I SÉRIE — NÚMERO 13

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É falso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas há uma medida que é inequívoca quanto ao sentido desse défice, que é

medido pelo défice estrutural primário. Quer dizer, descontados os juros que pagamos da dívida pública, o que

é que aconteceu ao longo dos anos em relação à despesa estrutural do Estado que não está relacionada com

o ciclo económico?

Sr. Deputado, o saldo estrutural primário, que estava estimado em menos 5,9%, em 2010, foi de menos

2,5%, em 2011, teve um excedente em 2012 de 0,1% e estimamos que, no final deste ano, seja de 0,5%. O

que significa, portanto, que o défice estrutural primário recuou praticamente seis pontos percentuais do PIB.

Ora, é evidente que, quando a intenção é ignorar os factos porque eles não se encaixam na nossa teoria

política e na nossa posição política, é o vale tudo! Mas isso não é, Sr. Deputado João Semedo, uma forma

correta de fazer política com o povo português.

Se os dados desmentem a sua teoria e a sua posição política, o que precisa de ser revisto, Sr. Deputado, é

a sua posição política, não são os factos!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado Luís Montenegro, realmente é muito importante que estes dados que vamos recolhendo e

que mostram que há um recuo do défice correspondem a uma posição duradouramente melhor para futuro. Há

um dado que retrata também isso muito fielmente, que tem que ver com a nossa posição líquida sobre o

exterior em matéria de balança de pagamentos.

Portugal, ciclicamente, anos após anos, décadas após décadas, endividou-se não apenas por razão do

défice público, mas também do défice privado, do endividamento privado. Quer dizer, o País, recorrendo ao

crédito externo, via sistema bancário ou outras soluções, foi criando uma dívida que está

desproporcionadamente elevada face à riqueza que produz.

Ora, nós conseguimos, nestes últimos dois anos — e quando digo «nós», estou a falar do País, porque não

é o Governo que intervém diretamente nesta matéria; o Governo é importante no sentido em que mantém a

determinação desta linha política que permite que estes resultados possam aparecer, mas o resultado é do

País! —, um equilíbrio externo que corresponderá, já este ano, a um excedente da balança corrente e de

capital e também a um excedente da balança corrente dentro de pouco tempo, no próximo ano, em particular.

Significa isto que interrompemos décadas de crescentes e contínuos processos de endividamento.

O País, em matéria externa, está a não necessitar de maior financiamento, o que significa, portanto, que

podemos crescer duradouramente em cima disto — evidentemente, se não recuarmos nas nossas políticas.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Há alguns debates anteriores falou-se no exemplo da Grécia e do equilíbrio

que também se está a atingir nesse país em razão da quebra da procura interna e, portanto, da quebra das

importações.

Ora, a Grécia, infelizmente, não atingiu ainda este equilíbrio externo, ainda tem défice da balança corrente

e de capital, da balança de pagamentos, mas, em particular, não conheceu, como nós, ganhos em matéria de

exportações em quotas de mercado.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Nós fizemos evoluir a nossa balança não apenas porque o País passou a

importar na medida das suas disponibilidades, mas também porque aumentou as suas exportações e as suas

quotas de mercado no exterior. O que significa que melhorámos, do ponto de vista estrutural, a nossa posição

para futuro.

Mas, Sr. Deputado Luís Montenegro, o nosso futuro depende, julgo, no essencial, de duas condições: a

primeira é a de mostrarmos absoluta determinação na prossecução desta linha de política. Quer dizer, se,

externamente, existir a perceção de que o País, porque está sob assistência e, portanto, sob monitorização