I SÉRIE — NÚMERO 13

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valia do projeto europeu. Não pelo projeto filosófico ou romântico que tantos proclamam, mas por um projeto

real, concreto e decisivo para o nosso futuro.

Por isso, é importante que, ponto por ponto, tanto na economia digital, como aqui referiu, como na

inovação, no desenvolvimento económico, no crescimento económico, na união bancária, em suma em todas

as matérias que fazem parte da ordem de trabalhos do Conselho Europeu de amanhã, possamos encontrar

soluções concretas para mostrar aos europeus que vale a pena participar.

Essa será a carta de alforria da Europa relativamente às próximas eleições europeias, que é dizer aos

europeus que vale a pena participar, que vale a pena construir o projeto europeu. Não vale a pena clamar pelo

projeto europeu se todos nós não concorrermos para ele, se todos nós não ajudarmos a que ele seja um êxito,

para todos nós sentirmos que mais do que uma nação somos parte de um projeto conjunto, de um projeto

coletivo. E é para isso que nós trabalhamos também. Não é apenas para olhar para a política nacional, não é

só para olhar para os nossos interesses egoístas e mesquinhos, mas é para todos nós conseguirmos construir

um projeto coletivo, um projeto conjunto, que, afinal de contas, tem mais de 50 anos, mas também tem o

mesmo nome de sempre, que é o projeto europeu.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para encerrar o debate, como previsto, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: De facto, este é um modelo de debate

que, creio, o Parlamento poderia aperfeiçoar de forma a haver mais tempo de debate. Mas isso não resulta de

intervenção direta do Governo. Julgo que seria positivo que pudéssemos trocar impressões mais diretas sobre

esta matéria. A iniciativa é extremamente louvável e penso que bastante melhor do que o modelo que existia

antigamente, mas quando coincide com os debates quinzenais acaba por transformar-se num modelo mais

limitado para o confronto de ideias. Em qualquer caso, procurarei complementar algumas ideias que não tive

ocasião de expender na intervenção inicial e responder a alguns dos Srs. Deputados.

Em primeiro lugar, sobre as acusações que alguns Srs. Deputados dirigiram ao Conselho Europeu em

matéria de desfasamento de agenda entre os problemas da União e aqueles que constam da próxima reunião

destes dois dias, julgo que é importante ter presente que o Conselho Europeu, não sendo um governo

europeu, juntando os chefes de Estado e de Governo dos países da União Europeia, tem vindo, ao longo dos

últimos anos, a fazer um trabalho que considero meritório — e, evidentemente, não estou a referir-me apenas

ao período em que, como Primeiro-Ministro português, ali participei, estou a fazer uma observação de

perspetiva mais alongada. Julgo que o Conselho europeu tem, como dizia, desempenhado um papel

relevante, por um lado apontando, provavelmente além daquilo que são as suas competências em termos de

Tratado, para uma reforma institucional que tem vindo a ser prosseguida ao nível da zona euro, e, por outro

lado, embora à margem do Tratado, construindo soluções que o método comunitário deve absorver no futuro

tão rapidamente quanto possível, mas que foram alcançadas numa base multilateral entre os diversos

Estados.

Sejamos diretos: se esse papel não tivesse sido desempenhado pelo Conselho Europeu — e suportado,

umas vezes antes e outras vezes depois, pelo Conselho ECOFIN, bem como pelo Eurogrupo —, não teríamos

conseguido instituir fundos dedicados a apoiar os países em dificuldades, não teríamos conseguido criar um

mecanismo permanente de estabilidade financeira, não teríamos conseguido encontrar um mecanismo de

maior responsabilidade orçamental no seio da zona euro e no espaço europeu, não teríamos conseguido o

consenso alargado para um pacto orçamental em que, do ponto de vista do médio e do longo prazo, a

disciplina seja um compromisso renovado em permanência pelo conjunto dos Estados, e não teríamos

conseguido um acordo para que o chamado «pacto para o crescimento» pudesse utilizar os mecanismos de

que já dispomos, orientando-os mais para políticas de conjuntura, como é necessário.

Portanto, não partilho da visão negativista que, muitas vezes, é atribuída ao Conselho Europeu. Mas

evidentemente que, dada a posição portuguesa, sob maior pressão do que outras economias, a nossa

impaciência é por vezes maior do que a de outros Estados. Portanto, não se estranha que, por vezes, sejamos

mais ativos na busca de soluções que nos permitam, no médio e no longo prazo, inverter a atual situação.