Debates Parlamentares - Diário 014, p. 29 (2013-10-24)

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25 DE OUTUBRO DE 2013

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, aguardo, então, que o Sr. Secretário de Estado possa

responder à questão determinante relativa ao DECIF. No entanto, mantemos a grande dúvida deste debate: foi

o clima o principal responsável pelo flagelo que vivemos este verão, pelos milhares de hectares ardidos, pelo

número de mortes tão elevado, pelas custas humanas e materiais?

Sr. Ministro, aponte-nos alguns fatores que nos permitam avaliar as diferentes questões que podem ter

corrido menos bem em todo este processo e quais as condições necessárias para que esta situação não se

repita no próximo ano — o Sr. Ministro bem sabe que não se pode repetir no próximo ano! Sem essa

explicação, o debate fica absolutamente vazio.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da

Administração Interna.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Interna: — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.ª

Deputada Cecília Honório, relativamente ao DECIF — a Sr.ª Deputada também conhece bem a matéria —,

quero dizer-lhe que o dispositivo especial para este ano, que foi aprovado em março, foi também objeto de um

parecer favorável da Comissão Nacional de Proteção Civil no dia 14 de março e foi reconhecido como bom por

todos os agentes de proteção civil que fazem parte dessa Comissão.

Relembro a Sr.ª Deputada de que este dispositivo consistiu num reforço de meios, quer terrestres, quer

aéreos, na fase Charlie, nos principais meses de verão. Por isso, quero dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que este foi

considerado um bom dispositivo, qualidade que foi reconhecida por todos em seu devido tempo.

Há, de facto, muitos dados que podem ser fornecidos, que podem ser trabalhados e que podem ser vistos

da maneira que quisermos, mas há uma coisa que o setor da proteção civil reconhece — a Sr.ª Deputada

sabe-o, porque já tivemos oportunidade de falar sobre o assunto: a permanente avaliação a que o dispositivo

está sujeito, tanto nos bons aspetos, como nos maus aspetos. Do ponto de vista operacional, todas as

matérias estão sujeitas a uma permanente avaliação, sendo essa avaliação feita no seu devido tempo.

Mas para que a Sr.ª Deputada possa perceber melhor aquilo que aconteceu, informo-a que houve uma

concentração de ocorrências em seis distritos: 83% da área ardida esteve concentrada nos distritos de Viana

do Castelo, Vila Real, Viseu, Porto, Guarda e Bragança; 88% da área ardida nos matos ocorreu também

nesses seis distritos, bem como 61% do total das ocorrências. Isso significa o que é já tradicional, infelizmente:

a concentração de ocorrências nestes seis distritos.

Para terminar, quero dizer-lhe que há muitos exemplos de incêndios em áreas de alta montanha ocupadas

por matos, que estão ligados à matéria de renovação das pastagens, como a Sr.ª Deputada saberá, mas

posso dar-lhe também alguns exemplos: os casos dos incêndios de Vila Pouca de Aguiar, da Régua, de

Boticas ou mesmo de Montemuro.

Sr.ª Deputada, tenho total disponibilidade para fazer este debate com seriedade, com base em factos

concretos e não em suposições ou em opiniões.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Sr.ª Secretária de Estado, Srs. Secretários

de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados, não deixa de ser interessante neste debate verificar que a primeira grande

e principal questão do Partido Socialista, no que diz respeito aos incêndios florestais, é a de que deveria

haver, no âmbito distrital, um responsável político pela execução das questões dos incêndios florestais,

quando o que nós sabemos — e o Sr. Deputado Miguel Freitas até nos acompanha nesta matéria — é que o

problema dos incêndios florestais é um problema essencialmente técnico. Não é um problema político, é um

problema essencialmente técnico.

25 DE OUTUBRO DE 2013 29 A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, aguardo, então, que o Sr. Secretário de Estado possa responder à questão determinante relativa ao DECIF. No entanto, mantemos a grande dúvida deste debate: foi o clima o principal responsável pelo flagelo que vivemos este verão, pelos milhares de hectares ardidos, pelo número de mortes tão elevado, pelas custas humanas e materiais? Sr. Ministro, aponte-nos alguns fatores que nos permitam avaliar as diferentes questões que podem ter corrido menos bem em todo este processo e quais as condições necessárias para que esta situação não se repita no próximo ano — o Sr. Ministro bem sabe que não se pode repetir no próximo ano! Sem essa explicação, o debate fica absolutamente vazio. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Interna. O Sr. Secretário de Estado da Administração Interna: — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Cecília Honório, relativamente ao DECIF — a Sr.ª Deputada também conhece bem a matéria —, quero dizer-lhe que o dispositivo especial para este ano, que foi aprovado em março, foi também objeto de um parecer favorável da Comissão Nacional de Proteção Civil no dia 14 de março e foi reconhecido como bom por todos os agentes de proteção civil que fazem parte dessa Comissão. Relembro a Sr.ª Deputada de que este dispositivo consistiu num reforço de meios, quer terrestres, quer aéreos, na fase Charlie, nos principais meses de verão. Por isso, quero dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que este foi considerado um bom dispositivo, qualidade que foi reconhecida por todos em seu devido tempo. Há, de facto, muitos dados que podem ser fornecidos, que podem ser trabalhados e que podem ser vistos da maneira que quisermos, mas há uma coisa que o setor da proteção civil reconhece — a Sr.ª Deputada sabe-o, porque já tivemos oportunidade de falar sobre o assunto: a permanente avaliação a que o dispositivo está sujeito, tanto nos bons aspetos, como nos maus aspetos. Do ponto de vista operacional, todas as matérias estão sujeitas a uma permanente avaliação, sendo essa avaliação feita no seu devido tempo. Mas para que a Sr.ª Deputada possa perceber melhor aquilo que aconteceu, informo-a que houve uma concentração de ocorrências em seis distritos: 83% da área ardida esteve concentrada nos distritos de Viana do Castelo, Vila Real, Viseu, Porto, Guarda e Bragança; 88% da área ardida nos matos ocorreu também nesses seis distritos, bem como 61% do total das ocorrências. Isso significa o que é já tradicional, infelizmente: a concentração de ocorrências nestes seis distritos. Para terminar, quero dizer-lhe que há muitos exemplos de incêndios em áreas de alta montanha ocupadas por matos, que estão ligados à matéria de renovação das pastagens, como a Sr.ª Deputada saberá, mas posso dar-lhe também alguns exemplos: os casos dos incêndios de Vila Pouca de Aguiar, da Régua, de Boticas ou mesmo de Montemuro. Sr.ª Deputada, tenho total disponibilidade para fazer este debate com seriedade, com base em factos concretos e não em suposições ou em opiniões. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Sr.ª Secretária de Estado, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, não deixa de ser interessante neste debate verificar que a primeira grande e principal questão do Partido Socialista, no que diz respeito aos incêndios florestais, é a de que deveria haver, no âmbito distrital, um responsável político pela execução das questões dos incêndios florestais, quando o que nós sabemos — e o Sr. Deputado Miguel Freitas até nos acompanha nesta matéria — é que o problema dos incêndios florestais é um problema essencialmente técnico. Não é um problema político, é um problema essencialmente técnico.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pergunta

JOÃO LOBO
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Defesa da honra

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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