Debates Parlamentares - Diário 014, p. 16 (2013-10-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 14

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — É absolutamente lamentável!

Deixarei para a réplica as restantes questões.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — As bancadas parlamentares reivindicam, com razão, o problema de a Mesa não

controlar com mais rigor o tempo.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Exatamente, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Por isso, pedia a todos os intervenientes o favor de respeitarem o tempo o mais

possível.

Sr. Ministro da Administração Interna, tem a palavra para responder.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, queria

agradecer as questões que me colocou anotando que percorreu três matérias relevantes que, de facto, ainda

não tinham trazido a este debate, muito embora tenha ouvido nas televisões que alguém me ia chamar aqui

para responder sobre o processo eleitoral. Mas registo que, afinal, foi o CDS que pegou na questão.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora bem!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr. Deputado, começo pela questão do processo eleitoral,

que consumiu, e a título justo, muitas preocupações de muitos Srs. Deputados nesta Câmara, de muitos meios

de comunicação social a determinada altura do processo e, em geral, dos órgãos que tinham a ver com esta

matéria, mas que foi ultrapassado em geral — julgo que se pode dizer assim — sem qualquer problema de

registo.

Chamo a atenção para o facto de este processo eleitoral ter tido especiais dificuldades: houve a agregação

de mais de 1000 freguesias; mais de meia centena de freguesias viram os seus limites administrativos

alterados, o que implicou fazer com que eleitores transitassem de uma freguesia para outra freguesia; houve

que fazer a compaginação de limites administrativos com os códigos postais porque, como sabem, a área de

recenseamento de quem tem cartão de eleitor é determinada em função do código postal. Portanto, as

complexidades desta eleição, do ponto de vista técnico, eram, ninguém pode recusar, imensas.

Srs. Deputados, nesta ocasião quero dizer, porque é absolutamente justo fazê-lo — não vou,

evidentemente, elogiar o Governo, porque isso seria despropositado —, que tivemos uma administração

eleitoral que fez um trabalho magnífico, em colaboração com muitas entidades, nomeadamente com a

Universidade do Minho, que, de resto, noutros atos eleitorais colaborou com a administração eleitoral, e que

soube antecipar, prevenir e resolver um conjunto imenso de problemas que tínhamos pela frente de modo a

que o processo eleitoral corresse, como correu, bem. Isso é importante para a democracia. Não é importante

para o Governo, é importante para o País. E julgo que todos podemos e devemos congratular-nos com isso.

Srs. Deputados, ainda em relação a esta matéria, na véspera das eleições, houve uma afirmação minha

que causou algum sururu. Quando eu disse: «Não esperem nos primeiros minutos pelos resultados eleitorais

com a mesma velocidade que era suposto existir anteriormente», fi-lo por uma razão simples, Srs. Deputados:

é que, em geral, as freguesias mais pequenas, que eram aquelas que entravam primeiro com resultados

eleitorais, foram agregadas e, tendo sido agregadas, desta vez era preciso fazer mais uma operação, que era

juntar os resultados dessas freguesias com os das outras com as quais tinham sido agregadas, para depois

introduzir no sistema o resultado final que determinava a atribuição dos mandatos.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Ministro.

I SÉRIE — NÚMERO 14 16 A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado… O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — É absolutamente lamentável! Deixarei para a réplica as restantes questões. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.ª Presidente: — As bancadas parlamentares reivindicam, com razão, o problema de a Mesa não controlar com mais rigor o tempo. A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Exatamente, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Por isso, pedia a todos os intervenientes o favor de respeitarem o tempo o mais possível. Sr. Ministro da Administração Interna, tem a palavra para responder. O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, queria agradecer as questões que me colocou anotando que percorreu três matérias relevantes que, de facto, ainda não tinham trazido a este debate, muito embora tenha ouvido nas televisões que alguém me ia chamar aqui para responder sobre o processo eleitoral. Mas registo que, afinal, foi o CDS que pegou na questão. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora bem! O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr. Deputado, começo pela questão do processo eleitoral, que consumiu, e a título justo, muitas preocupações de muitos Srs. Deputados nesta Câmara, de muitos meios de comunicação social a determinada altura do processo e, em geral, dos órgãos que tinham a ver com esta matéria, mas que foi ultrapassado em geral — julgo que se pode dizer assim — sem qualquer problema de registo. Chamo a atenção para o facto de este processo eleitoral ter tido especiais dificuldades: houve a agregação de mais de 1000 freguesias; mais de meia centena de freguesias viram os seus limites administrativos alterados, o que implicou fazer com que eleitores transitassem de uma freguesia para outra freguesia; houve que fazer a compaginação de limites administrativos com os códigos postais porque, como sabem, a área de recenseamento de quem tem cartão de eleitor é determinada em função do código postal. Portanto, as complexidades desta eleição, do ponto de vista técnico, eram, ninguém pode recusar, imensas. Srs. Deputados, nesta ocasião quero dizer, porque é absolutamente justo fazê-lo — não vou, evidentemente, elogiar o Governo, porque isso seria despropositado —, que tivemos uma administração eleitoral que fez um trabalho magnífico, em colaboração com muitas entidades, nomeadamente com a Universidade do Minho, que, de resto, noutros atos eleitorais colaborou com a administração eleitoral, e que soube antecipar, prevenir e resolver um conjunto imenso de problemas que tínhamos pela frente de modo a que o processo eleitoral corresse, como correu, bem. Isso é importante para a democracia. Não é importante para o Governo, é importante para o País. E julgo que todos podemos e devemos congratular-nos com isso. Srs. Deputados, ainda em relação a esta matéria, na véspera das eleições, houve uma afirmação minha que causou algum sururu. Quando eu disse: «Não esperem nos primeiros minutos pelos resultados eleitorais com a mesma velocidade que era suposto existir anteriormente», fi-lo por uma razão simples, Srs. Deputados: é que, em geral, as freguesias mais pequenas, que eram aquelas que entravam primeiro com resultados eleitorais, foram agregadas e, tendo sido agregadas, desta vez era preciso fazer mais uma operação, que era juntar os resultados dessas freguesias com os das outras com as quais tinham sido agregadas, para depois introduzir no sistema o resultado final que determinava a atribuição dos mandatos. A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Ministro.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pergunta

JOÃO LOBO
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Defesa da honra

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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