Debates Parlamentares - Diário 014, p. 10 (2013-10-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 14

Fez alterações na estrutura de coordenação à beira da fase Charlie. Diga-nos, então, que não houve

problemas decorrentes daqui e que estas alterações foram perfeitamente assumidas. Explique-nos que

recursos tinham estes comandos de agrupamento, que competências têm e que articulação fizeram.

O Sr. Ministro disse também que fala muito com os bombeiros e eu pergunto-lhe se, além de falar muito

com os bombeiros, os ouve efetivamente, se está disponível para os ouvir nas grandes e justas preocupações

que têm, nomeadamente, se está disponível para pensar toda a política de seguros, que não pode ser

baseada em seguros de acidentes pessoais, e se está, ainda, disponível para reconhecer que a atividade de

bombeiro é uma atividade de desgaste rápido.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Ministro da Administração Interna, tem a palavra para responder.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Cecília Honório, respondo-lhe

que, quando o seu requerimento chegar, nós responderemos, mas é público…

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Foi enviado em agosto!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sim, chegou em agosto. Mas, Sr.ª Deputada, não sou eu que

faço os relatórios sobre esta matéria. A Sr.ª Deputada já me ouviu dizer na comissão, porque eu já cá vim por

causa disto, que estão em curso todos os inquéritos, incidente por incidente, não são todos iguais,

evidentemente, e que esses inquéritos têm várias componentes. Têm uma componente que é puramente

operacional, mas têm outras componentes. Há situações que dependem de outros serviços, sobretudo nas

situações mais graves em que ocorreram feridos graves e também, dramática e tragicamente, mortes.

Portanto, Sr.ª Deputada, como tem sido timbre — e a Sr.ª Deputada fará justiça disso —, no Ministério da

Administração Interna, excetuando os casos em que, evidentemente, há questões do ponto de vista pessoal,

os relatórios que temos produzido deste ponto de vista operacional temos facultado publicamente no site, não

é à Assembleia. No ano passado, aconteceu isso, por exemplo, a propósito do grande incêndio do Algarve. E

é isso que vamos fazer, como é tradicional, no princípio de novembro, quando fizermos a avaliação deste

período de fogos florestais, como sempre tem acontecido.

Portanto, não há nada a esconder sobre essa matéria, faremos aquilo que é habitual e que exigimos que se

faça, para sabermos do que estamos a falar.

Agora, Sr.ª Deputada, de novo, sobre a questão dos comandos, lembro que dos CADIS que foram

nomeados nenhum era senão alguém que fosse comandante distrital. Tinham anos de exercício de comando

distrital antes de irem para CADIS. Não se pode argumentar, por isso, com inexperiência, não conhecimento

das regras, não conhecimento dos procedimentos, não conhecimento do terreno, não conhecimento dos

comandados, porque todos eles, antes, eram CODIS (comandantes operacionais distritais), serviram bem,

lealmente e com competência em vários dispositivos, ao longo dos últimos anos. Portanto, Sr.ª Deputada,

insisto nesta questão.

Sobre a história de eu ouvir ou não os bombeiros e de estar com os bombeiros e não os ouvir, ouço, Sr.ª

Deputada, ouço sempre. Essa queixa a Sr.ª Deputada não a ouve dos bombeiros, porque ouço, e ouço

mesmo. Por isso, foi possível resolver, por exemplo, um problema com 24 anos e que tinha a ver com o

pagamento de IRS dos bombeiros. Foi possível resolver isso!

Por exemplo, foi possível concretizar o sistema de vigilância médica, que, estando na lei, não tinha

tradução prática, Sr.ª Deputada.

Foi possível começar uma discussão sobre os seguros relativos aos bombeiros, que, como sabe, nos

termos da lei, são da responsabilidade das câmaras municipais. É possível fazer toda essa discussão e, como

sabe, Sr.ª Deputada, essa discussão tem sido feita.

Por exemplo, foi possível aumentar a comparticipação, de 50% para dois terços — números redondos —,

no valor dos combustíveis para as corporações de bombeiros. Foi possível fazer isto!

Foi possível atualizar os valores das ECIN (equipas de combate a incêndios), foi possível atualizar os

valores das refeições dos bombeiros.

I SÉRIE — NÚMERO 14 10 Fez alterações na estrutura de coordenação à beira da fase Charlie. Diga-nos, então, que não houve problemas decorrentes daqui e que estas alterações foram perfeitamente assumidas. Explique-nos que recursos tinham estes comandos de agrupamento, que competências têm e que articulação fizeram. O Sr. Ministro disse também que fala muito com os bombeiros e eu pergunto-lhe se, além de falar muito com os bombeiros, os ouve efetivamente, se está disponível para os ouvir nas grandes e justas preocupações que têm, nomeadamente, se está disponível para pensar toda a política de seguros, que não pode ser baseada em seguros de acidentes pessoais, e se está, ainda, disponível para reconhecer que a atividade de bombeiro é uma atividade de desgaste rápido. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — Sr. Ministro da Administração Interna, tem a palavra para responder. O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Cecília Honório, respondo-lhe que, quando o seu requerimento chegar, nós responderemos, mas é público… A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Foi enviado em agosto! O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sim, chegou em agosto. Mas, Sr.ª Deputada, não sou eu que faço os relatórios sobre esta matéria. A Sr.ª Deputada já me ouviu dizer na comissão, porque eu já cá vim por causa disto, que estão em curso todos os inquéritos, incidente por incidente, não são todos iguais, evidentemente, e que esses inquéritos têm várias componentes. Têm uma componente que é puramente operacional, mas têm outras componentes. Há situações que dependem de outros serviços, sobretudo nas situações mais graves em que ocorreram feridos graves e também, dramática e tragicamente, mortes. Portanto, Sr.ª Deputada, como tem sido timbre — e a Sr.ª Deputada fará justiça disso —, no Ministério da Administração Interna, excetuando os casos em que, evidentemente, há questões do ponto de vista pessoal, os relatórios que temos produzido deste ponto de vista operacional temos facultado publicamente no site, não é à Assembleia. No ano passado, aconteceu isso, por exemplo, a propósito do grande incêndio do Algarve. E é isso que vamos fazer, como é tradicional, no princípio de novembro, quando fizermos a avaliação deste período de fogos florestais, como sempre tem acontecido. Portanto, não há nada a esconder sobre essa matéria, faremos aquilo que é habitual e que exigimos que se faça, para sabermos do que estamos a falar. Agora, Sr.ª Deputada, de novo, sobre a questão dos comandos, lembro que dos CADIS que foram nomeados nenhum era senão alguém que fosse comandante distrital. Tinham anos de exercício de comando distrital antes de irem para CADIS. Não se pode argumentar, por isso, com inexperiência, não conhecimento das regras, não conhecimento dos procedimentos, não conhecimento do terreno, não conhecimento dos comandados, porque todos eles, antes, eram CODIS (comandantes operacionais distritais), serviram bem, lealmente e com competência em vários dispositivos, ao longo dos últimos anos. Portanto, Sr.ª Deputada, insisto nesta questão. Sobre a história de eu ouvir ou não os bombeiros e de estar com os bombeiros e não os ouvir, ouço, Sr.ª Deputada, ouço sempre. Essa queixa a Sr.ª Deputada não a ouve dos bombeiros, porque ouço, e ouço mesmo. Por isso, foi possível resolver, por exemplo, um problema com 24 anos e que tinha a ver com o pagamento de IRS dos bombeiros. Foi possível resolver isso! Por exemplo, foi possível concretizar o sistema de vigilância médica, que, estando na lei, não tinha tradução prática, Sr.ª Deputada. Foi possível começar uma discussão sobre os seguros relativos aos bombeiros, que, como sabe, nos termos da lei, são da responsabilidade das câmaras municipais. É possível fazer toda essa discussão e, como sabe, Sr.ª Deputada, essa discussão tem sido feita. Por exemplo, foi possível aumentar a comparticipação, de 50% para dois terços — números redondos —, no valor dos combustíveis para as corporações de bombeiros. Foi possível fazer isto! Foi possível atualizar os valores das ECIN (equipas de combate a incêndios), foi possível atualizar os valores das refeições dos bombeiros.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pergunta

JOÃO LOBO
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Defesa da honra

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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