Debates Parlamentares - Diário 014, p. 27 (2013-10-24)

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25 DE OUTUBRO DE 2013

O Sr. João Oliveira (PCP): — O encerramento de um posto não faz sentido?

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, pelos vistos, os conselhos de ministros estão

a correr mal. Nós percebemos o seu nervosismo, mas queríamos devolver tranquilidade a este debate.

Risos do PSD e do CDS-PP.

Este debate precisa mesmo de tranquilidade, Sr. Ministro.

Nós constatamos que nem o PSD nem o CDS queriam, verdadeiramente, discutir consigo o problema dos

incêndios deste verão.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade! Bem visto!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Mas entendo que o Sr. Ministro o queira fazer e que está disponível para

levar a sério este debate.

Começou por nos dizer que as questões climatéricas tinham sido determinantes, mas já assumiu que não

era, necessariamente, o único fator. Tem dito que o DECIF (Dispositivo Especial de Combate a Incêndios

Florestais) é o mais robusto de todos os tempos e ainda agora o Sr. Secretário de Estado apontou a utilização

dos meios aéreos nos combates aos incêndios deste verão.

Sr. Ministro, quero perguntar-lhe se tem alguma ideia do que correu mal. O Sr. Ministro sabe o que correu

mal? É que no próximo ano não podemos voltar a ter as mesmas perdas humanas, nem sequer as mesmas

perdas materiais.

Vou falar-lhe de duas questões concretas, tendo a primeira a ver com as botas dos bombeiros. Sr. Ministro,

não lhe perguntei se sabia qual era o número específico ou se, porventura, as tinha calçado. A pergunta não

era essa, mas sim a de o Sr. Ministro reconhecer que a verba prevista pelo seu Governo para a aquisição

destas botas foi manifestamente insuficiente. O Governo atribuiu 47 € para umas botas, quando elas custam,

no mínimo, e com muita sorte, 130 €. Sr. Ministro, é que eu não gostaria de lhe lembrar este argumento

quando soubermos o número de bombeiros com os pés queimados nestes incêndios deste verão. Não

gostaria de relembrar esta questão.

E, Sr. Ministro, tomara que a Autoridade Nacional de Proteção Civil tivesse, nesta matéria da aquisição de

material, a importância que, de facto, devia ter, tal como no debate sobre a alteração do modelo de seguro!

Tomara que a Autoridade Nacional da Proteção Civil tivesse essa importância e essa capacidade reguladora!

A minha segunda e última questão tem a ver com a EMA (Empresa de Meios Aéreos, SA): o Sr. Ministro

não respondeu à questão sobre os trabalhadores, não aceita que a EMA foi um desastre. Talvez pudesse

reconhecer que há um Kamov que ainda está à espera que alguém lhe pegue. E tem 15 trabalhadores que

continuam sem saber qual é o seu destino e sem ter quaisquer garantias de integração nas outras empresas.

Responda-me, Sr. Ministro.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr.ª Presidente, se me permite, e se a Sr.ª Deputada não

levar a mal, responderei às duas últimas questões e o Sr. Secretário de Estado responderá à primeira questão,

que tem a ver com o DECIF.

Sobre a questão do equipamento individual de bombeiros, Sr.ª Deputada, vamos ver se nos entendemos. A

decisão do Ministro foi a de alocar cinco milhões de euros para a compra de equipamento individual. O

Ministro não disse que se gastava um milhão em botas, três milhões em casacos, dois milhões em calças,

quatro milhões em cintos! Nem tenho de dizer.

25 DE OUTUBRO DE 2013 27 O Sr. João Oliveira (PCP): — O encerramento de um posto não faz sentido? A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório. A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, pelos vistos, os conselhos de ministros estão a correr mal. Nós percebemos o seu nervosismo, mas queríamos devolver tranquilidade a este debate. Risos do PSD e do CDS-PP.Este debate precisa mesmo de tranquilidade, Sr. Ministro. Nós constatamos que nem o PSD nem o CDS queriam, verdadeiramente, discutir consigo o problema dos incêndios deste verão. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade! Bem visto! A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Mas entendo que o Sr. Ministro o queira fazer e que está disponível para levar a sério este debate. Começou por nos dizer que as questões climatéricas tinham sido determinantes, mas já assumiu que não era, necessariamente, o único fator. Tem dito que o DECIF (Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais) é o mais robusto de todos os tempos e ainda agora o Sr. Secretário de Estado apontou a utilização dos meios aéreos nos combates aos incêndios deste verão. Sr. Ministro, quero perguntar-lhe se tem alguma ideia do que correu mal. O Sr. Ministro sabe o que correu mal? É que no próximo ano não podemos voltar a ter as mesmas perdas humanas, nem sequer as mesmas perdas materiais. Vou falar-lhe de duas questões concretas, tendo a primeira a ver com as botas dos bombeiros. Sr. Ministro, não lhe perguntei se sabia qual era o número específico ou se, porventura, as tinha calçado. A pergunta não era essa, mas sim a de o Sr. Ministro reconhecer que a verba prevista pelo seu Governo para a aquisição destas botas foi manifestamente insuficiente. O Governo atribuiu 47 € para umas botas, quando elas custam, no mínimo, e com muita sorte, 130 €. Sr. Ministro, é que eu não gostaria de lhe lembrar este argumento quando soubermos o número de bombeiros com os pés queimados nestes incêndios deste verão. Não gostaria de relembrar esta questão. E, Sr. Ministro, tomara que a Autoridade Nacional de Proteção Civil tivesse, nesta matéria da aquisição de material, a importância que, de facto, devia ter, tal como no debate sobre a alteração do modelo de seguro! Tomara que a Autoridade Nacional da Proteção Civil tivesse essa importância e essa capacidade reguladora! A minha segunda e última questão tem a ver com a EMA (Empresa de Meios Aéreos, SA): o Sr. Ministro não respondeu à questão sobre os trabalhadores, não aceita que a EMA foi um desastre. Talvez pudesse reconhecer que há um Kamov que ainda está à espera que alguém lhe pegue. E tem 15 trabalhadores que continuam sem saber qual é o seu destino e sem ter quaisquer garantias de integração nas outras empresas. Responda-me, Sr. Ministro. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro. O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr.ª Presidente, se me permite, e se a Sr.ª Deputada não levar a mal, responderei às duas últimas questões e o Sr. Secretário de Estado responderá à primeira questão, que tem a ver com o DECIF. Sobre a questão do equipamento individual de bombeiros, Sr.ª Deputada, vamos ver se nos entendemos. A decisão do Ministro foi a de alocar cinco milhões de euros para a compra de equipamento individual. O Ministro não disse que se gastava um milhão em botas, três milhões em casacos, dois milhões em calças, quatro milhões em cintos! Nem tenho de dizer.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pergunta

JOÃO LOBO
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Defesa da honra

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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