24 DE OUTUBRO DE 2013

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O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portugal não precisa de um segundo resgate, se cumprir as metas que estão

estabelecidas. E nós estamos a fazer tudo para que essas metas sejam cumpridas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado insiste, depois, nas declarações do Sr. Ministro da Economia,

que é ministro do meu Governo. Não é ministro do CDS, é ministro do meu Governo!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Ministro Pires de Lima disse aquilo que eu já disse, disse aquilo que o Sr. Vice-Primeiro-Ministro já

disse, ou seja, disse que nós esperamos poder concluir com sucesso o nosso Programa de Assistência

Económica e Financeira sem requerer nenhum outro e que esperamos, se isso acontecer, poder vir a preparar

um programa cautelar, que foi, nos termos precisos, muito bem densificado e muito referenciado pelo Sr.

Governador do Banco de Portugal, em março deste ano. Foi exatamente nos mesmos termos.

O Sr. António José Seguro (PS): — Não se refugie aí!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, Sr. Deputado, deixe-me dizer-lhe que eu não sei se haverá essa

necessidade. Se houver essa necessidade e for preciso encontrar um mecanismo que nos permita regressar a

mercado de uma forma apoiada, nós não deixaremos de o fazer — para o País. Com certeza que sim! Mas,

Sr. Deputado, nesta altura, não só não há nenhuma negociação a decorrer, como não se está a preparar

nenhuma negociação sobre isso, e eu isso também já o referi.

Portanto, Sr. Deputado, querer fazer disto um caso, depois de todos os esclarecimentos serem prestados,

é vontade de não discutir o essencial e de querer ficar pelo acessório.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado António José Seguro, faça favor.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, este assunto é da maior

importância e o País não pode ter um Primeiro-Ministro a dizer uma coisa no Parlamento e ter um ministro do

seu Governo a dizer outra coisa fora do País.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. António José Seguro (PS): — Não pode! Não deve! Em particular num assunto desta importância.

E entendamo-nos, Sr. Primeiro-Ministro: pare de jogar com as palavras! Entendamo-nos!

A questão é simples: só há quatro formas de regressar a mercado. Uma delas é uma forma independente.

Só uma delas dispensa programa, só uma delas dispensa condicionalidades,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não faça demagogia!

O Sr. António José Seguro (PS): — … todas as outras, chame-lhe o Primeiro-Ministro o nome que quiser

— cautelar, segundo programa, o que entender —, exigem condicionalidades.

Ora, o que é que está aqui em causa?

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É o País!