I SÉRIE — NÚMERO 13

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, o meu pedido de palavra não tem a ver com esta questão.

Quero apenas, por intermédio da Sr.ª Presidente, dar uma resposta precisa à pergunta formulada pelo Sr.

Deputado Jerónimo de Sousa a propósito do Banif.

Recebi, entretanto a nota, que não tinha na altura, de que o Banif devolveu 150 milhões de euros com o

primeiro reforço de capital privado que foi realizado.

Muito obrigado pela tolerância, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, ficou dada a informação. Foi dada um pouco fora do modelo do

debate, mas ficou dada.

Passamos ao segundo ponto da ordem do dia, que, como sabem, consta do debate com o Primeiro-

Ministro, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 21/2012, de 17 de maio (Altera a Lei n.º

43/2006, de 25 de agosto, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da

República, no âmbito do processo de construção da União Europeia), de preparação do próximo Conselho

Europeu.

Tal como definimos em Conferência de Líderes, a moldura deste debate é a seguinte: a intervenção de

abertura cabe ao Sr. Primeiro-Ministro, seguindo-se intervenções do PS, do PCP, do BE, de Os Verdes, do

CDS-PP e do PSD, sem réplica. No final, o Sr. Primeiro-Ministro encerrará o debate.

Tem a palavra, pois, a palavra, Sr. Primeiro-Ministro, para abrir o debate.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Conselho Europeu que vai ter lugar

nos próximos dois dias tem uma inserção temática que é conhecida. O Presidente do Conselho Europeu

propôs que o conjunto das reuniões do Conselho pudesse ser aproveitado, até ao final da, digamos, sessão

legislativa europeia, no próximo ano, para debater um conjunto de matérias que são importantes do ponto de

vista de uma estratégia de crescimento e de emprego e de aumento da competitividade no espaço europeu. O

tema central deste Conselho Europeu tem a ver com o esforço que a União Europeia pode fazer para a

recuperação e o crescimento e o emprego a partir da aposta na agenda digital, portanto na economia digital,

na inovação e nos serviços.

Evidentemente que o Conselho Europeu irá debruçar-se também sobre matérias importantes que têm a ver

com os progressos que têm sido realizados no âmbito do aprofundamento da união económica e monetária e

também com o ponto de avaliação da situação económica e social que se vive no conjunto europeu.

Quero, de uma forma muito abreviada, dizer que, relativamente à primeira matéria, o Governo português se

tem colocado na posição de defender a importância desta agenda digital e de implementar, de executar o mais

rapidamente possível um aprofundamento do nosso mercado interno no que respeita às questões que

envolvem a economia digital, a inovação e os serviços.

Portugal fez um esforço particularmente relevante nestes dois anos na transposição da Diretiva dos

Serviços, quando, como Primeiro-Ministro, iniciei este processo, tínhamos praticamente o conjunto dos

diplomas que pressupõe a transposição das diretivas para fazer.

Nesta altura, sobra menos de meia dúzia de diplomas, em mais de 60 que precisavam de ter lugar,

justamente para que nos pudéssemos colocar a par de outras economias na Europa que quebram barreiras

internas e habilitam os cidadãos e as empresas na área dos serviços a competirem no espaço europeu de

uma forma mais aberta e, portanto, menos protegida.

É nossa opinião também, de acordo com o relatório apresentado pela Comissão Europeia, que da agenda

digital, com tudo o que envolve — seja ao nível da aplicação das tecnologias da informação e do

conhecimento na área educativa, seja ao nível da inovação e da investigação, seja ao nível do esforço grande

que é preciso fazer na remoção de barreiras, nomeadamente ao nível dos operadores privados que funcionam

no espaço europeu no mercado de comunicações e de telecomunicações —, pode resultar um contributo

extremamente significativo para a criação de emprego e para o crescimento e competitividade no espaço

europeu.

Nessa medida, temos feito algumas observações que, em qualquer caso, julgamos poderem ser úteis no

sentido de levar ainda mais longe o esforço que tem sido realizado e, ao mesmo tempo, compatibilizá-lo com a

realidade que vivemos em Portugal.