24 DE OUTUBRO DE 2013

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Semedo, sobre a matéria fiscal, quero

dizer-lhe que o Governo não propõe qualquer perdão fiscal em matéria de IRC.

O Sr. João Semedo (BE): — Que ideia!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas o Sr. Deputado terá ocasião de discutir essa matéria, porque o debate, na

generalidade, em sede de Comissão, vai ocorrer justamente amanhã no Parlamento e, durante todo o debate,

na especialidade, terá muitas oportunidades para discutir essa matéria.

Mas há uma coisa que quero dizer-lhe, Sr. Deputado. É que, do ponto de vista do Governo, o investimento

das empresas é crítico para a recuperação do País, em termos económicos, e também para a recuperação do

emprego. Portanto, o que tem de se fazer relativamente à matéria fiscal corporativa pode ser muito importante

para a nossa recuperação.

Diz também o Sr. Deputado que mais austeridade tem correspondido a maior défice. Não é verdade, Sr.

Deputado! O senhor é desmentido pelos factos.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Por si!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A verdade é que temos vindo, ano após ano, a reduzir o défice do Estado. Ele

tem vindo a ser reduzido, quer para efeitos do Programa de Assistência Económica e Financeira, quer em

matéria estrutural, quer em matéria nominal. Portanto, Sr. Deputado, os factos desmentem aquilo que o senhor

pergunta.

Sabemos, evidentemente, que devemos pensar também na conclusão do nosso Programa de Assistência

e, portanto, devemos pensar no pós-troica. Já muitas pessoas se pronunciaram sobre esse cenário, e eu

também neste Parlamento. Nós queremos trabalhar para o pós-troica. A primeira pessoa que, em Portugal,

veio falar, a propósito desse pós-troica, num programa cautelar foi o Sr. Governador do Banco de Portugal, em

março deste ano. Depois disso, muita gente se tem pronunciado sobre essa matéria.

Sr. Deputado, o que quero dizer-lhe aqui sobre isso é muito simples: nós sabemos que ainda nenhum país

saiu do Programa, a Irlanda será o primeiro país a fazê-lo, e estaremos atentos para saber o que é do

interesse da Irlanda fazer nessa matéria. No dia em que estivermos em condições de poder estar a fechar o

nosso Programa, nessa altura, falaremos de detalhes para saber se é de um programa cautelar que

precisamos ou se é de outra coisa, na assistência que viermos a necessitar para termos pleno acesso a

mercado.

Mas, Sr. Deputado, até lá, vou estar muito comprometido, como tenho estado até hoje, na conclusão do

Programa de Assistência Económica e Financeira, porque é isso que os portugueses esperam deste Governo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado João Semedo, ainda tem tempo, mas muito pouco. O Sr. Primeiro-

Ministro é que já não dispõe de tempo para responder.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Semedo (BE): — Poderá responder sempre nos nas respostas seguintes, Sr.ª Presidente.

Sr. Primeiro-Ministro, vamos ver se nos entendemos. Quando olhamos para as contas públicas, o que

vemos é que o seu défice, sem receitas extraordinárias, estaria exatamente na mesma ao longo destes três

anos.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não! É falso!

O Sr. João Semedo (BE): — E o que eu lhe disse foi que a austeridade não controla o défice, não controla

as contas públicas.