I SÉRIE — NÚMERO 13

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E a recapitalização do Banif, tal como a recapitalização do BCP, do BPI e da Caixa Geral de Depósitos

decorreram num quadro de transparência, de escrutínio e de avaliação responsável, que foi partilhada não

apenas com o Banco de Portugal mas também com as instituições da troica.

Portanto, Sr. Deputado, a sugestão de que haja aqui uma espécie de favor ou de privilégio…

O Sr. João Oliveira (PCP): — O que é que o Banif já cumpriu?

O Sr. Primeiro-Ministro: — … não existe e repudio-a. Repudio essa visão! Isso não existe!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Quanto é que já foi devolvido?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Pode o Sr. Deputado defender que o Estado não atue em matéria de sistema

financeiro; pode o Sr. Deputado entender que, se os bancos precisarem de ajuda e, porventura, o Estado tiver

a irresponsabilidade de voltar a cara, é preferível que eles possam fechar a porta pondo em causa os seus

depositantes e a estabilidade do sistema financeiro.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não é os depositantes, é a especulação!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr. Deputado, essa não é a nossa posição.

Portanto, não é por acaso que no nosso Programa de Assistência está previsto um envelope financeiro

adequado para fazer face a necessidades de recapitalização do sistema financeiro. Essa recapitalização é

feita de forma bem escrutinada e transparente e tem custos que foram imputados ao sistema financeiro!

O sistema financeiro deve remunerar bem acima de condições de mercado o dinheiro público que lá se

disponibilizou; os gestores desses bancos ficaram com vencimentos limitados a metade daquilo que recebiam

e não superiores àqueles que se possam verificar no banco público; os bancos não podem distribuir resultados

nem prémios extraordinários! Portanto, a própria lei da recapitalização tornou muito transparente este

processo.

Sr. Deputado, não tenho uma bola de cristal e não posso garantir o que é que vai acontecer no futuro no

sistema financeiro, nem o Sr. Deputado, com honestidade, estaria à espera que eu lhe desse respostas

dessas.

Contudo, garanto-lhe que estamos a fazer tudo o que está ao nosso alcance para manter a estabilidade do

sistema financeiro, sem a qual não há economia.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Afinal, tem amigos!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas a confiança que tenho no desempenho que o sistema financeiro e os

nossos bancos têm vindo a evidenciar é inegável.

Portanto, todo o processo que estará a decorrer, ao qual, provavelmente, nos reportaremos daqui a pouco,

não tem, nesta altura, desconfiança por parte do Governo.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou concluir, Sr.ª Presidente. Peço apenas a sua indulgência para o seguinte:

vários Srs. Deputados suscitaram uma questão, à qual acabei por não responder, que tem que ver com o rácio

de dívida pública. A esse respeito, gostaria de dizer duas coisas telegraficamente.

A primeira é que a dívida pública líquida, nesta altura, é inferior a 120%. A Sr.ª Ministra de Estado e das

Finanças já o explicou e já o detalhou.

A segunda é que as variações que têm acontecido no rácio de dívida pública devem-se essencialmente aos

seguintes movimentos.

Em primeiro lugar, devem-se aos movimentos com impacto positivo que resultam da alienação de ativos

em resultado do processo de privatizações.