I SÉRIE — NÚMERO 13

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Aquilo que é importante dizer é que, no fundo, todas estas manobras, estas contradições, estas posições

aparentemente antagónicas visam, no essencial, esconder aquilo que está em causa. Procurarão todas as

justificações para continuar este caminho para o desastre, de perpetuação da dependência. É isto mesmo que

está em causa, Sr. Primeiro-Ministro!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, quando o objetivo é

alcançar um esclarecimento, é evidente que a resposta interessa. Se não quisermos ser esclarecidos,

qualquer resposta serve, mas gostaria que a resposta que vou dar pudesse ser esclarecedora.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Também nós!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O País está a trabalhar arduamente para encerrar o Programa de Assistência

Económica e Financeira. Este Programa será encerrado de forma favorável, se cumprirmos as nossas metas e

não voltarmos a precisar de assistência oficial, ou seja, se, para pagar ou amortizar as obrigações do Tesouro

que se vão vencendo e as emissões de novas obrigações que resultem das necessidades orçamentais,

pudermos ir a mercado e obter taxas compatíveis com o financiamento do Estado. É por aqui que tem de se

medir o sucesso do Programa, é para isso que ele serve; ele serve para, durante o período em que estamos

assistidos, fazermos reformas importantes, de modo a podermos ganhar, depois, o acesso a mercado. E

podemos ou não precisar de mais alguma assistência ou apoio para regressar plenamente a mercado.

A Irlanda, por exemplo, está nesta altura a estudar se precisa ou não de mais apoio; não é claro que

precise e pode não precisar. Não vou, agora, debater aqui o caso da Irlanda — o Primeiro-Ministro irlandês

deverá estar ocupado com isso —, como é evidente só estou atento, porque, sendo a Irlanda o primeiro país a

sair do Programa, a forma como a Irlanda sair interessa-nos, podemos aprender com isso, pode ser-nos útil.

Em todo o caso, não dou por garantido que a Irlanda tenha interesse em ter, por exemplo, um programa

cautelar. Não o dou por garantido, pode não ter interesse, pode não precisar, não sei, tal como também não

sei o que se vai passar com Portugal a esse nível. Não posso excluir essa possibilidade, mas não posso dizer

que isso é certo. Pode ser que sim, pode ser que não…

O Sr. António José Seguro (PS): — Essa frase é muito elucidativa!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Desejaria que não precisássemos de coisa nenhuma, mas, se precisarmos de

alguma assistência ou de algum apoio no regresso a mercado, não vou deixar de recorrer a ele, pela simples

razão de entender que mais vale pedir um segundo resgate do que passar para mercado. Isso seria um

absurdo! Portanto, trabalharemos todos, na altura própria, para discutir esse assunto, quando ele se colocar!

Esse assunto não está, hoje, em cima da minha mesa de trabalho; não está em cima da mesa de trabalho

da Ministra de Estado e das Finanças; não está na nossa mesa de negociação com a troica.

Portanto, Sr. Deputado, espero que estes meus esclarecimentos sejam suficientes.

O Sr. Deputado colocou também uma questão sobre declarações que proferi no Algarve a propósito da

troica. Gostaria de dar esclarecimentos sobre isso, porque na altura pensei que a questão se esclarecia a si

própria, mas às vezes, enfim, a intermediação da mensagem nem sempre permite que as coisas sejam

transmitidas com a fidelidade necessária.

Eu disse que até cerca de dois terços de o pagamento da dívida estar feito os credores têm direito a querer

saber como é que vão as coisas e se vão receber ou não o seu dinheiro. Nesse sentido, é evidente que os

nossos credores nos visitarão de tempos a tempos: eles cá virão saber o que é que se passa com Portugal.

Isso parece-me evidente! Com Portugal, com a Irlanda, com muitos outros países, Sr. Deputado!

Não queira confundir isso, por favor, com o regime de assistência em que o País vive, que é de avaliação

trimestral, para saber se o programa está a ser executado nos termos combinados ou não. Sei que o Sr.

Deputado não confunde isso, nem quer que essa confusão resulte para o País.