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I SÉRIE — NÚMERO 13

20

Poderá utilizá-lo abundantemente, mas quando o fizer não se esqueça que essa reforma já se iniciou há

dois anos e meio…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e tem prosseguido intensamente, como se observa agora na área da

justiça,…

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … que é uma área de soberania muito importante das políticas públicas e que

tem vindo a ser amplamente reformada.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem agora a palavra, pelo CDS-PP, o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ainda não foi hoje que

assistimos a um dia histórico nesta Casa. O Sr. Primeiro-Ministro bem tentou, mas ainda não foi desta que

conhecemos uma medida de redução da despesa proposta pelo maior partido da oposição.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ainda não foi desta que o Sr. Deputado António José Seguro

conseguiu apontar uma alternativa, uma medida de redução efetiva de despesa. Ainda não foi desta!

Mas há uma coisa em que o Sr. Deputado António José Seguro tem razão. Há uma questão que o Sr.

Deputado levantou que é da maior importância, porque tem a ver com a qualidade da democracia, que se

avalia também pela qualidade da alternativa. E a qualidade da alternativa está no maior partido da oposição.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, quem, liderando o maior partido da oposição,

deliberadamente confunde, pretendendo confundir, mantém a confusão entre aquilo que é um programa

cautelar e um segundo resgate, não está preparado para ser alternativa nem para ser candidato a Primeiro-

Ministro.

Aplausos do CDS-PP.

As pessoas percebem que um programa cautelar, que é o que irá acontecer à Irlanda, irá acontecer porque

aquele país cumpriu com as suas metas. Um segundo resgaste, Sr. Deputado, é aquilo que aconteceu com a

Grécia e é aquilo que aconteceria com Portugal se este Governo seguisse a estratégia que V. Ex.ª, Sr.

Deputado António José Seguro, tantas vezes aqui propôs.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E os portugueses percebem isto. Não vale a pena confundir, não

vale a pena, por uma mera questão eleitoral ou de discurso político, estar a criar medo e receios nas pessoas

que não se justificam.

De resto, o que foi dito foi muito claro e já foi dito pelo Governador do Banco de Portugal, e até pelo Sr.

Presidente da República, quando convocou os vários partidos para um acordo para o pós-troica, que

necessitava de ser pensado e bem.