I SÉRIE — NÚMERO 13

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O Sr. António José Seguro (PS): — O que está aqui em causa é o seguinte: o senhor garantiu aos

portugueses, ao longo destes 28 meses em que governa o País, que o programa que estava a ser aplicado

teria êxito. Pois fica a saber que se o nosso País necessitar de um segundo programa é porque o seu

programa não teve êxito, e a responsabilidade é sua! Isto é muito claro!

Aplausos do PS.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Que vergonha!

O Sr. António José Seguro (PS): — Quero dizer-lhe isto com muita clareza!

E, devo dizer-lhe, não venha novamente alijar responsabilidades, porque ninguém lhe perdoará esse

falhanço. Não lhe perdoam os desempregados, quase 1 milhão,…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Que vergonha!

O Sr. António José Seguro (PS): — … não lhe perdoam os funcionários públicos, não lhe perdoam as

famílias, que pagam elevados impostos, não lhe perdoam os portugueses que emigram, os jovens, a quem o

senhor corta esperança, a classe média, que o senhor está a destruir.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Que vergonha!

O Sr. António José Seguro (PS): — Se houver necessidade — e nós desejamos que não haja — de um

segundo programa no nosso País, a culpa é sua, do seu Governo, e o senhor tem de tirar todas as

consequências desse falhanço. Não terá perdão! Não terá perdão!

Aplausos do PS.

Mas há outra coisa que quero dizer ao Sr. Primeiro-Ministro, e vamos falar de contas públicas.

No dia em que o senhor apresentou o Orçamento do Estado para 2014, ficou conhecida uma nova previsão

para o défice orçamental para este ano. E essa nova previsão é precisamente igual àquele que era o défice

inicial neste ano. O que quer dizer que os sacrifícios que o senhor exigiu aos portugueses, quer nos cortes de

salários, quer nos cortes das pensões, quer no corte das reformas, quer no aumento brutal de impostos

serviam para zero! Serviram para nada!

Protestos do PSD.

O défice sem recurso a medidas extraordinárias é rigorosamente igual ao défice, no início de 2013.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Bem lembrado!

O Sr. António José Seguro (PS): — A pergunta é muito simples: quais são as conclusões e as

consequências que o Primeiro-Ministro tira deste défice?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, fiquei a saber que há

quatro formas de regressar a mercado e que três têm condicionalidade. As que têm condicionalidade, mas que

permitem regresso a mercado, do seu ponto de vista, revelam que o Programa não teve êxito.

Portanto, deduzo que teve êxito a estratégia do Partido Socialista que nos conduziu ao Programa de

Assistência Económica e Financeira em 2011. Esse teve êxito!