Debates Parlamentares - Diário 014, p. 23 (2013-10-24)

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25 DE OUTUBRO DE 2013

se reformar. Portanto, nesse caso sempre teria de ocorrer essa substituição, como é normal na vida das

instituições.

Portanto, Sr. Deputado, faremos esse debate também, não fugiremos nem a esse debate nem a essa

avaliação, mas custa-me que o debate ande exclusivamente em torno dessa matéria. Custa-me, Sr. Deputado!

E o Sr. Deputado sabe que mesmo naquilo que tem a ver com os governos civis — esta parece ser uma

questão fétiche para o Partido Socialista —, nas grandes ocorrências, a capacidade de resposta, quer do

Ministério da Administração Interna quer de outros departamentos, em colaboração com as câmaras

municipais, e também do ponto de vista logístico, aconteceu, em regra, com uma grande celeridade. O Sr.

Deputado sabe disso.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, não temos expetativas de que o Sr. Ministro nos

fale aqui das questões florestais, até porque sabemos que, nos briefings realizados durante este processo, o

Ministério da Agricultura, que tem responsabilidade política sobre a matéria, foi completamente posto à parte.

Sr. Ministro, não posso deixar de lhe dizer que quando fala em transferências, e em transferências globais,

isso, em concreto, pode significar muito pouco. Vou dar-lhe um exemplo: no final de agosto, o Ministério

anunciou o reforço dos meios financeiros para pagamento de despesas com combustível. E, depois, o que é

que aconteceu? Para algumas corporações — que o Sr. Ministro certamente conhece, e que eu também

conheço, porque as visitei —, que tinham 50 000 € de despesas com refeições e combustíveis, o Ministério

transferiu 2500 €. Mas também transferiu os mesmos 2500 € para a corporação do lado, que não tinha

combatido incêndios e que não tinha tido essas despesas. Por isso, o valor global teve, depois, muito poucos

reflexos.

No entanto, há outros problemas que não se referem só às transferências.

Por exemplo, eu vi nos quartéis — e o Sr. Ministro sabe que isso aconteceu —, durante a época de fogos,

veículos florestais de combate a incêndios que não estavam a ser utilizados porque precisavam das vistorias

do Programa Operacional Valorização do Território (POVT), que tinha feito o financiamento ao veículo. Os

veículos não podem sair do quartel sem essas vistorias, que retêm, aliás, 5% dos valores dos pagamentos

mesmo sem serem feitas. Não é por acaso que, no princípio de setembro, o Sr. Ministro deu autorização para

que os veículos saíssem mesmo sem as vistorias.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Veja lá!

O Sr. João Ramos (PCP): — Há também a questão das candidaturas ao Quadro de Referência

Estratégica Nacional (QREN) para comprar equipamentos individuais, os chamados «fatos nomex», que

aguardam parecer há muito tempo. As corporações não têm condições para os comprar por si só, pois são

equipamentos caros; precisam, por isso, do financiamento do QREN. Mas aguarda-se resposta quanto ao

financiamento.

Para terminar, Sr. Ministro, gostava de lhe colocar ainda uma questão relacionada com a GNR,

concretamente com os postos da GNR e o seu estado de degradação no distrito de Beja.

Por exemplo, num dos concelhos, em Ferreira do Alentejo, há quatro anos que a sede de concelho não tem

posto da GNR, o comando está em estado degradado e aguarda há muito tempo uma solução. Agora é o

posto da GNR de Serpa que está em vias de encerramento, tendo sido detetados ratos e animais rastejantes

no posto, pelo que os militares deslocados foram inibidos de lá dormirem ou de lá confecionarem refeições.

Neste momento, o Ministério está a fazer contactos e intervenções nos postos de algumas freguesias rurais

para transferir para lá o efetivo de Serpa, com vista ao encerramento deste posto. A câmara municipal já

disponibilizou quer um terreno para a construção do posto quer um edifício que tem de ser adaptado, mas o

Ministério não quer ser responsável por esta candidatura ou pela realização de obras de adaptação, quer que

a autarquia assuma essa competência, que não é sua.

25 DE OUTUBRO DE 2013 23 se reformar. Portanto, nesse caso sempre teria de ocorrer essa substituição, como é normal na vida das instituições. Portanto, Sr. Deputado, faremos esse debate também, não fugiremos nem a esse debate nem a essa avaliação, mas custa-me que o debate ande exclusivamente em torno dessa matéria. Custa-me, Sr. Deputado! E o Sr. Deputado sabe que mesmo naquilo que tem a ver com os governos civis — esta parece ser uma questão fétiche para o Partido Socialista —, nas grandes ocorrências, a capacidade de resposta, quer do Ministério da Administração Interna quer de outros departamentos, em colaboração com as câmaras municipais, e também do ponto de vista logístico, aconteceu, em regra, com uma grande celeridade. O Sr. Deputado sabe disso. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, não temos expetativas de que o Sr. Ministro nos fale aqui das questões florestais, até porque sabemos que, nos briefings realizados durante este processo, o Ministério da Agricultura, que tem responsabilidade política sobre a matéria, foi completamente posto à parte. Sr. Ministro, não posso deixar de lhe dizer que quando fala em transferências, e em transferências globais, isso, em concreto, pode significar muito pouco. Vou dar-lhe um exemplo: no final de agosto, o Ministério anunciou o reforço dos meios financeiros para pagamento de despesas com combustível. E, depois, o que é que aconteceu? Para algumas corporações — que o Sr. Ministro certamente conhece, e que eu também conheço, porque as visitei —, que tinham 50 000 € de despesas com refeições e combustíveis, o Ministério transferiu 2500 €. Mas também transferiu os mesmos 2500 € para a corporação do lado, que não tinha combatido incêndios e que não tinha tido essas despesas. Por isso, o valor global teve, depois, muito poucos reflexos. No entanto, há outros problemas que não se referem só às transferências. Por exemplo, eu vi nos quartéis — e o Sr. Ministro sabe que isso aconteceu —, durante a época de fogos, veículos florestais de combate a incêndios que não estavam a ser utilizados porque precisavam das vistorias do Programa Operacional Valorização do Território (POVT), que tinha feito o financiamento ao veículo. Os veículos não podem sair do quartel sem essas vistorias, que retêm, aliás, 5% dos valores dos pagamentos mesmo sem serem feitas. Não é por acaso que, no princípio de setembro, o Sr. Ministro deu autorização para que os veículos saíssem mesmo sem as vistorias. O Sr. João Oliveira (PCP): — Veja lá! O Sr. João Ramos (PCP): — Há também a questão das candidaturas ao Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) para comprar equipamentos individuais, os chamados «fatos nomex», que aguardam parecer há muito tempo. As corporações não têm condições para os comprar por si só, pois são equipamentos caros; precisam, por isso, do financiamento do QREN. Mas aguarda-se resposta quanto ao financiamento. Para terminar, Sr. Ministro, gostava de lhe colocar ainda uma questão relacionada com a GNR, concretamente com os postos da GNR e o seu estado de degradação no distrito de Beja. Por exemplo, num dos concelhos, em Ferreira do Alentejo, há quatro anos que a sede de concelho não tem posto da GNR, o comando está em estado degradado e aguarda há muito tempo uma solução. Agora é o posto da GNR de Serpa que está em vias de encerramento, tendo sido detetados ratos e animais rastejantes no posto, pelo que os militares deslocados foram inibidos de lá dormirem ou de lá confecionarem refeições. Neste momento, o Ministério está a fazer contactos e intervenções nos postos de algumas freguesias rurais para transferir para lá o efetivo de Serpa, com vista ao encerramento deste posto. A câmara municipal já disponibilizou quer um terreno para a construção do posto quer um edifício que tem de ser adaptado, mas o Ministério não quer ser responsável por esta candidatura ou pela realização de obras de adaptação, quer que a autarquia assuma essa competência, que não é sua.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pergunta

JOÃO LOBO
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Defesa da honra

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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