Debates Parlamentares - Diário 014, p. 6 (2013-10-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 14

O Sr. Secretário de Estado da Administração Interna: — Mas não veio!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — … porém, não veio falar disso.

O Sr. Deputado sabe que no ano de 2013 tivemos valores de severidade meteorológica — e são dados

objetivos, não são dados do Ministério da Administração Interna (MAI), são até de serviços exteriores ao

Ministério da Administração Interna — superiores ao ano de 2012, em que tivemos fogos a partir de fevereiro,

e ao ano de 2003, que é ainda hoje um marco de má memória, diga-se, em matéria de incêndios florestais.

O Sr. Deputado sabe que, por exemplo, em distritos como o de Braga e o de Bragança, essa severidade foi

particularmente acentuada, o que significou que tivemos este ano índices de dificuldade de supressão máxima

no combate aos incêndios florestais com riscos de incêndio máximo em alerta amarelo e laranja,

ininterruptamente, desde o dia 9 de agosto a 3 de setembro. Repito, permanentemente em risco amarelo e

laranja, como o Sr. Deputado verá com os dados que daqui a pouco terei oportunidade de dar, sobre o número

de ocorrências que se verificou em média e nos picos neste intervalo de tempo.

Portanto, Sr. Deputado, eu aceito discutir tudo e, mais, não quero virar a cara aos problemas que possam,

eventualmente, existir — não conte comigo para isso —…

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — … e que eu mandei apurar do ponto de vista da estrutura do

comando. A teimosia não é solução para problema algum. Agora, espero serenamente pela avaliação que a

estrutura está a fazer. Já disse nesta Assembleia, na Comissão, que farei toda essa discussão, mas, por favor,

Sr. Deputado, não ignore um conjunto de circunstâncias que são decisivas em muitas daquelas ocorrências e

que são factuais.

É só isso que quero que não seja ignorado para podermos fazer um debate sério e informado, como este

deve ser feito.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Agora, sim, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado para fazer perguntas pelo

PCP.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Administração Interna, já estávamos

habituados, e assistimos, ao Ministro Vítor Gaspar utilizar as condições meteorológicas para justificar a

ausência de crescimento. Ora, o exercício que o Sr. Ministro fez foi utilizar as condições meteorológicas para

justificar a calamidade que se verificou.

A verdade é que a calamidade que se verificou não responde exclusivamente pelas condições

meteorológicas. As vidas que se perderam, a calamidade que se verificou estão profundamente ligadas à

ausência de investimento por parte deste Ministério no que diz respeito aos meios de combate aos incêndios.

A verdade é que este Governo estrangulou financeiramente os bombeiros — ausência de recursos

humanos, ausência de recursos materiais…

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Onde?!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — A verdade é que foi este Governo que conseguiu degradar ainda mais os

meios de combate aéreo, o que levou também a estes resultados.

Mas, Sr. Ministro, o desinvestimento a que assistimos no nosso País no que diz respeito ao Ministério da

Administração Interna não se limita apenas ao combate aos incêndios. Nas forças de segurança, a falta de

investimento público reflete-se de uma forma dramática no efetivo e nas condições de trabalho.

Verifica-se não só a degradação das condições de trabalho dos agentes da PSP e o ataque aos direitos

laborais, o ataque aos salários, mas também a degradação das esquadras e do seu funcionamento. Também

por falta de investimento, a frota automóvel, em muitos casos, está a cair de podre. É fulcral, Sr. Ministro,

chamar a sua atenção para o não cumprimento da lei de programação de investimentos. A falta de

I SÉRIE — NÚMERO 14 6 O Sr. Secretário de Estado da Administração Interna: — Mas não veio! O Sr. Ministro da Administração Interna: — … porém, não veio falar disso. O Sr. Deputado sabe que no ano de 2013 tivemos valores de severidade meteorológica — e são dados objetivos, não são dados do Ministério da Administração Interna (MAI), são até de serviços exteriores ao Ministério da Administração Interna — superiores ao ano de 2012, em que tivemos fogos a partir de fevereiro, e ao ano de 2003, que é ainda hoje um marco de má memória, diga-se, em matéria de incêndios florestais. O Sr. Deputado sabe que, por exemplo, em distritos como o de Braga e o de Bragança, essa severidade foi particularmente acentuada, o que significou que tivemos este ano índices de dificuldade de supressão máxima no combate aos incêndios florestais com riscos de incêndio máximo em alerta amarelo e laranja, ininterruptamente, desde o dia 9 de agosto a 3 de setembro. Repito, permanentemente em risco amarelo e laranja, como o Sr. Deputado verá com os dados que daqui a pouco terei oportunidade de dar, sobre o número de ocorrências que se verificou em média e nos picos neste intervalo de tempo. Portanto, Sr. Deputado, eu aceito discutir tudo e, mais, não quero virar a cara aos problemas que possam, eventualmente, existir — não conte comigo para isso —… A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Ministro. O Sr. Ministro da Administração Interna: — … e que eu mandei apurar do ponto de vista da estrutura do comando. A teimosia não é solução para problema algum. Agora, espero serenamente pela avaliação que a estrutura está a fazer. Já disse nesta Assembleia, na Comissão, que farei toda essa discussão, mas, por favor, Sr. Deputado, não ignore um conjunto de circunstâncias que são decisivas em muitas daquelas ocorrências e que são factuais. É só isso que quero que não seja ignorado para podermos fazer um debate sério e informado, como este deve ser feito. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Agora, sim, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado para fazer perguntas pelo PCP. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Administração Interna, já estávamos habituados, e assistimos, ao Ministro Vítor Gaspar utilizar as condições meteorológicas para justificar a ausência de crescimento. Ora, o exercício que o Sr. Ministro fez foi utilizar as condições meteorológicas para justificar a calamidade que se verificou. A verdade é que a calamidade que se verificou não responde exclusivamente pelas condições meteorológicas. As vidas que se perderam, a calamidade que se verificou estão profundamente ligadas à ausência de investimento por parte deste Ministério no que diz respeito aos meios de combate aos incêndios. A verdade é que este Governo estrangulou financeiramente os bombeiros — ausência de recursos humanos, ausência de recursos materiais… O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Onde?! O Sr. Jorge Machado (PCP): — A verdade é que foi este Governo que conseguiu degradar ainda mais os meios de combate aéreo, o que levou também a estes resultados. Mas, Sr. Ministro, o desinvestimento a que assistimos no nosso País no que diz respeito ao Ministério da Administração Interna não se limita apenas ao combate aos incêndios. Nas forças de segurança, a falta de investimento público reflete-se de uma forma dramática no efetivo e nas condições de trabalho. Verifica-se não só a degradação das condições de trabalho dos agentes da PSP e o ataque aos direitos laborais, o ataque aos salários, mas também a degradação das esquadras e do seu funcionamento. Também por falta de investimento, a frota automóvel, em muitos casos, está a cair de podre. É fulcral, Sr. Ministro, chamar a sua atenção para o não cumprimento da lei de programação de investimentos. A falta de

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pergunta

JOÃO LOBO
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Defesa da honra

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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