24 DE OUTUBRO DE 2013

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Refiro-me, em particular, ao indicador de medição de inovação proposto pela Comissão Europeia, que nos

parece demasiado redutor na medida em que deixa de fora empresas que tenham menos de 10 trabalhadores.

Ora, no nosso caso em particular existe um universo extremamente rico de empresas justamente neste

segmento que são muito importantes e competitivas na área da inovação. Era muito importante que esse

indicador europeu pudesse também contemplar essa realidade, na medida em que é uma realidade importante

em Portugal e nos aproxima do esforço, do objetivo e das metas que estão colocadas em termos europeus, as

quais, de outra maneira, ficarão precludidas num indicador mais grosseiro, se assim lhe posso chamar, isto é,

de menor resolução.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, quero também dizer, de uma forma muito breve, relativamente aos

progressos no âmbito do aprofundamento da União Económica e Monetária, que seremos informados do

caminho que tem vindo a ser trilhado em matéria de criação do mecanismo único de supervisão, bem como do

mecanismo único de resolução.

O Governo continua convencido de que deveria, igualmente, ser criado um fundo único europeu para

garantia de depósitos, embora ainda não tenhamos logrado convencer a maioria dos nossos parceiros

europeus dessa necessidade. Julgamos que a união bancária não ficará completa enquanto não existir

também um mecanismo europeu de garantia de depósitos. Contudo, entendemos que os progressos que têm

sido feitos ao nível da supervisão são importantes e mostram que estamos dentro dos timings que tínhamos

acertado e que estamos a cumprir as metas a que nos tínhamos comprometido.

Vai iniciar-se o processo de avaliação de ativos nos bancos que vão passar para a supervisão direta do

Banco Central Europeu. Como eu disse aqui há pouco, nada tenho a temer em particular no sistema financeiro

português, e quero repeti-lo agora. Na sequência disso, estaremos em condições de fazer uma segunda vaga

de stress tests, conduzidos pela European Banking Authority (EBA), que são essenciais para voltar a dar

confiança ao sistema financeiro europeu de modo a combater a fragmentação financeira que ainda vivemos.

Por fim, temos noção de que ainda existe muito trabalho para fazer em matéria de mecanismo único de

resolução. Não há ainda nenhum atraso, o calendário tem vindo a ser cumprido de acordo com as orientações

traçadas, mas percebe-se, nas discussões que têm lugar, que, no final do período em que formos chamados a

tomar as decisões, depois de os relatórios terem sido elaborados, ainda não está estabelecido um consenso

quanto à forma como esse mecanismo deve funcionar.

Seja como for, temos mantido a posição de que é indispensável a indústria ser chamada diretamente a

constituir o fundo de longo prazo, que garanta a resolução dos bancos protegendo os depósitos,

evidentemente, e impedindo que tenha de existir intervenção pública de dinheiro dos contribuintes em

processos de resolução bancária. Mas parece evidente que, até esse fundo estar constituído, uma garantia,

um backstop adequado tem de ser encontrado, não apenas à escala nacional mas também à escala europeia.

É por isso que nos temos batido e é isso, evidentemente, que irei recordar no Conselho Europeu.

Para concluir, Sr.ª Presidente, quero dizer apenas que, na opinião do Governo, o período que temos vindo

a atravessar de forma desigual na Europa, e que é um período de grandes dificuldades, nesta altura apresenta

uma expetativa positiva de recuperação, que, mais uma vez, também não é uniforme entre todos os países

europeus, mas é de recuperação.

Há ainda sinais de alguma fragilidade e volatilidade na situação de alguns países da zona euro e existe

ainda alguma ameaça externa que pode perturbar o nosso processo de recuperação.

Porém, não há dúvida de que, olhando para os dados do Eurostat, verificamos que a recuperação

económica na União Europeia, e também na zona euro, está, de facto, a acontecer desde o 2.º trimestre deste

ano, e isso oferece, sobretudo quando olhamos para Espanha, uma expetativa mais positiva também para as

pretensões nacionais, o que não posso deixar aqui de sublinhar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do PS.

Sr. Deputado António José Seguro, tem a palavra.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Realizamos mais um encontro entre

o Governo e o Parlamento e menos um debate sobre o próximo Conselho Europeu. Nesse sentido, a sessão,