24 DE OUTUBRO DE 2013

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funcionar, todos nos devíamos responsabilizar por uma parte dessa dívida. O ideal era que fossem os

primeiros 60% dessa dívida, mas sabemos que isso já não é possível e que, do ponto de vista pragmático, na

Alemanha é muito mais interessante fazê-lo através daquilo que designaram como fundo de redenção, que

permitisse precisamente mutualizar a dívida soberana de todos os Estados que estejam nessas condições,

acima dos 60%. Isso permitiria, através dessa mutualização, a redução dos nossos encargos com essa parte

da dívida, mas também podermos ir a mercados de forma independente, sem programas, sem

condicionalidades, para nos financiarmos em 60% da dívida soberana.

São propostas destas, sustentáveis, fundamentadas e estudadas que hoje a Europa deveria estar a

discutir.

É esta, e continua a ser esta, a posição do Partido Socialista.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do PCP.

Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, tem a palavra.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: A agenda do

Conselho Europeu insiste na mesma linha de sempre — ignorar a dura realidade de milhões de pessoas e dar

os passos necessários para continuar a encher os cofres ao grande capital e à grande finança. Não nos

surpreende.

Mais uma vez se avança no aprofundamento do mercado único, no caminho das privatizações dos serviços

públicos, seja nas medidas que garantem a estabilidade e o lucro do capital e a instabilidade e pobreza dos

trabalhadores, seja nas medidas, que mais uma vez se prosseguem em toda a linha, que visam esmagar

ainda mais a soberania dos Estados, continuar a sugar os seus recursos e transformá-los em colónias do

século XXI, comandados pelo grande capital e pelo diretório de potências.

Falando de ataques à soberania, queremos expressar-lhe o nosso profundo repúdio pelo conteúdo do

relatório interno da Comissão Europeia, que, na sequência de inaceitáveis afirmações de ingerência do

Presidente da Comissão Europeia, tem o seguinte título: Irá o Tribunal Constitucional pôr em risco a

implementação do Memorando de Entendimento? Veja-se onde chegámos! Isto é um verdadeiro insulto aos

portugueses, um espezinhar da nossa independência e soberania, uma pressão e um ataque direto a um

órgão de soberania. E que diz o Governo português? Nada, absolutamente nada!

Já agora, que falamos de silêncios, como devemos interpretar o silêncio do Governo português perante as

afirmações da Sr.ª Merkel, que vem agora propor uma revisão dos tratados no quadro da discussão do

chamado «reforço da UEM»? Quer isto dizer que está de acordo com a possibilidade de se avançar na via do

estabelecimento dos denominados «contratos para a competitividade e crescimento» que obrigam Portugal a

cumprir o que as troicas considerarem importante para o ajustamento estrutural e para a melhoria da

competitividade do País — encerramentos, privatizações de serviços públicos, cortes em salários e pensões?

É isso, Sr. Primeiro-Ministro? É esse o caminho que andam a engendrar para nos condenarem a uma

dependência perpétua de um novo contrato de submissão, chame-se lá como se vier a chamar tal

instrumento?

O Conselho Europeu repete a mesma ladainha do crescimento, da competitividade e do emprego e salpica

as suas conclusões com decisões essencialmente de propaganda, como é o caso do desemprego juvenil, que

é trazido para a proposta de conclusões com pompa e circunstância, depois de o Conselho ter aprovado

cortes do já de si magro Orçamento da União Europeia, nomeadamente em fundos de coesão que poderiam

servir para atenuar esse flagelo.

Mas, como nunca nos limitamos a denunciar o desemprego juvenil, defenda, Sr. Primeiro-Ministro, defenda

neste Conselho o aumento das verbas do programa para, pelo menos, 21 000 milhões ao longo do período

2014/2020. E veja lá que a proposta nem sequer é nossa, é da Organização Internacional do Trabalho, que

refere que só assim o programa teria algum impacto real na criação de empregos, com direitos e com salários

justos.

Sr. Primeiro-Ministro, deixo-lhe outra proposta: pronuncie-se contra, impeça a ideia de o programa financiar

estágios não remunerados, de fazer despedimentos com a substituição de trabalhadores com contratos