I SÉRIE — NÚMERO 13

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Isto para não lhe falar na dívida. Mas, se quiser, falo-lhe na dívida. Em 2011, era de 108% do PIB, em

2012, era de 124% do PIB e, em 2013, é de 127% do PIB.

Deixe-me que lhe diga, Sr. Primeiro-Ministro: a austeridade tem sido vista pelos portugueses como um

filme de terror. E sabe, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor deve ser o único português que acredita que os filmes

de terror têm um final feliz, um final cor-de-rosa. Mas não têm, porque à austeridade segue-se sempre mais

austeridade.

Deixe-me que lhe diga mais: não sei onde é que o senhor encontra legitimidade política, legitimidade

democrática para a um primeiro programa de resgate querer impor ao País um segundo programa de resgate,

chame-se ele como se chamar — seja programa cautelar, seja caução, seja seguro, seja apoio, chame-lhe o

que quiser.

O senhor não tem legitimidade política, nem legitimidade democrática, para impor um segundo programa

ao País. Garanto-lhe que o Bloco de Esquerda se baterá para que, pelo voto, os portugueses o impeçam de o

fazer.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Concluem-se aqui as perguntas do Bloco de Esquerda.

A próxima pergunta é do PSD.

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, na próxima semana, teremos

ocasião de fazer o debate, na generalidade, do Orçamento do Estado, que o Governo remeteu à Assembleia

da República.

Em todo o caso, há algumas considerações e algumas questões que se colocam, desde já, neste domínio

e que queria colocar a V. Ex.ª.

Sr. Primeiro-Ministro, nesta bancada, temos a noção de que o Orçamento do Estado para 2014 comporta

um exercício muito exigente, um exercício duro mesmo. Temos como principal objetivo concluir, no prazo

previsto, o nosso Programa de Assistência Económica e Financeira.

E, Sr. Primeiro-Ministro, essa é uma nota de esperança que devemos enfatizar nesta ocasião. De facto,

podemos estar na presença do último Orçamento do Estado do nosso Programa de Assistência Económica e

Financeira, que o mesmo é dizer o Orçamento do Estado da saída da troica, como sempre quisemos e como

sempre tivemos na nossa mira, no prazo previsto, em junho de 2014.

Mas não é só por isso que é um Orçamento de esperança, Sr. Primeiro-Ministro. É também um Orçamento

de esperança, porque, contrariamente a muito daquilo que se tem dito, não onera mais os contribuintes

relativamente ao esforço que tem sido pedido ao longo deste Programa. Não há nenhum aumento de

impostos, nomeadamente impostos relativos a rendimentos do trabalho.

E é também um Orçamento que coloca a grande fatia do esforço que é necessário fazer do lado da

despesa, do lado do Estado, e não do lado da receita.

Mas é também — e isso tem sido de alguma forma ocultado no debate público — um Orçamento que é

amigo do crescimento económico. É um Orçamento que tem medidas fiscais de incentivo ao investimento e é

um Orçamento que vem na sequência da evolução da trajetória económica do nosso País.

Sr. Primeiro-Ministro, tivemos um 2.º trimestre de 2013, em que registámos crescimento económico, e os

dados apontam para que, no 3.º trimestre, se possa repetir o crescimento económico. E isso tem um

significado, Sr. Primeiro-Ministro; que, do ponto de vista técnico, já não estaremos em recessão. Isso significa

também, Sr. Primeiro-Ministro, que muitos daqueles que disseram o contrário se enganaram nas previsões. Há

muitos agentes políticos, nomeadamente nesta Câmara, que acusam o Governo e esta maioria de falharem

sucessivas previsões. Mas eles fizeram uma previsão — e fizeram-no de uma forma solene, em várias

ocasiões, neste Plenário —, ao dizerem que Portugal estava a caminhar para uma espiral recessiva e ao

afirmarem que daí não iria sair. Pois, Sr. Primeiro-Ministro, parece que os dados não confirmam essa previsão

e parece que quem está a falhar a previsão principal relativamente ao crescimento económico não é esta

maioria, não é o Governo mas, sim, a oposição e, em especial, o principal partido da oposição.