O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sexta-feira, 25 de outubro de 2013 I Série — Número 14

XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)

REUNIÃOPLENÁRIADE24DEOUTUBRODE 2013

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Maria Paula da Graça Cardoso Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 8

minutos. Foram aprovados três pareceres da Comissão para a

Ética, a Cidadania e a Comunicação, dois, autorizando um Deputado do CDS-PP e outro do PSD a prestarem depoimento, por escrito, nos Serviços do Ministério Público de Viana do Castelo, e um, autorizando um Deputado do PSD a prestar depoimento por escrito, como testemunha, em tribunal.

Ao abrigo do artigo 225.º do Regimento, procedeu-se a um debate com a participação do Ministro da Administração Interna (Miguel Macedo), tendo o Ministro e o Secretário de Estado da Administração Interna (Filipe Lobo d’Ávila) respondido a perguntas dos Deputados Miguel Freitas (PS),

Jorge Machado (PCP), Cecília Honório (BE), José Luís Ferreira (Os Verdes), Telmo Correia (CDS-PP), Teresa Leal Coelho (PSD), João Ramos (PCP), Abel Baptista (CDS-PP), Hugo Velosa (PSD), Luís Pita Ameixa (PS) e João Lobo e Paulo Simões Ribeiro (PSD).

Foi discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 175/XII (3.ª) — Procede à reforma da tributação das sociedades, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, e o Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de setembro. Usaram da palavra, a diverso título, além da Ministra de Estado e das Finanças (Maria Luís Albuquerque), do Ministro da Economia (António Pires de Lima) e do Secretário de Estado