Debates Parlamentares - Diário 014, p. 11 (2013-10-24)

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25 DE OUTUBRO DE 2013

Foi possível tudo isso, Sr.ª Deputada, em diálogo, em cooperação, entendendo as dificuldades dos

bombeiros, mas não deixando de olhar, evidentemente, para as limitações que temos neste momento. Apesar

de tudo, Sr.ª Deputada, reconheça-se que o investimento que foi feito na área da proteção civil não decresceu,

pelo contrário, subiu, o esforço que o Ministério da Administração Interna fez no sentido de aumentar os

recursos das corporações dos bombeiros cresceu.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Se a Sr.ª Deputada me perguntar se, em todas as

corporações, chegou para tudo, não, com certeza, mas reconheça-se, ao menos, um esforço muito

significativo que fizemos nesta prioridade do Ministério da Administração Interna.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada Cecília Honório, tem a palavra para replicar.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Administração Interna, os comandos de

agrupamento distrital são uma nova estrutura de coordenação e reconheço que não deu aqui garantias

absolutas de que não houve qualquer problema na articulação com os CODIS.

A segunda constatação tem a ver com o facto de ter começado agora a conversar sobre seguros. Não nos

diz nada sobre o reconhecimento da atividade dos bombeiros como uma atividade de desgaste rápido. E

pergunto-lhe se, com essa disponibilidade total que aqui anunciou, está também disponível para reconsiderar

os custos com material específico para os bombeiros, nomeadamente se é capaz de reconhecer que um par

de botas ajustado a esta atividade não custa 47 €, mas, no mínimo, 130 €.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Ministro da Administração Interna, tem a palavra para responder.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Cecília Honório, sobre os

custos com material específico, quero apenas dizer-lhe o seguinte: conforme já referi, está em curso, desde

março deste ano — quem está na liderança deste processo são as diversas CIM e umas estão mais

avançadas do que outras —, a aquisição de equipamento, no montante global de 5 milhões de euros, para

equipar os bombeiros, em termos individuais.

A Sr.ª Deputada há de compreender que o Ministro da Administração Interna não conhece as

especificações técnicas do equipamento. Agora, o que lhe quero dizer é que isso foi definido pela estrutura da

Autoridade Nacional de Proteção Civil e aprovado em Conselho Nacional de Bombeiros, pelo que se comprará

de acordo com o caderno de encargos e as especificações técnicas que foram tecnicamente definidas. Não é

o Ministro que sabe qual é a especificação técnica das botas, etc. Gostava de saber, mas não sei, não tenho

competência para isso, peço desculpa. E não sei se a Sr.ª Deputada sabe!? Eu não sei, não tenho qualquer

problema em dizê-lo, mas também não tenho de saber, tenho é de ter confiança naqueles que determinam

tecnicamente esse tipo de especificações.

Em relação ao resto, Sr.ª Deputada, ouvimos tudo, estamos a ponderar sobre tudo, estamos a trabalhar

sobre tudo, sendo que não vou cometer o mesmo erro que, muitas vezes, comete, que é o de dizer o seguinte:

«Como os seguros têm a ver com as autarquias locais, o Ministro não se importa nada de aumentar os

seguros para os bombeiros». Quero aumentá-los, mas é preciso encontrar, em conjunto com as autarquias

locais, um quadro razoável que o permita fazer. Penso que é possível, mas a Sr.ª Deputada há de reconhecer

que, em relação a esta matéria, que se colocou este ano com particular acuidade, teve de se fazer um

compasso de espera, na medida em que tivemos eleições autárquicas e o interlocutor é a Associação

Nacional de Municípios Portugueses, com quem temos de falar sobre o assunto. Mas, efetivamente, quero

aumentar esses seguros e, por aquilo que tenho ouvido pelo País, muitos presidentes de câmara municipal

estão dispostos a fazê-lo, sendo possível encontrar mecanismos que embarateçam, de um ponto de vista

25 DE OUTUBRO DE 2013 11 Foi possível tudo isso, Sr.ª Deputada, em diálogo, em cooperação, entendendo as dificuldades dos bombeiros, mas não deixando de olhar, evidentemente, para as limitações que temos neste momento. Apesar de tudo, Sr.ª Deputada, reconheça-se que o investimento que foi feito na área da proteção civil não decresceu, pelo contrário, subiu, o esforço que o Ministério da Administração Interna fez no sentido de aumentar os recursos das corporações dos bombeiros cresceu. A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Ministro. O Sr. Ministro da Administração Interna: — Se a Sr.ª Deputada me perguntar se, em todas as corporações, chegou para tudo, não, com certeza, mas reconheça-se, ao menos, um esforço muito significativo que fizemos nesta prioridade do Ministério da Administração Interna. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada Cecília Honório, tem a palavra para replicar. A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Administração Interna, os comandos de agrupamento distrital são uma nova estrutura de coordenação e reconheço que não deu aqui garantias absolutas de que não houve qualquer problema na articulação com os CODIS. A segunda constatação tem a ver com o facto de ter começado agora a conversar sobre seguros. Não nos diz nada sobre o reconhecimento da atividade dos bombeiros como uma atividade de desgaste rápido. E pergunto-lhe se, com essa disponibilidade total que aqui anunciou, está também disponível para reconsiderar os custos com material específico para os bombeiros, nomeadamente se é capaz de reconhecer que um par de botas ajustado a esta atividade não custa 47 €, mas, no mínimo, 130 €. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — Sr. Ministro da Administração Interna, tem a palavra para responder. O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Cecília Honório, sobre os custos com material específico, quero apenas dizer-lhe o seguinte: conforme já referi, está em curso, desde março deste ano — quem está na liderança deste processo são as diversas CIM e umas estão mais avançadas do que outras —, a aquisição de equipamento, no montante global de 5 milhões de euros, para equipar os bombeiros, em termos individuais. A Sr.ª Deputada há de compreender que o Ministro da Administração Interna não conhece as especificações técnicas do equipamento. Agora, o que lhe quero dizer é que isso foi definido pela estrutura da Autoridade Nacional de Proteção Civil e aprovado em Conselho Nacional de Bombeiros, pelo que se comprará de acordo com o caderno de encargos e as especificações técnicas que foram tecnicamente definidas. Não é o Ministro que sabe qual é a especificação técnica das botas, etc. Gostava de saber, mas não sei, não tenho competência para isso, peço desculpa. E não sei se a Sr.ª Deputada sabe!? Eu não sei, não tenho qualquer problema em dizê-lo, mas também não tenho de saber, tenho é de ter confiança naqueles que determinam tecnicamente esse tipo de especificações. Em relação ao resto, Sr.ª Deputada, ouvimos tudo, estamos a ponderar sobre tudo, estamos a trabalhar sobre tudo, sendo que não vou cometer o mesmo erro que, muitas vezes, comete, que é o de dizer o seguinte: «Como os seguros têm a ver com as autarquias locais, o Ministro não se importa nada de aumentar os seguros para os bombeiros». Quero aumentá-los, mas é preciso encontrar, em conjunto com as autarquias locais, um quadro razoável que o permita fazer. Penso que é possível, mas a Sr.ª Deputada há de reconhecer que, em relação a esta matéria, que se colocou este ano com particular acuidade, teve de se fazer um compasso de espera, na medida em que tivemos eleições autárquicas e o interlocutor é a Associação Nacional de Municípios Portugueses, com quem temos de falar sobre o assunto. Mas, efetivamente, quero aumentar esses seguros e, por aquilo que tenho ouvido pelo País, muitos presidentes de câmara municipal estão dispostos a fazê-lo, sendo possível encontrar mecanismos que embarateçam, de um ponto de vista

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pergunta

JOÃO LOBO
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Defesa da honra

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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