24 DE OUTUBRO DE 2013

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seu programa, porque o desqualificou, ao fazê-lo depender de variáveis que não dependem nem da nossa

vontade, nem da vontade do próprio partido. Ora, é isto que precisamos de evitar, Sr. Deputado.

O que gostaria, portanto, era que o País, e não apenas o Governo, não apenas os portugueses que estão a

fazer sacrifícios para que esta etapa difícil se vença, mas o sistema político português, oferecesse,

externamente, como ofereceu a Irlanda, a possibilidade de um consenso de médio e longo prazo quanto

àquela que deve ser a nossa trajetória, porque, para o resto, Sr. Deputado, as diferenças entre os partidos são

muito bem-vindas e ainda muitíssimo mais bem-vinda é a alternância democrática que corresponda a

verdadeira alternância de políticas. É que, se o médio prazo estiver acordado nas suas linhas essenciais,

então o caminho livre da alternância será um caminho de responsabilidade e não um caminho de um novo

resgate.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para formular as suas perguntas, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de

Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, permita-me que volte à questão

suscitada pelo anúncio do Sr. Ministro da Economia, de encetar a negociação de um novo programa que, do

nosso ponto de vista, de cautelar nada tem e que, a ser concretizado, será um programa da troica sob a batuta

de uma dupla: União Europeia e Banco Central Europeu. Aliás, o Sr. Primeiro-Ministro aproximou-se um pouco

disso, nesta parte final da sua intervenção, quando relembrou o tratado orçamental,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — … a que junto a governação económica, a Estratégia 2020, ou seja, o

espartilho que se coloca a Portugal, em termos de plano, para o futuro próximo.

Mas, ainda assim, permita-me que registe as contradições existentes entre a afirmação do Sr. Ministro da

Economia, as suas declarações e as do Vice-Primeiro-Ministro.

Dizia o Sr. Primeiro-Ministro, recentemente, no Algarve, que, depois de junho de 2014, ainda vamos ter cá

a troica, que eles vão continuar a aterrar na Portela — creio que foi esta a sua expressão.

O Sr. Primeiro-Ministro disse isso, mas, simultaneamente, o Vice-Primeiro-Ministro, para justificar a carga

de sacrifícios que está hoje a atingir os portugueses, dizia que eram sacrifícios que valiam a pena, porque nos

iriam libertar, e libertar Portugal, da troica e dos senhores da troica. Estou a citar de memória, mas creio que

não estou a falhar muito.

Depois, veio o Ministro da Economia dizer que, enfim, é preciso encetar negociações sobre um programa

cautelar e, depois, seguro… — que raio de nome!…

Risos.

De qualquer forma, Sr. Primeiro-Ministro, quem é que está a enganar quem? É que esta é a questão que

se coloca. Pode dizer-se que há acerto total de posições, mas a verdade é que o discurso é diferente.

Do nosso ponto de vista, emende-se a mão, chamemos-lhe o nome que quisermos — «segundo resgate»,

«programa cautelar», «programa seguro» —, que, no fundo, do que se trata é do reconhecimento do fracasso,

da injustiça desta política que está a afundar o nosso País, de que o novo ciclo e a retoma anunciada pelo

Governo não passam de propaganda, de que o sofrimento e os sacrifícios que se abateram sobre os

portugueses serviram uns poucos, mas não resolveram nenhum dos grandes problemas do País.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Mais um sinal, citando o Sr. Deputado Nuno Magalhães: diz o

Eurostat que a dívida pública portuguesa, no 2.º semestre, sobe para 131% do PIB. As estatísticas valem o

que valem, mas o Sr. Primeiro-Ministro dirá alguma coisa sobre este sinal.