24 DE OUTUBRO DE 2013

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O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Desde logo, o programa cautelar, por inerência, só pode ser colocado

em cima da mesa das opções se o programa de resgate tiver terminado — esse é o pressuposto do programa

cautelar.

Ora, o segundo resgate é precisamente o contrário, é um novo programa de resgate, é aquele programa

em que Portugal seria forçado a entrar, caso, por exemplo, seguisse as propostas e as políticas do Partido

Socialista, Sr. Primeiro-Ministro.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — E é lamentável, do ponto de vista democrático, que seja o próprio

Partido Socialista, voluntária e deliberadamente, a assustar o País com esta insinuação de que uma coisa é

igual à outra, Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Podemos não estar de acordo quanto ao caminho seguido, podemos não estar de acordo quanto a

algumas das medidas que são adotadas, mas devemos fazer este debate de forma séria, transparente e a não

confundirmos os nossos concidadãos e a não afetarmos a imagem interna e externa do nosso País.

Para este combate precisamos de todos, mesmo daqueles que estão na oposição, Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, na sua introdução, relembrou

um conjunto de resultados que mostram que o caminho que temos vindo a trilhar tem sido um caminho de

cumprimento que, em simultâneo, assegura a realização de reformas estruturais importantes para futuro, mas,

ao mesmo tempo, mantém o equilíbrio no curto e no médio prazos, representado pela necessidade de

equilibrar as contas públicas e reduzir o nível que, por essa via, resultaria para o endividamento do Estado, em

simultâneo produzindo efeitos de crescimento sobre a economia. Esse é um dado extremamente relevante

porque, como o Sr. Deputado disse, e muito bem, havia quem prognosticasse que ficaríamos um bocadinho

armadilhados, presos a essa armadilha, que era a de não conseguir conciliar a necessidade de reduzir o

défice com a necessidade de ver a nossa economia crescer. Mas os dados factuais evidentes mostram, como

o Sr. Deputado disse, que conseguimos reduzir o nosso défice e, ao mesmo tempo, lançar as sementes de um

crescimento que queremos que seja sustentável. A economia cresceu, de facto, no 2.º trimestre deste ano,

tudo aponta para tenha crescido no 3.º trimestre — teremos, sobre isso, notícia oficial dentro de algum tempo

—, mas os indicadores avançados confirmam a tendência de crescimento e não há nenhuma razão, nesta

altura, que nos leve a pensar que o último trimestre será diferente.

Aproveito, por isso, para exemplificar bem como não corresponde à verdade a ideia de que nós

consolidámos as finanças públicas.

O Sr. Deputado João Semedo, há pouco, insistia numa falsidade factual. O nosso défice nominal recuou

ano após ano.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sabemos que, para efeitos do PAF (Programa de Assistência Financeira), nem

todas as variáveis são contabilizadas. Por exemplo, em 2013, temos cerca de 700 milhões de euros que foram

utilizados para capitalização do Banif e que representam uma despesa que não se repete em anos seguintes e

que, portanto, não afeta o défice estrutural — afeta o défice nominal, mas não afeta o défice estrutural.

Ainda assim, quando tomamos em linha de conta todas as medidas de caráter extraordinário, quer do lado

da despesa quer do lado da receita, a verdade é que o nosso défice implícito foi sempre menor.