Debates Parlamentares - Diário 014, p. 7 (2013-10-24)

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25 DE OUTUBRO DE 2013

investimento é fulcral no que diz respeito à PSP — aliás, essa mesma ausência de investimento agrava e

acentua-se com o Orçamento do Estado para 2014.

Portanto, Sr. Ministro, a pergunta que lhe quero fazer é no sentido de saber se é ou não verdade que se

verifica uma falta de investimento brutal que agrava as condições de trabalho e de funcionamento das forças

de segurança, o que irá provocar a degradação do serviço público que é prestado às populações, bem como

problemas sérios naquelas que são as condições laborais dos trabalhadores das forças de segurança.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Ministro da Administração Interna, tem a palavra para responder.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, não sei se

sabe…

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Não sabe!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — … mas, neste ano de 2013, aumentámos as verbas para os

bombeiros portugueses em 11,3%, repito, 11,3% — 2,3 milhões de euros. Já que, pelos vistos, não sabe

exatamente do que está a falar, direi que temos em fase final de concurso a aquisição de 1,5 milhões de euros

em meios rádio para os bombeiros, 1,2 milhões de euros pelas CIM (comunidades intermunicipais) para a

elaboração das cartas de risco e foi aberto concurso em março, não foi em setembro — e em alguns casos já

está a terminar — para aquisição de equipamento individual de proteção aos bombeiros, no montante de 5

milhões de euros.

Sobre o investimento que estivemos a fazer no ano de 2013 nos bombeiros, eu não quero responder, mas

se o Sr. Deputado falar com algum dos bombeiros informados sobre esta matéria e que possa testemunhar o

esforço que fizemos em condições difíceis, terá esse bombeiro a responder pelo Ministro da Administração

Interna.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não arrisque tanto!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Julgo que essa é, de facto, a melhor resposta que lhe posso

dar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Quanto ao resto das matérias que aqui falou, designadamente em relação à PSP, teremos oportunidade de

falar sobre elas dentro de poucos dias quando discutirmos o Orçamento do Estado para o próximo ano, pelo

que não vou perder a oportunidade de, nessa altura, terçar argumentos com o Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Mas corta ou não no investimento? Corta!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Agora, o Sr. Deputado vai fazer-me a justiça de reconhecer

que nestes dois anos que levo como ministro estabilizámos a vida interna das forças de segurança, demos

condições operacionais necessárias para ter os resultados que, em termos de criminalidade, estão à vista de

todos e acabámos com situações de crónica suborçamentação no Ministério da Administração Interna, porque

vamos terminar este ano horando aquilo que são os nossos compromissos e cumprindo aquilo que temos em

termos orçamentais.

Se o Sr. Deputado me diz que faltam muitas coisas neste domínio, eu digo-lhe que faltam, Sr. Deputado.

Eu não escondo isso. O Ministro da Administração Interna é o primeiro a dizer isso publicamente em todo o

lado. São 37 anos de subinvestimento nas forças de segurança e não peçam a este ou a outro qualquer

ministro que aqui estivesse para, nas circunstâncias em que está o País, recuperar em dois anos 37 anos de

subfinanciamento nas forças de segurança.

25 DE OUTUBRO DE 2013 7 investimento é fulcral no que diz respeito à PSP — aliás, essa mesma ausência de investimento agrava e acentua-se com o Orçamento do Estado para 2014. Portanto, Sr. Ministro, a pergunta que lhe quero fazer é no sentido de saber se é ou não verdade que se verifica uma falta de investimento brutal que agrava as condições de trabalho e de funcionamento das forças de segurança, o que irá provocar a degradação do serviço público que é prestado às populações, bem como problemas sérios naquelas que são as condições laborais dos trabalhadores das forças de segurança. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Sr. Ministro da Administração Interna, tem a palavra para responder. O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, não sei se sabe… O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Não sabe! O Sr. Ministro da Administração Interna: — … mas, neste ano de 2013, aumentámos as verbas para os bombeiros portugueses em 11,3%, repito, 11,3% — 2,3 milhões de euros. Já que, pelos vistos, não sabe exatamente do que está a falar, direi que temos em fase final de concurso a aquisição de 1,5 milhões de euros em meios rádio para os bombeiros, 1,2 milhões de euros pelas CIM (comunidades intermunicipais) para a elaboração das cartas de risco e foi aberto concurso em março, não foi em setembro — e em alguns casos já está a terminar — para aquisição de equipamento individual de proteção aos bombeiros, no montante de 5 milhões de euros. Sobre o investimento que estivemos a fazer no ano de 2013 nos bombeiros, eu não quero responder, mas se o Sr. Deputado falar com algum dos bombeiros informados sobre esta matéria e que possa testemunhar o esforço que fizemos em condições difíceis, terá esse bombeiro a responder pelo Ministro da Administração Interna. O Sr. João Oliveira (PCP): — Não arrisque tanto! O Sr. Ministro da Administração Interna: — Julgo que essa é, de facto, a melhor resposta que lhe posso dar. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Quanto ao resto das matérias que aqui falou, designadamente em relação à PSP, teremos oportunidade de falar sobre elas dentro de poucos dias quando discutirmos o Orçamento do Estado para o próximo ano, pelo que não vou perder a oportunidade de, nessa altura, terçar argumentos com o Sr. Deputado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Mas corta ou não no investimento? Corta! O Sr. Ministro da Administração Interna: — Agora, o Sr. Deputado vai fazer-me a justiça de reconhecer que nestes dois anos que levo como ministro estabilizámos a vida interna das forças de segurança, demos condições operacionais necessárias para ter os resultados que, em termos de criminalidade, estão à vista de todos e acabámos com situações de crónica suborçamentação no Ministério da Administração Interna, porque vamos terminar este ano horando aquilo que são os nossos compromissos e cumprindo aquilo que temos em termos orçamentais. Se o Sr. Deputado me diz que faltam muitas coisas neste domínio, eu digo-lhe que faltam, Sr. Deputado. Eu não escondo isso. O Ministro da Administração Interna é o primeiro a dizer isso publicamente em todo o lado. São 37 anos de subinvestimento nas forças de segurança e não peçam a este ou a outro qualquer ministro que aqui estivesse para, nas circunstâncias em que está o País, recuperar em dois anos 37 anos de subfinanciamento nas forças de segurança.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pergunta

JOÃO LOBO
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Defesa da honra

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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