Debates Parlamentares - Diário 014, p. 33 (2013-10-24)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

25 DE OUTUBRO DE 2013

O que eu disse à Sr.ª Deputada Cecília Honório é que não sabia quais eram as especificações técnicas,

dizendo-lhe «isso não me peça, Sr.ª Deputada!» Não sei quais são as especificações técnicas adequadas

para esse equipamento, mas quem é da proteção civil saberá, tendo sido eles, como deviam ter sido, que, do

ponto de vista dos concursos, aprovaram essas especificações. Foi isso que quis dizer.

Mas que esse equipamento é muito importante, é! E prova disso é que nós disponibilizámos um montante

elevado para a sua aquisição. Julgo que as primeiras peças começam agora a ser entregues, estando os

concursos a ser feitos, de forma descentralizada, pelas CIM, pelas entidades ligadas às autarquias locais. E

são feitos pelas CIM porque elas conhecem, pela proximidade, quais são as necessidades operacionais dos

bombeiros — a razão é essa —, sendo as especificações as que foram definidas em termos centrais.

Queria sublinhar esse ponto, Sr. Deputado Hugo Velosa, porque se trata de uma matéria importante. Mas

não terei de saber — e não sei, confesso — quais são as especificações técnicas adequadas para cada uma

das peças do equipamento individual de proteção dos bombeiros. No conjunto, o que quisemos fazer foi

reforçar as condições de proteção individual de cada um dos bombeiros, que, em nome da comunidade,

salvaguardam pessoas e bens nas situações verdadeiramente difíceis em que tiveram de fazer o combate aos

fogos florestais.

A propósito da pergunta mais concreta que me fez, sobre o procedimento eleitoral, Sr. Deputado, queria

dizer-lhe o seguinte: não escondo que há fragilidades e dificuldades na máquina eleitoral em Portugal, mas

não exatamente nos termos em que muitas vezes vimos tratando essa questão, quando dizemos que temos

eleitores a mais, eleitores fantasmas. É que muitos dos eleitores que estão registados nos cadernos eleitorais

estão-no por opção própria, independentemente de estarem ou não no País. Pelo facto de circunstancialmente

estarem fora, não querem mudar esse recenseamento, o que é um direito de cidadania deles, com o qual não

podemos interferir.

Temos um sistema, uma máquina eleitoral que é basicamente a mesma há 39 anos. Ela carece de

atualização? Carece, do ponto de vista legislativo, e carece de modernização, do ponto de vista tecnológico.

Não vale a pena, Srs. Deputados, termos a ilusão de que podemos fazer isto de um momento para o outro,

porque isto custa muito dinheiro, obriga a um conjunto de alterações que não se podem fazer de forma

instantânea e não pode degradar o grau de confiança na máquina eleitoral e de transparência do

procedimento eleitoral. Isto é absolutamente pacífico. Sr. Deputado, recordo que, justamente por isso, muitos

dos procedimentos destas eleições autárquicas foram trazidos, por nossa iniciativa, à Assembleia, mais

precisamente à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, justamente porque

queríamos partilhar e ouvir os contributos importantes da Assembleia, e que já reconheci, em relação à forma

como isto deve ser feito.

Sr. Deputado, sublinho: é preciso modernizar? Sim. Isto significa investimento? Sim. Porém, deve ser

faseado com ponderação, garantindo aspetos essenciais para o sistema eleitoral: transparência, credibilidade

e confiança no sistema. Mas é necessário fazer essa modernização.

Srs. Deputados, VV. Ex.as

têm, nessa matéria — evidentemente, o Governo também —, têm uma parte

importante do poder que a Constituição outorga a esta Assembleia em termos de competências no domínio do

sistema eleitoral.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Vamos entrar na terceira ronda de perguntas.

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Pita Ameixa.

O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, em primeiro lugar, queria expressar a nossa

profunda preocupação pela forma como estão, neste momento, a reagir ao Governo as forças e os serviços de

segurança. Foi convocada uma manifestação junto à Assembleia da República dentro em breve por

contestação às medidas do Governo. Essa contestação é de dois tipos: por um lado, em relação aos ataques

aos direitos laborais e sociais que são feitos aos agentes das forças e serviços de segurança; por outro lado,

pela redução da capacidade de funcionamento e de atuação das forças e dos serviços de segurança que a

política do Governo tem vindo a prosseguir e que ameaça aprofundar ainda mais.

25 DE OUTUBRO DE 2013 33 O que eu disse à Sr.ª Deputada Cecília Honório é que não sabia quais eram as especificações técnicas, dizendo-lhe «isso não me peça, Sr.ª Deputada!» Não sei quais são as especificações técnicas adequadas para esse equipamento, mas quem é da proteção civil saberá, tendo sido eles, como deviam ter sido, que, do ponto de vista dos concursos, aprovaram essas especificações. Foi isso que quis dizer. Mas que esse equipamento é muito importante, é! E prova disso é que nós disponibilizámos um montante elevado para a sua aquisição. Julgo que as primeiras peças começam agora a ser entregues, estando os concursos a ser feitos, de forma descentralizada, pelas CIM, pelas entidades ligadas às autarquias locais. E são feitos pelas CIM porque elas conhecem, pela proximidade, quais são as necessidades operacionais dos bombeiros — a razão é essa —, sendo as especificações as que foram definidas em termos centrais. Queria sublinhar esse ponto, Sr. Deputado Hugo Velosa, porque se trata de uma matéria importante. Mas não terei de saber — e não sei, confesso — quais são as especificações técnicas adequadas para cada uma das peças do equipamento individual de proteção dos bombeiros. No conjunto, o que quisemos fazer foi reforçar as condições de proteção individual de cada um dos bombeiros, que, em nome da comunidade, salvaguardam pessoas e bens nas situações verdadeiramente difíceis em que tiveram de fazer o combate aos fogos florestais. A propósito da pergunta mais concreta que me fez, sobre o procedimento eleitoral, Sr. Deputado, queria dizer-lhe o seguinte: não escondo que há fragilidades e dificuldades na máquina eleitoral em Portugal, mas não exatamente nos termos em que muitas vezes vimos tratando essa questão, quando dizemos que temos eleitores a mais, eleitores fantasmas. É que muitos dos eleitores que estão registados nos cadernos eleitorais estão-no por opção própria, independentemente de estarem ou não no País. Pelo facto de circunstancialmente estarem fora, não querem mudar esse recenseamento, o que é um direito de cidadania deles, com o qual não podemos interferir. Temos um sistema, uma máquina eleitoral que é basicamente a mesma há 39 anos. Ela carece de atualização? Carece, do ponto de vista legislativo, e carece de modernização, do ponto de vista tecnológico. Não vale a pena, Srs. Deputados, termos a ilusão de que podemos fazer isto de um momento para o outro, porque isto custa muito dinheiro, obriga a um conjunto de alterações que não se podem fazer de forma instantânea e não pode degradar o grau de confiança na máquina eleitoral e de transparência do procedimento eleitoral. Isto é absolutamente pacífico. Sr. Deputado, recordo que, justamente por isso, muitos dos procedimentos destas eleições autárquicas foram trazidos, por nossa iniciativa, à Assembleia, mais precisamente à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, justamente porque queríamos partilhar e ouvir os contributos importantes da Assembleia, e que já reconheci, em relação à forma como isto deve ser feito. Sr. Deputado, sublinho: é preciso modernizar? Sim. Isto significa investimento? Sim. Porém, deve ser faseado com ponderação, garantindo aspetos essenciais para o sistema eleitoral: transparência, credibilidade e confiança no sistema. Mas é necessário fazer essa modernização. Srs. Deputados, VV. Ex.as têm, nessa matéria — evidentemente, o Governo também —, têm uma parte importante do poder que a Constituição outorga a esta Assembleia em termos de competências no domínio do sistema eleitoral. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Vamos entrar na terceira ronda de perguntas. Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Pita Ameixa. O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, em primeiro lugar, queria expressar a nossa profunda preocupação pela forma como estão, neste momento, a reagir ao Governo as forças e os serviços de segurança. Foi convocada uma manifestação junto à Assembleia da República dentro em breve por contestação às medidas do Governo. Essa contestação é de dois tipos: por um lado, em relação aos ataques aos direitos laborais e sociais que são feitos aos agentes das forças e serviços de segurança; por outro lado, pela redução da capacidade de funcionamento e de atuação das forças e dos serviços de segurança que a política do Governo tem vindo a prosseguir e que ameaça aprofundar ainda mais.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pergunta

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pergunta

JOÃO LOBO
Deputado
Pergunta

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Defesa da honra

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

Descarregar páginas