24 DE OUTUBRO DE 2013

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A Sr.ª Presidente: — Parece-me que sim, Sr. Deputado. Faça favor.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito obrigado, Sr.ª Presidente.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, de facto, a deturpação que fez não é

legítima do ponto de vista da lealdade do debate parlamentar.

Efetivamente, na minha intervenção, a propósito da segurança no emprego, fiz uma alusão à diferença

entre os regimes do setor público e os do setor privado, para anotar que uma das consequências que o

ajustamento económico e financeiro que se fez notar no setor privado foi precisamente a do aumento da taxa

de desemprego, que, nos últimos anos, «obrigou» 400 000 portugueses a sofrerem esse flagelo.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mais!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Ora, da parte do Estado, a propósito das regras laborais vigentes no

setor público, nenhum ajustamento equivalente foi feito. Eu não defendi que devesse ser feito, anotei apenas

esta distinção para poder dizer-lhe, com toda a convicção, que quando tentamos repartir de forma equitativa e

justa o esforço dos nossos concidadãos não podemos deixar de atender à circunstância e à dificuldade que

está inerente ao exercício de funções, seja no setor público seja no setor privado.

Vozes do PSD: — Claro!

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Também são pessoas!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Foi isso que justificou, nos últimos Orçamentos de Estado, que

houvesse propostas orçamentais distintivas e foi isso que justificou também a apresentação de propostas

distintivas neste Orçamento do Estado. Deturpar o sentido com que proferi esta análise, Sr.a Deputada, não é

legítimo do ponto de vista da lealdade parlamentar.

É legítimo que a Sr.a Deputada discorde, que apresente ideias diferentes, mas não fale, porque em nenhum

momento eu o preconizei ou propugnei, em despedimentos no setor público para que o efeito seja equivalente

ao setor privado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, tem a palavra para dar explicações.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, quero só dizer

que registo o esclarecimento que fez, mas faço-lhe, então, um desafio na sequência daquilo que acabou de

dizer.

Se, porventura, a ideia que o Sr. Deputado agora procurou transmitir é a de que não defende

despedimentos na função pública, desafio o Sr. Deputado a ser um opositor seríssimo à política que o

Governo está, neste momento, a desenvolver de despedimento real na função pública. Designadamente, os

professores terão muito que pedir ao Sr. Deputado — que não defende o despedimento na função pública,

como aqui referiu — que faça diligências junto do Governo para que não continue esta ofensiva aos

funcionários públicos e este verdadeiro programa de despedimento de milhares e milhares de funcionários

públicos, engrossando, assim, a bolsa de desemprego no País. Ou seja, a desemprego acrescenta mais

desemprego!

Programas de combate ao desemprego nunca surgiram no decurso desta Legislatura!

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Primeiro-Ministro acaba de pedir a palavra.

Faça favor, Sr. Primeiro-Ministro.