I SÉRIE — NÚMERO 13

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tal como está organizada, pressupõe um somatório de declarações de que o Governo tomará boa ou má nota

em função de as mesmas se encaixarem, ou não, na estratégia do Governo.

Assim sendo, gostaria de transmitir qual é a posição do Partido Socialista em relação ao momento que se

vive na Europa.

Quero dizer, em primeiro lugar, que a Europa, mais uma vez, tem uma agenda para o seu principal

Conselho completamente desligada da realidade por que passam os europeus. Isto é, não digo que algumas

das matérias não tenham implicação e consequência na vida dos cidadãos, o que digo, e repito, é que, hoje,

os cidadãos deviam olhar para a Europa e estar a assistir a uma discussão séria sobre quais os mecanismos,

as políticas e as decisões que a União Europeia deveria tomar para fazer a sua parte no combate à crise.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. António José Seguro (PS): — O problema que existe de desemprego e de pobreza não é apenas

um problema dos Estados sob assistência financeira, é um problema da própria Europa. É um problema real

mas também um problema filosófico, naquilo que corresponde aos princípios matriciais desta mesma Europa,

ou seja, que a ação em conjunto é muito mais eficaz do que o somatório das partes.

Esta crise começou há cerca de cinco anos fora da Europa. Hoje, é não apenas uma crise instalada na

Europa como é também uma crise da própria Europa. Hoje, em vésperas de mais um Conselho Europeu,

deveríamos estar a olhar para uma agenda que respondesse a questões tão concretas como estas: como

relançar a economia na Europa? Como ajudar as empresas a investir? E como apoiar os Estados-membros

europeus que estão em dificuldades? Olhamos para a agenda, olhamos para a proposta de conclusões desse

Conselho e sobre isso não há rigorosamente nada!

O Partido Socialista tem uma visão distinta da do Governo, quer quanto ao aprofundamento político e

económico da União Europeia, quer no que diz respeito à necessidade que existe, do nosso ponto de vista, de

completar e equilibrar a União Económica e Monetária, quer quanto à necessidade de a União Europeia adotar

a sua quota-parte de responsabilidade no combate à crise e de assumir também as suas responsabilidades no

que diz respeito aos mecanismos que decretou e que seriam suficientes e eficazes para combater essa crise.

Não podemos ignorar que dois terços da composição da troica são europeus, provenientes do Banco

Central Europeu e da Comissão Europeia. Desse ponto de vista, é fundamental que a Europa decida coisas

tão simples como estas: quer a Europa continuar com o único banco central do mundo que está impedido de

emitir moeda? Quer a Europa combater esta crise sem ter, pelo menos, a possibilidade não de alterar os

tratados mas, sim, de atribuir uma licença bancária ao mecanismo europeu para poder ajudar, nem que seja

por um período curto, os Estados-membros em dificuldades?

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. António José Seguro (PS): — Dou um exemplo: os bancos portugueses comerciais financiam-se no

Banco Central Europeu a taxas de juro de 1% e compram dívida pública portuguesa a taxas de juro de 3%,

4%, 5% e mais. O que se propõe, com a atribuição dessa licença bancária ao mecanismo europeu, é que esse

mecanismo se possa financiar no Banco Central Europeu, tal como se financiam os bancos comerciais, e,

dessa forma, que países como Portugal possam beneficiar de financiamento a juros mais baixos. Isto teria

várias vantagens, uma delas diminuir o nosso défice, porque o serviço da dívida, este ano, está em níveis

superiores a 7000 milhões de euros, e o mesmo vai ocorrer no mesmo ano. Se tivéssemos essa possibilidade,

haveria um efeito de corte no nosso défice superior a, pelo menos, dois pontos percentuais, o que faria com

que não fossem necessários tantos impostos sobre os portugueses e tantos cortes sobre as pensões.

Outra proposta concreta tem a ver com o perfil da nossa dívida. Sei que o Primeiro-Ministro não gosta de

ouvir isto e que, muitas vezes, confunde a discordância com a ausência de defesa dos interesses do País. Não

o acompanho também aí. Devemos afirmar as nossas discordâncias em público e com clareza para que os

portugueses possam fazer as suas opções.

Há muito tempo que o Partido Socialista defende a mutualização de uma parte das dívidas soberanas.

Fazemo-lo não para passar encargos para os europeus, nem para dizer aos europeus «paguem lá parte da

nossa dívida». Não, fazemo-lo porque numa Europa solidária, e como uma união económica e monetária deve