24 DE OUTUBRO DE 2013

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Em segundo lugar, em sentido negativo, resultam de encaixes financeiros que o Estado tem vindo a

realizar com operações de médio e de longo prazo no financiamento da dívida pública, que estão em depósito

no Banco de Portugal ou no IGCP. Isto significa que são disponibilidades que nós lá temos e que não estamos

a usar por prudência, mas, no dia em que as usarmos para fecharmos posições e obrigações que se vencem,

elas abatem à dívida pública.

Em terceiro lugar, por efeito da redução do próprio Produto, que é o efeito contabilístico de denominador;

não significa que mais dívida tenha sido emitida.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é óbvio!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Em quarto e último lugar, pelo valor do défice público que é ocasionado em

cada ano. Aí, Sr. Deputado, o nosso objetivo é estancar esse processo, o que será validado quando

conseguirmos ter excedentes orçamentais.

Porém, para que isso aconteça, Sr. Deputado, ainda temos trabalho a fazer no que respeita à diminuição

da despesa. Mas concordará comigo quando digo que ela é necessária justamente para que o rácio da dívida

pública possa entrar numa fase descendente, como está previsto que aconteça a partir de 2014, e não

continuar a aumentar, como aconteceu até aqui!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, retiro a parte dos amigos, mas

não retiro a pergunta, porque não me respondeu quanto é que o Banif devolveu ao Estado em relação aos

compromissos que assumiu.

Mas gostaria de colocar-lhe uma última questão, mesmo sabendo que não tem tempo para me responder,

sobre o facto de termos assistido a manifestações de justa indignação das populações do interior do País, que

todos os dias veem desaparecer serviços públicos essenciais para o seu viver e importantes, também, para

garantir emprego nas suas terras. Depois de escolas, de centros de saúde, de tribunais, são as repartições de

finanças que o Governo pretende encerrar — mais de centena e meia.

Dou-lhe um exemplo, que é próximo da sua terra de origem: em Valpaços, com o encerramento de

repartição, as pessoas terão de ir a Vila Real. Sabe bem quanto é que isso custa.

Em Portalegre, das 14 repartições sobrarão 2; em Beja, das 14 repartições sobrarão 2; e temos também o

exemplo de Évora.

Poderíamos dar aqui vários exemplos que demonstram, afinal, que com este Governo já não se é só

penalizado por razões de origem social, mas também pelo sítio onde se nasceu.

Sr. Primeiro-Ministro, o que é que ganha o País com esta política de desertificação do interior? Porquê esta

cegueira que varre tudo e todos, independentemente das consequências? Que conceção tem o Sr. Primeiro-

Ministro da coesão social e territorial deste País?

Sr. Primeiro-Ministro, é por isso que nós dizemos tantas vezes que esta política tem de ser interrompida e

este Governo travado, senão dá cabo do resto.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Termina aqui a pergunta do PCP.

Tem agora a palavra, por Os Verdes, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, queria fazer aqui um ponto

prévio, porque ouvi neste debate, pela boca do Sr. Deputado Luís Montenegro, uma das coisas mais

inacreditáveis que tive a oportunidade de ouvir no decurso desta Legislatura.

A páginas tantas da sua intervenção, o Sr. Deputado Luís Montenegro disse que centenas de milhares de

pessoas caíram no desemprego e perguntou, em boa voz: «E quantos eram funcionários públicos?».