, mais o défice foge à

sua frente.

Portanto, é natural perceber, perante este descalabro, a desorientação do Governo. Há uma verdadeira

cacofonia do Governo sobre o futuro do plano de ajustamento e das relações com os credores. O Sr. Primeiro-

Ministro, tanto fala num segundo resgate como num plano cautelar. Há ministros que falam em caução, há

ministros que falam em seguros, há ministros que falam em apoios financeiros.

Ainda há poucos dias, o Sr. Ministro da Economia dizia: «Eu sou um soldado do Governo». Eu não sei se o

Governo é um exército, o que sei é que parece que este Governo está sem general!

Portanto, é este o momento de lhe colocar uma questão. Sr. Primeiro-Ministro, nós sabemos que, na sua

política, à austeridade segue-se mais austeridade — isso, para nós, está claro. Ainda hoje, ouvimos a Sr.ª

Ministra das Finanças dizer que 94% das medidas de austeridade vieram para ficar. Portanto, nós, sobre isso,

não temos qualquer dúvida.

Mas talvez seja necessário, finalmente, o Sr. Primeiro-Ministro esclarecer o Parlamento e o País sobre o

que é que anda a negociar em matéria de futuro com a Comissão Europeia, com o Banco Central Europeu e

com a troica.

É esse esclarecimento que lhe peço neste debate.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra.