24 DE OUTUBRO DE 2013

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Mas há uma terceira nota que quero deixar. O Primeiro-Ministro veio aqui falar nas medidas que o Governo

está a adotar, mas o País não vê medidas, o País vê cortes; o País não vê nenhuma reforma. Aliás, onde é

que está a reforma do Estado que o senhor prometeu ao País?

Vozes do PS: — Bem lembrado!

O Sr. António José Seguro (PS): — Faz para a semana um ano que o senhor disse que o País teria de

fazer agora uma grande reforma do Estado. Convidou até o Partido Socialista, excluindo outras forças

políticas, a dar o seu contributo. E disse: «Temos de concluir esta reforma até fevereiro de 2013». Passou

fevereiro, e onde é que está essa reforma?

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. António José Seguro (PS): — O Sr. Primeiro-Ministro veio dizer que, até junho, o Governo

apresentaria um guião para essa reforma do Estado. Passou junho, e onde é que está o guião e a reforma?

Estamos no final de outubro e não há nenhuma reforma, nem há nenhum guião. Sabe porquê, Sr. Primeiro-

Ministro? Porque já não há Governo em Portugal.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, dispõe de muito pouco tempo para responder, mas tem a

palavra.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Eu serei breve, Sr.ª Presidente.

O Sr. Deputado António José Seguro pode remeter-me para as propostas do Partido Socialista, mas

nessas propostas só vejo aumento da despesa e, portanto, défice.

O Sr. António José Seguro (PS): — Não é verdade! Seja sério!

O Sr. Primeiro-Ministro: — No dia em que o Sr. Deputado apresentar medidas concretas que reduzam a

despesa ao nível que ela necessita de ser diminuída, nesse dia nós conversaremos, Sr. Deputado.

Mas o Partido Socialista não apresenta essas medidas. Seja como for, insisto, Sr. Deputado: o défice

estrutural primário teve a maior redução que se conheceu em toda a União Europeia.

O Sr. António José Seguro (PS): — Isso não é sustentável!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, se o senhor entende que a melhor forma de avaliar um país é

em função do retrato estrutural e a melhor forma de avaliar se o procedimento excessivo é cumprido ou não é

pelo recuo do défice estrutural, porque insiste o Sr. Deputado em ignorar o recuo imenso que nós

conseguimos fazer nestes dois anos em matéria de défice estrutural? É que isso é o mais importante para o

futuro.

O Sr. António José Seguro (PS): — Está enganado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Quanto ao que disse sobre a reforma do Estado, quero dizer-lhe o seguinte:

Sr. Deputado, não confunda o guião da reforma do Estado com a reforma do Estado, porque essa iniciou-se

há dois anos e meio. É verdade, Sr. Deputado, há dois anos e meio que este Governo tem vindo a reformar o

Estado, e os exemplos são múltiplos.

Exemplificarei quando tiver tempo, mas remato dizendo-lhe o seguinte: o facto de termos tido a oitava e a

nona avaliações não nos permitiu considerar ainda a discussão sobre o guião da reforma do Estado, mas ele

está agendado para próxima reunião do Conselho de Ministros. Na próxima semana, o Sr. Deputado poderá

utilizar, na discussão sobre o Orçamento do Estado, o tema do guião da reforma do Estado.