24 DE OUTUBRO DE 2013

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direta da troica, vai cumprindo, mas, mal a troica saia, deixará de cumprir porque voltará aos procedimentos

antigos, continuará os seus défices excessivos, alijará as políticas de rendimentos e permitirão, portanto, um

novo endividamento do País, nesse dia a confiança esvai-se.

Se queremos manter-nos no euro, se queremos que as taxas das nossas obrigações do Tesouro a 10 anos

baixem para níveis compatíveis com um regresso pleno ao mercado, então, teremos de mostrar que não

estamos a cumprir apenas porque a troica está cá, mas porque isso é importante para nós, e continuaremos,

no futuro, essa linha de cumprimento.

A segunda condição é a de que saibamos pensar o pós-troica em condições realistas.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! É verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ora, muitas vezes tem existido no debate público em Portugal essa falta de

realismo e confunde-se os efeitos da crise com as políticas que nos deverão retirar dessa crise.

Muitos dos efeitos negativos que estamos a sentir, nomeadamente no desemprego, não são o resultado

das políticas que atuam sobre as causas dos problemas, são o resultado dos problemas que acumulámos

nestes anos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Se não existir transparência e uma forma verdadeira de comunicar isto ao

País, quer dizer, se se alimentar, perante o País, a ilusão de que teremos, nos próximos anos, com este

Governo ou com qualquer outro, disponibilidade para fazer reverter estas políticas, então nem este Programa

conseguiremos concluir.

Estas duas condições são críticas e tenho-me batido muito para que ambas se possam verificar para que

possamos concluir com êxito este Programa de Ajustamento.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do PS.

Tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo,

Sr. Primeiro-Ministro, uma pergunta muito simples: o Primeiro-Ministro mantém o que afirmou há 19 dias nesta

mesma Câmara de que não será necessário um novo programa para Portugal?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, só para dizer que faço minhas as palavras do Sr. Deputado

Luís Montenegro.

A tentação do Partido Socialista e do seu líder em procurarem confundir os portugueses quanto à ideia que

poderá resultar da eventualidade, que nem sequer é certa, de que Portugal possa vir a necessitar de um

chamado «programa cautelar» é lamentável, Sr. Deputado!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

No dia em que o Sr. Deputado quiser, com transparência, sem demagogia nem populismo, discutir o fecho

do nosso Programa de Assistência, a criação de metas nominais para a despesa pública que garantam, no

médio prazo, que o défice vai mesmo baixar de acordo com os compromissos que o senhor também assumiu

no âmbito do Tratado Orçamental, no dia em que o Sr. Deputado quiser discutir essas matérias estou

disponível para fazer uma discussão séria. Para responder a clichés, não, Sr. Deputado!