I SÉRIE — NÚMERO 13

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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Assim, não obstante a dificuldade deste Orçamento, registamos o

facto de a redução de despesa ser de 80% e de a redução da receita ser apenas de 20%.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Registamos o facto de não haver um aumento de impostos,

nomeadamente sobre o rendimento e sobre o trabalho dos cidadãos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Registamos que a banca vai pagar mais, a EDP vai pagar mais, a PT

vai pagar mais, certos fundos imobiliários beneficiarão menos.

Isso combate a ideia, mil vezes repetida, mas ainda assim falsa, de que este Orçamento não é equitativo

na redistribuição dos sacrifícios.

Sendo certo, como eu disse, Sr. Primeiro-Ministro, que é um Orçamento difícil, também é um Orçamento

que deve dar execução, dar robustez a alguns sinais que, por muito que a oposição se esforce por negar, não

deixam de ser factos.

Não deixa de ser um facto que as exportações portuguesas, segundo dados da União Europeia, não deste

Governo, nos primeiros oito meses deste ano cresceram mais de 10%, com mais quota de mercado, e que foi,

como há pouco disse, a maior subida registada na União Europeia.

Não deixa também de ser verdade que a produção industrial, segundo dados do Eurostat, em agosto

último, subiu 8,2%, a maior subida registada na União Europeia.

Não deixa de ser verdade que os indícios do 3.º trimestre são no sentido de manter uma tendência do 2.º

trimestre consecutivo de crescimento.

E recordo-me bem de uma afirmação do líder da oposição, que dizia aqui para o Sr. Primeiro-Ministro,

numa proclamação definitiva, como quase todas, que estávamos perante uma espiral recessiva imparável.

Onde é que está a espiral recessiva imparável, quando podemos ter dois trimestres consecutivos a crescer

economicamente?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E também importa responsabilizarmo-nos todos pelos sinais que

damos lá para fora, para os portugueses que estão a sofrer, para as empresas que estão a resistir a medidas

dificílimas, e não em lançar confusão.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

É nesse sentido que gostaria de dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que estamos disponíveis para uma reforma

que também consideramos essencial, que é a reforma do IRC. É evidente que não se trata de dar benefícios

fiscais a quem quer que seja,…

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Então é o quê?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … trata-se, isso sim, de dar incentivos ao crescimento para que haja

investimento e para que esse investimento possa criar ou, pelo menos, segurar os postos de trabalho.

É em relação a essa matéria que lhe quero dizer que, pela parte do Grupo Parlamentar do CDS, terá, com

certeza, total disponibilidade do Governo para, em conjunto com o PSD, mas também com o Partido

Socialista, arranjar uma solução estável, uma reforma que perdure durante vários anos, porque é isso que as

empresas e aqueles que querem investir no nosso País esperam, ou seja, que haja previsibilidade no nosso

País. E foi isso que tantas vezes falhou.

É justamente sobre isso que gostaria de ouvir a opinião do Sr. Primeiro-Ministro, sobre o que deve ser um

sistema fiscal previsível, que capte investimento e para, de uma vez por todas, se terminar com mais uma