Debates Parlamentares - Diário 014, p. 20 (2013-10-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 14

conjunto, contribuiremos para que este aspeto essencial do Estado seja preservado naquilo que é

absolutamente essencial.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr.a Deputada, não quero falar mais sobre a matéria da

manifestação. Sobre essa matéria disse o que tinha a dizer no momento que considerei que era próprio. Mas

quero só dizer o seguinte: julgo que foi importante para o País que todos tenhamos sabido assumir as nossas

responsabilidades e que, com maturidade cívica e democrática, todos tenhamos feito aquilo que era preciso

fazer para garantir que os direitos de todos e, em primeiro lugar, que o direito à segurança dos cidadãos fosse

preservado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, entramos agora numa segunda ronda de perguntas e respostas,

começando pelo PS, que já tem inscrito o Sr. Deputado Miguel Freitas, a quem dou a palavra.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, gostava de lhe dizer que, da nossa parte, não

há senão um debate sério. Consideramos é que o Sr. Ministro, sobre esta matéria, não pode isolar uma

variável na sua avaliação e, portanto, esperamos que a avaliação contenha também essa variável.

Temos tido sempre uma atitude correta relativamente a esta matéria e dissemos que este debate deveria

ser feito imediatamente a seguir ao fim da época de fogos. Essa é a razão pela qual, hoje, o estamos a

questionar, em primeiro lugar, sobre fogos florestais.

Entendemos bem porque é que o CDS e o PSD não querem discutir fogos florestais. Entendemos bem!

Porque, infelizmente, correu mal.

O Sr. António Braga (PS): — Claro!

O Sr. Miguel Freitas (PS): — E, como correu mal, o CDS e o PSD não querem fazer esta discussão.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Queremos, queremos!

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Correu mal! Houve 135 000 ha ardidos e, lamentavelmente, nove vítimas

mortais. E é sobre esta questão das nove vítimas mortais, Sr. Ministro, que eu gostaria de lhe deixar algumas

questões.

Este ano, registaram-se nove vítimas em combate. Aquilo que diferencia este ano dos últimos anos é que

todas as vítimas morreram em combate e não em acidentes laterais. O Sr. Ministro tem alguma justificação

para esse facto?

Em segundo lugar, Sr. Ministro, foram abertos inquéritos a cada um dos acidentes mortais? Gostaria de

saber se foi aberto um inquérito por cada vítima e qual foi o tempo que mediou entre o acidente e a abertura

do inquérito.

É que a questão essencial que lhe quero deixar, Sr. Ministro, é no sentido de saber se entende que,

quando existem acidentes graves ou acidentes mortais, os chefes de equipa ou de grupo que estão à frente de

homens em combate devem ou não ser suspensos no momento da abertura do inquérito. Isto é, durante o

inquérito devem, ou não, estar suspensos?

E gostaria também de lhe perguntar se nos garante que, durante esta época de fogos, todos os chefes de

equipa e de grupo que estiveram envolvidos em situações em que houve graves acidentes e acidentes mortais

estiveram suspensos durante o período de inquérito.

Aplausos do PS.

Neste momento, assumiu a presidência a Vice-Presidente Teresa Caeiro.

I SÉRIE — NÚMERO 14 20 conjunto, contribuiremos para que este aspeto essencial do Estado seja preservado naquilo que é absolutamente essencial. A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Ministro. O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr.a Deputada, não quero falar mais sobre a matéria da manifestação. Sobre essa matéria disse o que tinha a dizer no momento que considerei que era próprio. Mas quero só dizer o seguinte: julgo que foi importante para o País que todos tenhamos sabido assumir as nossas responsabilidades e que, com maturidade cívica e democrática, todos tenhamos feito aquilo que era preciso fazer para garantir que os direitos de todos e, em primeiro lugar, que o direito à segurança dos cidadãos fosse preservado. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, entramos agora numa segunda ronda de perguntas e respostas, começando pelo PS, que já tem inscrito o Sr. Deputado Miguel Freitas, a quem dou a palavra. O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, gostava de lhe dizer que, da nossa parte, não há senão um debate sério. Consideramos é que o Sr. Ministro, sobre esta matéria, não pode isolar uma variável na sua avaliação e, portanto, esperamos que a avaliação contenha também essa variável. Temos tido sempre uma atitude correta relativamente a esta matéria e dissemos que este debate deveria ser feito imediatamente a seguir ao fim da época de fogos. Essa é a razão pela qual, hoje, o estamos a questionar, em primeiro lugar, sobre fogos florestais. Entendemos bem porque é que o CDS e o PSD não querem discutir fogos florestais. Entendemos bem! Porque, infelizmente, correu mal. O Sr. António Braga (PS): — Claro! O Sr. Miguel Freitas (PS): — E, como correu mal, o CDS e o PSD não querem fazer esta discussão. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Queremos, queremos! O Sr. Miguel Freitas (PS): — Correu mal! Houve 135 000 ha ardidos e, lamentavelmente, nove vítimas mortais. E é sobre esta questão das nove vítimas mortais, Sr. Ministro, que eu gostaria de lhe deixar algumas questões. Este ano, registaram-se nove vítimas em combate. Aquilo que diferencia este ano dos últimos anos é que todas as vítimas morreram em combate e não em acidentes laterais. O Sr. Ministro tem alguma justificação para esse facto? Em segundo lugar, Sr. Ministro, foram abertos inquéritos a cada um dos acidentes mortais? Gostaria de saber se foi aberto um inquérito por cada vítima e qual foi o tempo que mediou entre o acidente e a abertura do inquérito. É que a questão essencial que lhe quero deixar, Sr. Ministro, é no sentido de saber se entende que, quando existem acidentes graves ou acidentes mortais, os chefes de equipa ou de grupo que estão à frente de homens em combate devem ou não ser suspensos no momento da abertura do inquérito. Isto é, durante o inquérito devem, ou não, estar suspensos? E gostaria também de lhe perguntar se nos garante que, durante esta época de fogos, todos os chefes de equipa e de grupo que estiveram envolvidos em situações em que houve graves acidentes e acidentes mortais estiveram suspensos durante o período de inquérito. Aplausos do PS. Neste momento, assumiu a presidência a Vice-Presidente Teresa Caeiro.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pergunta

JOÃO LOBO
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Defesa da honra

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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