24 DE OUTUBRO DE 2013

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A primeira nota é a de que, porventura pela primeira vez desde que o Sr. Primeiro-Ministro participa nas

reuniões do Conselho, Portugal tem indicadores positivos relativamente ao desenvolvimento da sua economia,

o que quer dizer que, porventura também pela primeira vez, Portugal começa a aparecer mais como parte da

solução europeia do que como parte do problema, como aconteceu em 2010, em 2011 e nos anos seguintes,

em que a Europa olhava com preocupação para Portugal.

Hoje, a Europa pode olhar para Portugal já com alguma distinção, já com algum orgulho e já com algum

princípio de recuperação, fruto da ação deste Governo, pelo que o Sr. Primeiro-Ministro pode reclamar esse

papel junto do Conselho Europeu.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. António Rodrigues (PSD): — A segunda nota que quero deixar, Sr. Primeiro-Ministro, é — julgo que

posso assim transmiti-lo — um recado deste Parlamento. Há pouco tempo, aprovámos aqui um projeto de

resolução — o CDS recordou-o aqui hoje — sobre imigração. Todos, em conjunto e de modo unânime, nos

manifestámos preocupados com isso. Curiosamente, a oposição, hoje mais preocupada em atacar o Governo

nacional do que em discutir políticas europeias, esqueceu-se desse assunto. Mas não queremos nem

podemos esquecer os milhares de pessoas que morrem nas águas do Mediterrâneo, os milhares de pessoas

que fogem dos seus destinos à procura de um destino melhor. Ora, para evitar esses dramas, a Europa e

Portugal não podem deixar de se associar a esse problema, não podem deixar de se preocupar com este

problema e têm, sim, de olhá-lo atentamente. Não basta atirar dinheiro para cima da mesa; é preciso uma

política de prevenção relativamente a estas matérias.

Essa questão faz parte da agenda do Conselho Europeu, que tem de tomar uma posição clara sobre ela.

Sr. Primeiro-Ministro, aqueles que não têm a preocupação da governação ou que não sabem governar

esquecem-se dos pontos importantes que constam da agenda do Conselho Europeu. O Sr. Primeiro-Ministro

referiu alguns, como o da união bancária e dos mecanismos de supervisão bancária, que são fundamentais

para concluirmos o edifício do euro, matéria tão preocupante e que conduziu a uma situação difícil em toda a

Europa e não apenas em Portugal. Por isso, realço as palavras aqui proferidas pelo Sr. Primeiro-Ministro

relativamente a esta matéria, como um dos pontos principais em que há que batalhar para concluir este

edifício, nesta ou porventura na próxima reunião, mas ainda em 2013, se tal for possível.

Registo também as preocupações do Governo em matéria de desemprego, nomeadamente de

desemprego jovem. Por isso, deixo-lhe esta pergunta: em matéria de desemprego jovem, qual é a iniciativa

que o Governo tem para assegurar que podemos contar com um combate decisivo a este flagelo, não só a

nível europeu mas também a nível nacional, de forma a conseguirmos diminuir o desemprego entre os jovens

portugueses?

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. António Rodrigues (PSD): — Acrescentaria mais uma questão que a oposição, em geral, esqueceu,

mas para a qual toda ela foi chamada a participar, e em que participou ao longo dos últimos meses, ainda com

o anterior Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, que várias vezes se dirigiu a este Parlamento sobre

esse assunto. Trata-se da matéria relativa ao desenho do quadro financeiro plurianual, sobre a qual o Governo

conseguiu uma solução consensual e que concluiu e apresentou em tempo, em conformidade com o Acordo

de Parceria, em Bruxelas.

Não é matéria do Conselho Europeu, mas da qual, seguramente, Portugal se pode orgulhar, porque foi

matéria com a qual os partidos que têm tido responsabilidades governativas se debateram para encontrar uma

solução conjunta, de modo a que se pudesse aplicar de forma adequada, pudesse ser aceite e entrar em vigor

a tempo. E o Governo merece uma saudação especial, porque soube, de uma forma consensual, produzir um

documento que foi oportunamente apresentado em Bruxelas, de modo a poder entrar em vigor a tempo.

Julgo que estas matérias são muito relevantes para a questão mais importante para a qual a Europa nos

transporta. Estamos a poucos meses das eleições europeias, a poucos meses de convocar os portugueses,

assim como todos os cidadãos europeus, para uma participação geral, para uma chamada de atenção para a