25 DE OUTUBRO DE 2013
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Neste período, entre a GNR e a Polícia Judiciária, houve 102 detenções por suspeita de crime de fogo
posto e foram identificadas pela Guarda Nacional Republicana 463 pessoas neste mesmo período. E lembro
mais uma vez que a GNR levantou, antes do período dos fogos, 1826 autos de contraordenação por faltas de
limpeza.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.
O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, há uma questão que, a meu ver, deve ficar
muito claramente definida. O Sr. Ministro já deu aqui a informação de que, este ano, houve um aumento de
cerca de 11,2% de verbas para os bombeiros relativamente ao ano anterior. Mas, face à situação atual e ao
que foi perdido durante estes incêndios, prevê o Ministério da Administração Interna aumentar verbas ou
garantir melhores meios para os bombeiros? E vai fazê-lo só através do concurso que está neste momento a
decorrer e que é organizado pelas CIM ou o próprio Ministério também pretende fazê-lo de outro modo, ainda
neste ano e no próximo ano?
Aplausos do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para responder, Sr. Ministro da Administração
Interna.
O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, para ser muito
concreto nesta matéria, quero dizer o seguinte: já fizemos as diligências no sentido de podermos contar com
verbas no POVT para a substituição dos veículos que ficaram inutilizados nos incêndios, num montante global
de 6 milhões de euros. E temos de concretizar rapidamente este procedimento, porque é importante fazer a
substituição desses veículos.
Queria também dizer, Sr. Deputado, que, em relação, por exemplo, aos 5 milhões de euros para aquisição
de equipamento individual, esse equipamento tem uma comparticipação a 85%, à qual acresce 7,5% de
comparticipação do Ministério da Administração Interna, o que significa que, no total, a aquisição destes
equipamentos individuais para os bombeiros será comparticipado em 92,5% por verbas públicas e nos
restantes 7,5% pelas corporações de bombeiros.
Fizemos isto porque sabemos da dificuldade que muitas corporações de bombeiros têm e, portanto, fomos
a um limite…
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Mas qual é o valor em material?
O Sr. Ministro da Administração Interna: — Não sei responder em rigor, pelo que prefiro não o fazer. Sei
que o total da verba comparticipada na aquisição do equipamento, entre verbas comunitárias e verbas do
Ministério da Administração Interna, é de 92,5%. Esse pormenor não sei e, por isso, não quero dar uma
resposta errada sobre essa matéria, mas posso informar-me.
Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados, a questão das viaturas é, do ponto de vista operacional, uma das
mais importantes em termos de consequência dos incêndios, e julgo que essas diligências que estão a ser
feitas com o POVT permitirão proceder, em termos tão rápidos quanto possível, a essa substituição de
viaturas para reganhar essa capacidade operacional. E, para esse efeito, temos assegurado um total de 6
milhões de euros.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.