I SÉRIE — NÚMERO 13

40

das instituições europeias na gestão, nomeadamente da crise que todos nós um pouco por todo o lado na

União Europeia atravessamos.

Em relação ao primeiro ponto — mais e melhor coordenação das políticas comunitárias —, como já aqui foi

referido, discutir-se-á a iniciativa Emprego Jovem, que entrará em vigor em janeiro de 2014. Creio que se trata

de uma matéria importante e que, certamente, deverá ter desenvolvimentos neste mesmo Conselho.

Certamente, também será dada prioridade, nomeadamente, no âmbito da necessidade do crescimento

económico e na aposta da excelência tecnológica, competitividade industrial e inovação científica e da

necessidade de garantir esse mesmo financiamento à economia, ainda que, como o Sr. Primeiro-Ministro

disse e bem, seja através da consolidação de um mecanismo de supervisão único e de autoridade bancária.

Tomamos boa nota da defesa que o Governo português fará para que essa garantia possa vir, no futuro,

abranger também a garantia dos depósitos bancários.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muitas vezes há a noção de que temos uma União que se quer

política e também económica, mas depois, muitas vezes, do ponto de vista financeiro, tal não é subsequente.

Quanto ao segundo ponto, Sr. Primeiro-Ministro, muito brevemente, gostaria de, em nome do CDS,

assinalar o seguinte: a nosso ver, vemos em vários Estados-membros da União Europeia alguma tentação de

procurar — permita-me a expressão, com muitas aspas, obviamente — nacionalizar políticas que até aqui

foram sempre entendidas como sendo políticas europeias. Não nos parece que esse seja um caminho a seguir

do ponto de vista da União Europeia. Sei que não é esse o caminho que, obviamente, o Governo português

defende.

O Sr. Primeiro-Ministro saberá, certamente, que outros Estados-membro ou algumas tendências dentro dos

Estados-membros procuram essa nacionalização (com muitas aspas, repito), mas parece-nos que neste

momento, especialmente num momento de grandes dificuldades um pouco por toda a Europa, qualquer

tentativa de procurar reduzir o papel das instituições europeias, quer do Parlamento Europeu, quer da

Comissão Europeia, e que resulta de anos e anos de tratados e de negociações difíceis, não é, em si mesmo,

um contributo válido para o que deve ser uma construção europeia de uma Europa mais justa, mais solidária e

mais atenta a este tipo de problemas.

Neste segundo ponto, parece-nos, também — de resto, não teremos dúvidas sobre isso — que o Governo

português terá uma posição no sentido de reforçar esses mecanismos. Aliás, o Sr. Primeiro-Ministro, na sua

intervenção inicial, já o disse de uma forma clara; em todo o caso, gostaria de, em nome do CDS, reforçar esta

matéria.

Por fim, mas não menos importante, também não queria deixar passar uma nota sobre a inclusão nesta

agenda — pelo menos, a provisória, à qual tivemos acesso — de matérias relacionadas com a imigração.

Todos nós assistimos aos factos tristes, trágicos, que ocorreram. Parece-nos que, também aqui, é necessário

que haja uma política comum e de asilo concertada no âmbito da União Europeia, nomeadamente para evitar

alguns radicalismos que vemos a crescer na União Europeia. Só uma moderação coordenada, concertada e

ativa entre todos os Estados-membros poderá vencer esta batalha.

São estes os pontos desta agenda que gostaríamos de salientar, na convicção de que o Governo

português, como é hábito, irá defender intransigentemente os interesses de Portugal, mas também os

interesses da União Europeia, porque, ao defender os interesses da União Europeia, também estamos,

contrariamente ao que aqui foi dito em algumas intervenções, a defender os interesses do nosso País.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado António Rodrigues.

O Sr. António Rodrigues (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Sr. Primeiro-Ministro, começo por deixar duas notas prévias relativamente à reunião do

Conselho Europeu de amanhã e de depois de amanhã.