Debates Parlamentares - Diário 014, p. 14 (2013-10-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 14

O Sr. Ministro da Administração Interna: — … vem responder por aquilo que é da sua responsabilidade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mas, Sr. Deputado, já agora, e para não dizer que não respondo, porque respondo a tudo, quero

responder-lhe a propósito da EMA.

Sobre a EMA, para que não fiquem dúvidas, embora também me pareça que é só o Sr. Deputado que tem

dúvidas, a EMA é para terminar e vai terminar. O Sr. Deputado sabe, e, se não sabe, era fácil saber, que a

EMA só não terminou ainda por uma razão: o concurso público internacional que tinha os Lotes que são

geridos pela EMA ficou deserto e, portanto, como o Sr. Deputado, de resto, deixou inculcado na sua pergunta,

era uma decisão de bom senso não extinguir a EMA, enquanto não estivesse resolvido o problema do Lote n.º

1, nas circunstâncias em que ficou o concurso internacional, como é evidente, Sr. Deputado, porque isto é

óbvio para todos. Esta é a única razão por que não se extinguiu.

Mas, se o Sr. Deputado está atento a estas matérias, percebeu que, por exemplo, com a alteração que

fizemos, do ponto de vista orgânico e na proteção civil, já criámos uma divisão para essa matéria dos meios

aéreos e, portanto, tudo aquilo que, instrumentalmente, era necessário fazer para ocorrer a extinção da EMA

foi feito em tempo. Agora, Sr. Deputado, a situação é esta: tivemos um concurso público internacional, o Lote

n.º 1, que tinha a ver, sobretudo, com essa questão da EMA, ficou deserto e, evidentemente, não podíamos

acabar com a EMA nesta situação, que não é uma situação que possa ser imputável ao Ministério da

Administração Interna.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — A pergunta é sobre os trabalhadores!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Portanto, Sr. Deputado, a explicação é esta e esta

explicação…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Nessa altura, estava na oposição!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Não, não estava na oposição, disse que extinguia a EMA

depois de estar no Governo e expliquei tudo sobre essa matéria.

Portanto, Srs. Deputados, a questão é esta, é clarinha e, Sr. Deputado José Luís Ferreira, foi sensato não

ter extinto a EMA naquela altura, porque é evidente que extinguir a EMA naquelas condições só podia dar mau

resultado e, como é evidente, os Srs. Deputados não quereriam um mau resultado nesse domínio.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — E os trabalhadores?!

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do CDS-PP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Administração Interna, como disse

agora mesmo, e bem, vem a este debate, um debate geral de política relacionada com a área da

Administração Interna, responder e prestar esclarecimentos sobre o seu mandato, como membro do Governo,

nesta área.

Neste momento, a questão dos incêndios é, obviamente, incontornável e, portanto, não fugiremos a esse

debate.

No entanto, não deixa de ser interessante, Sr. Ministro, registar que existem outros temas que noutras

circunstâncias seriam aqui, em comissão e, eventualmente, pelo País fora tema central de debate e que, até

agora, não foram perguntados por nenhum partido da oposição, e penso que já intervieram todos.

O primeiro tema que não foi perguntado foi o das eleições autárquicas.

I SÉRIE — NÚMERO 14 14 O Sr. Ministro da Administração Interna: — … vem responder por aquilo que é da sua responsabilidade. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Mas, Sr. Deputado, já agora, e para não dizer que não respondo, porque respondo a tudo, quero responder-lhe a propósito da EMA. Sobre a EMA, para que não fiquem dúvidas, embora também me pareça que é só o Sr. Deputado que tem dúvidas, a EMA é para terminar e vai terminar. O Sr. Deputado sabe, e, se não sabe, era fácil saber, que a EMA só não terminou ainda por uma razão: o concurso público internacional que tinha os Lotes que são geridos pela EMA ficou deserto e, portanto, como o Sr. Deputado, de resto, deixou inculcado na sua pergunta, era uma decisão de bom senso não extinguir a EMA, enquanto não estivesse resolvido o problema do Lote n.º 1, nas circunstâncias em que ficou o concurso internacional, como é evidente, Sr. Deputado, porque isto é óbvio para todos. Esta é a única razão por que não se extinguiu. Mas, se o Sr. Deputado está atento a estas matérias, percebeu que, por exemplo, com a alteração que fizemos, do ponto de vista orgânico e na proteção civil, já criámos uma divisão para essa matéria dos meios aéreos e, portanto, tudo aquilo que, instrumentalmente, era necessário fazer para ocorrer a extinção da EMA foi feito em tempo. Agora, Sr. Deputado, a situação é esta: tivemos um concurso público internacional, o Lote n.º 1, que tinha a ver, sobretudo, com essa questão da EMA, ficou deserto e, evidentemente, não podíamos acabar com a EMA nesta situação, que não é uma situação que possa ser imputável ao Ministério da Administração Interna. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — A pergunta é sobre os trabalhadores! O Sr. Ministro da Administração Interna: — Portanto, Sr. Deputado, a explicação é esta e esta explicação… O Sr. João Oliveira (PCP): — Nessa altura, estava na oposição! O Sr. Ministro da Administração Interna: — Não, não estava na oposição, disse que extinguia a EMA depois de estar no Governo e expliquei tudo sobre essa matéria. Portanto, Srs. Deputados, a questão é esta, é clarinha e, Sr. Deputado José Luís Ferreira, foi sensato não ter extinto a EMA naquela altura, porque é evidente que extinguir a EMA naquelas condições só podia dar mau resultado e, como é evidente, os Srs. Deputados não quereriam um mau resultado nesse domínio. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — E os trabalhadores?! A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do CDS-PP. Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Administração Interna, como disse agora mesmo, e bem, vem a este debate, um debate geral de política relacionada com a área da Administração Interna, responder e prestar esclarecimentos sobre o seu mandato, como membro do Governo, nesta área. Neste momento, a questão dos incêndios é, obviamente, incontornável e, portanto, não fugiremos a esse debate. No entanto, não deixa de ser interessante, Sr. Ministro, registar que existem outros temas que noutras circunstâncias seriam aqui, em comissão e, eventualmente, pelo País fora tema central de debate e que, até agora, não foram perguntados por nenhum partido da oposição, e penso que já intervieram todos. O primeiro tema que não foi perguntado foi o das eleições autárquicas.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pergunta

JOÃO LOBO
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Defesa da honra

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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