I SÉRIE — NÚMERO 13

30

Então, concluiu que para haver justiça e equidade, se no setor privado há desemprego, na função pública

os trabalhadores também têm que ir para o desemprego!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Não, não!

Vozes do PSD: — Não disse isso!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Disse, Sr. Deputado!

Ora, Sr. Deputado e Sr. Primeiro-Ministro, neste caso, o que compreendi é que à desgraça acrescenta-se

desgraça! Ou seja, em vez de o Governo criar um programa para combater o desemprego no setor privado,

designadamente por via de medidas que alavanquem a economia, faz exatamente o contrário: a sua lógica de

equidade é pegar numa boa massa de funcionários públicos e lançá-los igualmente no desemprego!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Isso é mentira!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ó Sr. Primeiro-Ministro, com este Governo, este País, de facto,

tornou-se uma fábrica de criação de desemprego, e isto é da pior injustiça possível.

Sr. Primeiro-Ministro, queria também dizer-lhe, com toda a frontalidade, que este Governo não tem

nenhuma lealdade. São inúmeros os exemplos que aqui poderíamos dar — e já os demos em sucessivos

debates —, mas não sei se o Sr. Primeiro-Ministro se lembra de dizer, há tempos, que determinadas medidas

transitórias eram para durar só até ao final do Programa de Assistência. De facto, aquilo que o Sr. Primeiro-

Ministro e este Governo fazem é assim!

Um desses exemplos é o dos cortes salariais de 2011, que ainda perduram. Então, o que é que o Governo

faz? Acaba com esses cortes salariais e substitui-os por outros ainda mais gravosos, os quais são aplicados a

rendimentos partir dos 600 €!

Ó Sr. Primeiro-Ministro, isto não é, de facto, uma absoluta falta de lealdade e de verdade para com o País?!

É que criam-se expetativas que depois se frustram completamente!

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, temos uma expetativa muito

forte a que queremos corresponder, que é a superação da emergência financeira e económica em que

vivemos. Ela tem um custo social muito elevado e essa é a razão pela qual estamos totalmente determinados

em vencê-la.

As medidas que têm vindo a ser executadas ao longo de dois anos e meio em matéria de despesa pública,

as quais, portanto, envolvem também os rendimentos de terceiros que trabalham para o Estado ou que são

pensionistas do Estado (é disto que estamos a falar), inserem-se nesse objetivo global, que é o de saber como

é que cada uma das áreas pode contribuir para a superação da emergência económica e financeira e para o

equilíbrio das contas públicas.

Sabemos que é um equilíbrio difícil de fazer, porque temos de conseguir, ao mesmo tempo, não esmagar a

economia com impostos, mas também pôr todos, toda a área privada, a dar um contributo para a recuperação

das nossas contas públicas. Mas também não podemos deixar a própria área pública de fora, e essa foi a

razão por que mantivemos uma medida que foi aprovada pelo Governo anterior para 2011, que foi a redução

salarial.

No novo quadro de emergência não havia condições para remover essa medida, razão por que a temos

mantido todos os anos, e este ano, para 2014, entendemos que era importante alargar a base dessa medida.

Protestos do PS.

Mas, repare bem a Sr.a Deputada que isso não acontece por acaso. Em 2012, suspendemos os 13.º e 14.º

meses. Uma vez que essa política não foi validada em termos constitucionais, tivemos de encontrar um

substituto para ela. E o substituto que encontrámos foi, numa parte, aumentar o IRS para toda a gente — e,